incidente processual conceito
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ... com células-tronco adultas e aquela incidente sobre células-tronco embrionárias. A certeza ...
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Decisão Monocrática Nº 4030686-50.2018.8.24.0900 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... 16-17 do incidente n. 50000) ... ... Sumular, por não se inserir no conceito de lei federal ". (AgRg no AREsp 1449791/RJ, ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061396-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ART. 988, II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO EM FAVOR DO RECLAMANTE EM AÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO CREDOR CONTRA ESPÓLIO. TRAMITAÇÃO EM VARA EMPRESARIAL. EXECUÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA. CONFLITO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA CENTRASE. ORDEM DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, COM HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR DE...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão, em prejuízo à instrução processual penal e à aplicação da lei, fazendo-o de modo ... origem ilícita dos valores, porquanto incidente a medida constritiva sobre todo o patrimônio dos ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Processo nº 0049946-77.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 7 de Noviembre de 2017
... de recurso repetitivo, incidente" de ... assunção de competência e\xC2" ... lógica ao sistema processual ... STJ não se enquadram no conceito de "súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009600720124058100), 03-08-2021
PJE 0000960-07.2012.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS - CFEM. LEIS 7.990/90 E 8.001/90. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO VERIFICADO. 1. Apelação interposto por INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em relação aos pedidos...
... ão da questão, inviável pela via processual eleita ... Nesse sentido, já decidiu esta Turma ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... no grau e gênero de regulação incidente ... sobre o servico. Se este for de interesse ... utilização do mecanismo processual" de fiscalização normativa ... abstrata. RECEPÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1338772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Arresto. Tutela de urgência. Natureza cautelar. Fungibilidade. Unirrecorribilidade. Exigência de dívida liquída e certa. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dilapidação do patrimônio. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Coisa julgada. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO. TUTELA DE URGÊNCIA ... NATUREZA ... Giuseppe Chiovenda apresentou também um conceito ... apropriado à nossa sistemática processual ... o incidente gerado pela medida de natureza cautelar, no caso ... -
Acórdãos nº 2006815-18.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... indeferimento de instauração de incidente de desconsideração de personalidade ... O incidente processual criado pelo novo CPC, arts. 133 e seguintes, ... que não se confunde com o seu conceito material, embora este sirva de fundamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DESCAMINHO, LAVAGEM DE CAPITAIS, ... suspensão da exigibilidade do tributo incidente sobre bem importado que, após beneficiado, é ... , como já referido, não se incluíam no conceito de trading companies) ... 15. Quanto a este ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034684-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado nº 0034684-08.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO METZKER Sentença: Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza eminentemente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005118-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza eminentemente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.250625-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO CRASSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO INADMISSÍVEL. ART. 932, III, DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza eminentemente ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.250625-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO CRASSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO INADMISSÍVEL. ART. 932, III, DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVE INCIDENTE PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... processual, não se enquadra no conceito de sentença, possuindo natureza eminentemente ... -
Acórdão nº 0008652-42.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... conceito legal de deficiente, impondo-se a manutenção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08243667720194058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0824366-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro APELADO: SS&B CONSTRUTORA LTDA e outros ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro AUTORIDADE COATORA: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM FORTALEZA/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, utilizam-se, na ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... a independência quanto à natureza do incidente, conferindo, desse modo, aos sujeitos ...
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Acórdão nº 52164350420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... ção de sentença configura mero incidente processual, e não processo autônomo. Citou ... liquidação de sentença enquadra-se no conceito de incidente processual, não se tratando de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052921-26.2014.8.19.0038 (Cível), 08-02-2023
Apelação Cível. Relação de Consumo. Superendividamento. Contratos de empréstimos consignados perante diversas instituições bancárias. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. Reforma parcial. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da Asserção. Regra para figurarem somente as instituições financeiras mutuantes no polo passivo. Acórdão Paradigma - 0032321-30.2016.8.19.0000,...
... processual. Indiscutibilidade em sede de apelação, ... por ... conceito de superendividamento. Conciliação dos ... Ementa - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS ... REPETITIVAS. Des(a) ... -
Acordao N° 1393611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Buscas infrutíferas por bens penhoráveis. Desvio de finalidade. Instauração do incidente. Necessidade. 1. Os pressupostos específicos para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previstos no § 4º do art. 134 do código de processo civil, não se confundem...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... INSTAURAÇÃO DO ... INCIDENTE. NECESSIDADE ... 1.Os pressupostos específicos ... 4. O conceito normativo dedesvio de finalidade é amplo: ... -
Intervenção de terceiros
... A relação processual (entre autor, juiz, réu e seus auxiliares) pode ... Como primeira premissa para tanto, o conceito de terceiro ... 2. concEito dE tErcEiro ... 130 a 132; ... d) Capítulo IV – incidente" de desconsideração da personalidade jurídica \xE2\x80" ...
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Direito individual do trabalho
... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... do TRT-18 a , que admitiu IRDR — Incidente de Demanda Repetitiva para avaliar o modelo ...
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Acórdão nº 0300781-62.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS ... do STJ, como uma exceção à regra, incidente ... apenas em caso de comprovada dependência do ... baseia-se no conceito da efetiva necessidade do ... alimentando e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ... repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões proferidas com ...