income tax
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Tax Advantages Of Brazilian Real Estate Investment Funds
... The FII is a flow-through entity not subject to the usual income and revenue taxes applicable to Brazilian companies. At the investor's level the gains obtained with the investment in a FII may be subject to income ...
- Funds draw less money amid high inflation, interest rates
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The Legal Effects Of International Tax Treaties In Brazil
... conventions signed by Brazil with the government of other countries for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income (Tax Treaties) shall prevail over the domestic income tax legislation1 in the case of a foreign company contracted by a Brazilian company for the ...
- Fight against racism is the most important reform
- Corporate debt funds lose up to 66% of assets in first half
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Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse contexto, onde entra à baila a preocupação lídima da garantia de acesso ao Judiciário, com vistas à
... (Brazilian Institute of Family Law), a fair provocation of the Supreme Court, raises the question whether the taxation of child support is income tax and if its practice is unconstitutional ... Moreover, seeking the core of the tribute in question, the fact of which is that the increase of ... -
Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality/Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero.
1 Introduction This work is based on the normative conceptions of Philippe Van Parijs, specially on the work Real Freedom for All - What (if anything) can justify capitalism?, in which the author conceives and justifies an unconditional and universa...
- Government said to maintain fuel tax relief in next year’s budget
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Consensus for basic income may run over government
The different proposals to create a minimum income program starting in January 2021, led by left-wing parties before the pandemic, today are embraced by center and right-wing parliamentarians with ideas ranging from taxing financial institutions to a...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... 93. OBERSON, Taxing Robots ?, cit., 252 segundo o qual “ Should a tax be levied on income attributable to robots’ activities, the issue of “double economic taxation” could anse. Indeed, in most cases, robots will be owned by ...
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Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda
O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-se uma incursão no imposto sobre a renda - pessoa...
... Taxation Human Rights – a Concrete Case: the right to the full income tax deduction of expenses with medicines ... Carlos Araujo Leonetti ... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... -
Os endowments no Direito Comparado: perspectivas para o Brasil
Opinião: Sobre os endowments no Direito Comparado
... políticas de incentivo fiscal para os doadores que contribuem com esse instituto dos endowments, como isenção de parte do Imposto de Renda (Income Tax) para quem realiza esses investimentos, o que fomenta diversos doadores a contribuírem com a filantropia e com os endowment funds ... Além do ... -
A dedutibilidade das despesas com home care ou não, eis a questão
A dedutibilidade das despesas com home care
... [3] GASTALDI, Francesca; LIBERATI, Paolo. The Personal Income Tax in Italy: Why Does It Change? Giornale Degli Economisti e Annali Di Economia, vol. 64, ano 118, n. 2/3, 2005, p. 159–188, p. 160 ... [4] ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... STIGLITZ, J. E. Making globalization work. New York: W. W. Norton & Company, 2007 ... THIEL, Servaas Van. Free Movement of Persons and Income ... - Government launches package to reach ‘zero deficit’ in 2024
- Middle-class, rich are the ones who buy most on foreign websites
- Tax authorities win superpower with new bankruptcy law
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Propósito - Este artigo tem por objetivo a análise de casos em que a Administração Pública aplicou os princípios da economia comportamental e da regulação responsiva a políticas públicas de combate à evasão do ICMS. Metodologia/abordagem/design - Foram analisadas políticas públicas destinadas ao combate da fraude fiscal que utilizam a economia comportamental em Pernambuco, São Paulo e no Distrito
... Routledge, 2015, p; 589-600, p. 590 ... 9 ALLINGHAM, Michael G, SANDMO, Agnar. Income Tax Evasion: A Theoretical Analysis, Journal of Public Economics, v. 1, 1972, p. 323-228, p. 323 ... 10 Ibid., p. 324 ... 11 ARIELY, Dan, ... - Conflicting versions in Americanas case could affect reorganization
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A Renda Básica Universal e a sua compatibilidade com a 'capability approach' de Amartya Sen
Parijs apregoa que a renda básica universal seria um meio de alcançar uma sociedade que defende os direitos individuais e permite que as pessoas sigam seus interesses. Para ele, uma sociedade justa tem uma estrutura de direitos que é imposta, essa estrutura é tal que cada pessoa é dona de si mesma e permite que cada pessoa tenha a maior oportunidade possível de fazer o que quiser. Por outro lado,
ARTIGO ORIGINAL ... e94241 ... https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e94241 ... Universal Basic Income" and its Compatibility with Amartya Sen’s Capability Approach ... A Renda Básica Universal e a sua compatibilidade com a ‘capability approach\xE2" ... - Funds face worst result in 21 years
- Cutrale halts orange juice exports to the U.S.
- Revenues to reach all-time highs, Guedes says
- Only reform can curb tax expenditures
- Only reform can curb tax expenditures