inciso simbolo
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Decreto nº 8.804 de 07/07/2016. CRIA AS MEDALHAS-PRÊMIO 'ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO', 'ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA', 'ALMIRANTE ÁTILLA MONTEIRO ACHÉ', 'COMANDANTE VITAL DE OLIVEIRA', 'ALMIRANTE NEWTON BRAGA' E 'ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Art. 1º Ficam criadas as ... também de prata; no interior do passador, em seu anverso, o símbolo da Aviação Naval na cor prateada, disposta simetricamente, com ...
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Aviso de dispensa, DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 35/2021 O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COMUNICA QUE, EM DESPACHO P
... FUNDAMENTO: LEI N 8.666/93, ART. 24, inciso V, Dois Irmos, 29 de outubro de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta Lei ... Art. 25. Os espaços dos serviços de saúde, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , inclusive os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5 o da CF/88), direito fundamental alinhado à ... pé de uma lança (hasta) afixada no chão, lança essa que era símbolo ...
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Acordão nº (RO)0164900-89.2009.5.06.0002 (01649.2009.002.06.00.4) de 2º Turma, 2 de Junio de 2010
... preenchidos, total ou parcialmente, os requisitos previstos no inciso XXX, do § 2º do art. 79. Esse direito foi estendido aos empregados das ... , ininterruptamente, o cargo comissionado de Chefe de Setor, símbolo CC3, por mais de três anos; fazendo jus, portanto, à incorporação ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 ... II - não contenham: ... a) denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer outra indicação que induza a erro ou ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.338 de 31-10-2023 - Altera o Decreto 10.218, de 2023, que regulamenta a Lei que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo - 202300005020043
... inciso XVIII do art. 37 da ... Constituição do Estado de Goiás, e tendo em ... cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à ... investidura do atual ocupante; ... II - na ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044149-46.2018.8.19.0002 (Fazendária), 12-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0044149-46.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SERGIO BUONINCONTRO ALVES EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) PAGA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM. VERBA DE NATUREZA GERAL E PAGA A TODOS OS SERVIDORES. MANTIDA A SENTENÇA....
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Decisão monocrática Nº 1362538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2022
... BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO QP-15 POR NQP-IV. VALOR DO SÍMBOLO APLICÁVEL. INCIDENTE DE ... ‘Art. 21 Os percentuais previstos no inciso III do § 1° e no § 2° do artigo 13 da Lei n° 10.745, de 25 de maio de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.150, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Institui Brasão de Armas do 3º Batalhão Ambiental
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... em cinza, estão duas garruchas cruzadas (pistolas de clark), símbolo das Polícias Militares, na cor ... dourada; ao centro, três árvores ...
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Acórdão Nº 4968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... inciso lI, da Carta), à isonomia (artigo 5~ caput, da Lei Maior), à ... de Secretário Geral da Presidência, símbolo PL-SGP, e um cargo ... de Consultor de Organização, Símbolo PL-COC, com ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 24.602, ... I - o número de ordem, a categoria de controle, o símbolo do grupo e a nomenclatura do produto, constantes da relação de produtos ...
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Decisão monocrática Nº 1353861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... 10.215, de 26 de junho de 2006, ocupados pelos Impetrantes, símbolo DAS-3 (11. 29) ... Posteriormente, foi instituída a Lei Estadual nº ... Ex positis, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 157, §2º, inciso II, artigo 157, §2º-A, inciso I e artigo 157, §3º, inciso I, na forma ... cedeu uma arma de fogo tipo revólver e a jaqueta vermelha como o símbolo da cia aérea TAM, vestimenta usada para cobrir os braços e a cabeça de ...
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Relatório e Voto com número 5479078-05.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do quadro de efetivos lotado ... e no ... 2011, pelo Decreto Municipal nº 2.907/11, que, em seu artigo 2º, inciso III, assegura o ... direito dos servidores administrativos efetivos, que ...
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Relatório e Voto com número 5479339-67.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... comissionados de Atendente de Agência – símbolo CC-4; Parágrafo único. O servidor do ... quadro de efetivos lotado e no ... Decreto Municipal nº 2.907/11, que, em seu artigo 2º, inciso III, assegura o direito dos servidores ... administrativos efetivos, que ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei n° ... Art. 50. 0 rótulo não poderá conter denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer indicação que possibilite erro ou equívoco ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou ... recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Acórdão nº 0549883-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... OCUPANTES DE CARGOS DE ASSESSOR DE ... JUIZ – SÍMBOLO TJ FC3. GRATIFICAÇÃO POR ... CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (CET) ... Judiciário, garantia constitucional prevista no inciso XXXV, ... art. 5.º da CF/88 ... Rejeitada a preliminar de prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007294-34.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, Recorrido: DÉBORA DA SILVA ANTUNES EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE SECRETÁRIA DE ESCOLA PELO PERÍODO DE 7 ANOS CONSECUTIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184556-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0184556-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDERJ e RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROBERTO DE SÁ ANGRISANI EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) PAGOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM. VERBA DE NATUREZA GERAL E PAGA A TODOS OS SERVIDORES. MANTIDA A SENTENÇA....
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Acórdão nº 1000522-43.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000522-43.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres/MTRecorrente(s):Fundação Universidade Do Estado De Mato GrossoRecorrido(s):Agilson PoquiviquiJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... dispositiva: “Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) CONDENAR ... -
Acórdão nº 0523881-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... OS OCUPANTES DO SÍMBOLO TJFC3. REDUÇÃO DE ... PERCENTUAL POR NORMA INFRALEGAL – DECRETO ... apurada), ex vi do disposto no inciso II, do § 4º, do art. 85 do NCPC." ... Irresignado, o ESTADO DA BAHIA ...
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Relatório e Voto com número 5489463-12.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... Atendente de Agência – símbolo CC-4. Parágrafo único. O servidor do quadro de efetivos lotado e ... no ... Central de Atendimento ao Público. § 1º. Para os fins do inciso III, deste Artigo, considera-se ... Central de Atendimento ao Público as ...
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Acórdão nº 0564805-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... de 100% referente ao Símbolo TJFC3 dos Cargos Comissionados de Assessor ... de Juiz e Diretor de ... Judiciário, garantia constitucional prevista no inciso XXXV, ... art. 5.º da CF/88 ... Rejeitada a preliminar de prescrição ...