inciso simbolo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007044-30.2021.8.19.0002 (Cível), 24-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0007044-30.2021.8.19.0002 Recorrente: MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A INCORPORAÇÃO DA...
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Acórdão nº0000891-12.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-04-2023
... vigente, restando atendidos os preceitos constantes dos artigos 7, inciso IV, e 39, pargrafo 3, da Constituio Federal. Com relao aos quinqunios, ...
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Acórdão Nº 08792372620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-05-2020
... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE NATAL a ... do exercício do cargo comissionado de Secretário da SEMURB, símbolo DG, inclusive para fins de aposentadoria, registrando a aquisição deste ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039556-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0039556-40.2019.8.19.0001 Recorrente: FERNANDO LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ V OT O Trata-se de ação proposta por FERNANDO LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, sob alegação, em
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 Recorrentes: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE e 2- NITERÓI PREV Recorridos: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI 3 NITERÓI PREV EMENTA. INCORPORAÇÃO E COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE...
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Direitos da Personalidade
... a) Inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo veda-do o ... 2016. 62 Ibid ... dade de me transformar em um símbolo de poder”, apontou Sprague. 62 “Em relação ao sentimento de poder, o ...
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Leis, LEI Nº 15.722, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Declara o Hino da Legalidade a música Símbolo da Resis
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Fao saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituio do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1 Fica declarado msica smbolo da ...
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É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
... 7º da Constituição da República consagra no seu inciso XXVI o principal produto da negociação coletiva e símbolo maior da ...
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Decreto
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... com contorno verde, vermelho, amarelo e azul, destacando-se o símbolo da ... Polícia Militar sobre a cruz vermelha, com vinte e sete estrelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0088725-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0088725-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ERMELINDA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO nº 23 DO AVISO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003735-38.2020.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0003735-38.2020.8.19.0001 Recorrente:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: BERNARDO FOLIGNO AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615, de 24 ... o registro e o uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como o hino e os lemas olímpicos, exceto ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... em uma análise exegética, violação do dispositivo do artigo 19, inciso I, da Constituição (BRASIL, 1988). O problema é ainda mais agravado ... ão é quanto a religiões, mas sim a cultos e igrejas e, sendo um símbolo compartilhado por várias, a caracterização de violação constitucional ... -
Acórdão nº0000714-48.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
... do cargo, objeto da garantia da irredutibilidade prevista no inciso XV do artigo 37 da Constituio Federal; c) Vencimento, vencimento-base ou ...
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Acórdão nº 1009925-70.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DIFERENÇA SALARIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DGA - PREVISÃO LEGAL DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DGA-4 - LEI COMPLEMENTAR 319/2008 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. No presente caso, verifico que a autora exerce a função do cargo de Diretor Político-Pedagógico e Financeiro de...
... dispositiva: “Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141718-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
PROCESSO Nº 0141718-16.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZA ROSENTAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADOS FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA INATIVA QUE ALEGA TER SOFRIDO DESCONTOS INDEVIDOS NOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO ARGUIDA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.344/2001. INSTITUIÇÃO DO FUNPREVI, COM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061091-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
Proc. 0061091-88.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJRECORRIDO: JAIR JOSE FERREIRA XAVIER RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora/recorrida pretende a incorporação à sua remuneração de Gratificação de Encargos Especiais oriunda do PA E-12/150119/00. Para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0333509-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0333509-74.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO GRECO DE PINHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO APÓS REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182498-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0182498-61.2020.8.19.0001 Recorrente FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ Recorrido: LYGIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS. AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-6...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0812325-60.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0812325-60.2023.8.19.0002 Recorrente: MARIA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITERÓI PREV RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pela autora (index. 75915580) em face da sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209602-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0209602-62.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA À INCORPORAÇÃO DA GEE - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DA
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Acórdão nº0018895-37.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 07-12-2023
... em qualquer das referidas parcelas, nos termos do artigo 1, 2, inciso XVIII, da Lei Complementar Estadual n 03/90, em sua redao originria, cujo ...
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DECRETO LEI Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Modifica a Legislação da Politica Economica da Borracha e da Outras Providencias.
... º É criado o cargo em comissão de Superintendente da Borracha, símbolo 1-C? ... Art. 4º O inciso IX do art. 28 da Lei nº 5.227, de 18 de ...
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Acórdão N° 0716064-08.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/01/2021
... Essa manifesta ilegalidade é o símbolo do menosprezo diante do ordenamento jurídico brasileiro e da ... mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil ... Em atendimento ao mandado de ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9° Além da convocação compulsória, prevista no inciso II, letra a, do art. 3°, deste Estatuto, os integrantes da Reserva ... e emblemas, são privativos do Policial-Militar e representam o símbolo da autoridade policial-militar, com as prerrogativas a ela inerentes ...