incidente processual conceito

195659 resultados para incidente processual conceito

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2303-80.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3004-41.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
  • Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPROTELATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULAN. 7/STJ. VIOLAÇÃO A INSTRUÇÃO NORMATIVA. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDONO CONCEITO DE LEI FEDERAL.1. Em relação à multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, doCPC/15, o Tribunal local entendeu por evidenciado o nítido...

  • Acórdão Nº 1571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
    ... PERDA SUPERVENIENTE DO ... INTERESSE PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE MEDIDA DE ... 2. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº ... por esta razão, não se enquadram no conceito de receita pública ... 4. À luz da modulação ...
  • Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE

  • Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018143820214058201), 17-05-2022

    PJE 0801814-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de sentença que denegou a segurança, através da qual se objetiva a declaração do direito em apurar créditos de PIS-não cumulativo e...

    ... , consolidou-se o entendimento de que "o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios ... mensal das empresas e a COFINS, incidente sobre o total das receitas auferidas no mês pela ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022

    PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...

    ... em precedente vinculante a semântica do conceito de insumo para fins do regime da ... mensal das empresas e a COFINS, incidente sobre o total das receitas auferidas no mês ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS ...
  • Acordão da , 20-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CREDITAMENTO DO PIS/COFINS SOBRE O VALOR DO ICMS-ST. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ADMISSIBILIDADE IMPLICITA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando declarar o direito de creditamento do PIS/Cofins sobre o valor do ICMS-ST incidente nos bens adquiridos para a...

    ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO ... ORDINÁRIA. CREDITAMENTO DO ... do PIS/Cofins sobre o valor do ICMS-ST incidente ... nos bens adquiridos para a revenda e receber ... compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047265220194058500), 22-04-2021

    PROCESSO Nº: 0804726-52.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

    ... e da COFINS com inclusão de tributos no conceito de receita bruta (art. 12, § 5º, do Decreto-lei ... incidente sobre a receita bruta (CPRB) ... "A partir da ...
  • Acordão da , 19-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E PERSUASÃO RACIONAL. SÚMULA 83/STJ. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete ao julgador, como destinatá

    ... JOEL COSTA DE SOUZA - GO051177 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... contraditório ou da ampla defesa. Incidente o óbice da Súmula 83 desta Corte ... 2. Em ... normativo que não se enquadra no conceito de tratado ou de lei federal, ... previsto na ...
  • Acordão da Primeira Turma, 12-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CREDITAMENTO PIS E COFINS.INSUMOS. CONCEITO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. REVISÃO.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. APLICAÇÃO DE MULTA.ART. 1.021, § 4º, DO...

  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... 68 do ADCT impõe, quando incidente título de propriedade particular ... , em face de tal omissão processual, da própria ação direta.” ( ... ) 62. O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-21.2016.5.06.0172), 25-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À SESSÃO INAUGURAL DA AUDIÊNCIA. PANORAMA NORMATIVO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº. 13.467/2017. JUSTIFICATIVA NÃO RELEVANTE. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. CONGESTIONAMENTO POR DECORRÊNCIA DE CHUVAS. PREVISIBILIDADE. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO TST E ART. 844 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do TST e do art. 844,

    ... se podendo cogitar de outra solução processual, em respeito mesmo ao Princípio da Isonomia, ... Não se adapta ao conceito de motivo relevante, de que trata o parágrafo ... 844 da CLT, ou força maior, o incidente de percurso representado pelo trânsito ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... a repetição de indébito do ICMS incidente sobre ... operações com softwares em favor de ... de fraude processual (ADI n. 3.306, Relator o Ministro Gilmar Mendes, ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... ampla, reem- bolso total do imposto incidente sobre os insumos e não in- cidência sobre as ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
  • Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESASCONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE.DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. APLICAÇÃO DO CPC/15.ARREMATAÇÃO. PROCESSAMENTO. VIGÊNCIA DO CPC/73. IRRETROATIVIDADE.TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ART. 14 DO CPC/15.RESPONSABILIDADE DO...

  • Acordão da , 12-04-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONFLITANTES: JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. "PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONFIGURAÇÃO, OU NÃO, DE CRIME QUE LESIONE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO QUE COMPETE À JUSTIÇA COMUM FEDERAL. COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS. INEXISTÊNCIA, DE QUALQUER...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176957220184058100), 13-04-2021

    PROCESSO Nº: 0817695-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GRANITOS S A ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

    ... mandamus , a título de COFINS e PIS incidente sobre os valores relativos ao ICMS indevidamente ... -Lei n.º 1.598/77 para dali buscar o conceito de receita bruta, mas sem deixar de consignar que ...   EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005702520174058101), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800570-25.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Morais Almeida Vilar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015....

    ... a ele respeitantes não se amoldam ao conceito" de receita bruta. Sustentou que o fato de a Lei n\xC2" ... incidente sobre a receita bruta ... A Lei 12.546/2011, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...
  • Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOAFÍSICA INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS.FUNRURAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOS LEGAISVIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. MATÉRIA EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de ação pretendendo que seja declarada...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11561-51.2015.5.15.0002)

    " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal,

    ... DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... afrontaria o princípio da celeridade processual" ... (fundamento do voto vencedor ... ser orientado de forma mais ampla, pelo conceito de ... unidade econômica, que abrange ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08158277520194050000), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0815827-75.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DOS RAMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MULTA POR MÁ-FÉ. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO PESSOAL APÓS CITAÇÃO POR EDITAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. FALTA DE...

    ... que a agravante agiu de má-fé processual ao pedir citação após ter sido realizada a ... a conduta da CEF ao dolo de provocar incidente manifestamente infundado, nos termos do art. 80, ... da ficta, o que não se coaduna com o conceito" de má-fé processual ...            \xC2" ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ...

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