inciso simbolo
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo NCz$ ... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de ... nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, fica acrescido do seguinte inciso III, renumerando-se os demais: ... "III - determinar o recolhimento de ...
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Penal
... Uso indevido de símbolo identificador de órgão público. Provas. Dolo. Pena ... O inciso III do § 1º do art. 296 do CP, “pune tanto a contrafação de marcas ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância ambiental e...