inclusão social na escola
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...ARTIGO 20. Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização ...ão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ... ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento). 76. I - INTRODUÇÃO. ...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... do Ministério do Desenvolvimento Social;. VII - um representante do Ministério da ...ério do Trabalho, e deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...a) 20% (vinte por cento) pagos pelo Fundo Social Sindical, deduzidos da totalidade da cota ao ...Escola Nacional de Música, da Academia Brasileira de ...§ 1º É obrigatória a inclusão do compositor de música erudita e regente nas ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
...Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, ...inclusão de jovens e adolescentes em situação de ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
.... § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter ... do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. . § 2o A Base ... Federal pelo prazo de dez anos por escola, contado da data de início da implementação ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º ...ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os ..., em especial aquelas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes em situação de ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
...CAPÍTULO II. DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR. ..., alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de ...ência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 1º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações ... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ção e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas ... I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em ... negros, indígenas e alunos oriundos da escola" pública o acesso ao ensino superior nas institui\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...§ 2º O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações constantes do CNIS, com a ... de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...§ 2º A inclusão nos termos do parágrafo anterior será feita em ...II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ...I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., ao associativismo e às regras de inclusão. IV - ao cadastro nacional único de ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ...I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
...§ 1º A inclusão ou a atualização das ações do PAR pelo comitê de que trata o caput ...Art. 10. O acompanhamento e o controle social da transferência e da aplicação dos recursos repassados para a ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da ... pleitear transferência para a reserva remunerada por meio de inclusão voluntária na quota compulsória, nos termos do art. 101 desta Lei. § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
...III - beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e. IV - estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento. § 1º Entre os trabalhadores a que se ...
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DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
... maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;. VII - ... deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a ... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio ... ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria ...§ 5º Após a inclusão das informações de que trata o § 4º deste ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e indiretos, de natureza econômica, social" ou ambiental, inclusive os relativos à manutenç\xC3"...V - inclusão, na respectiva ata, do registro dos licitantes ...-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; ...VI – inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
...) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... tanto o tempo em que o aluno permanece na escola como aquele em que exerce atividades escolares em ... com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
...VIII - disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado no crédito de ... da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Nos contratos de trabalho ..., mediante apresentação de certificado da escola de origem. ARTIGO 30. Os textos destinados à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, ...ça entre o imposto calculado com a inclusão daqueles rendimentos e o imposto devido sem a ...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares, observado o disposto ... a promover o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a ... escolar realizado pelo INEP, vedada a inclusão de matrículas no decorrer do exercício, ...