incomensurável
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Processo nº 0275031-83.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Atropelamento Na Via Férrea. Culpa Exclusiva Da Concessionária. Vítima Fatal. Dano Moral. Mahoração Da Reparação. Pequeno Reparo Na Sentença Atacada. As Partes Controvertem Acerca Da Existência de Culpa de Wallace Batista Ferreira, Vítima Fatal de Atropelamento por Composição Férrea, O Valor Da Reparação Moral Devido Aos Seus Genitores e Irmão, Além...
... passagem entre os lados. No que diz respeito ao dano ... moral, é incomensurável a dor pela perda de um ente ... querido, ainda mais em evento trágico como o presente, ... -
Acórdão Nº 0002775-97.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURANÇA PÚBLICA. FALECIMENTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA - ÓBITO POR ERRO NA EXECUÇÃO. CRIME COMETIDO POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE POLICIAMENTO NO LOCAL. ESPAÇO PÚBLICO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. PEDIDO FULCRADO EM FALHA...
... ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 66-67 ... Por conseguinte, não obstante o lamentável evento danoso tenha causado sofrimento incomensurável à autora face a perda prematura do seu pai, não verifico presentes os demais requisitos da responsabilidade civil, a autorizar a indenização ... -
Processo nº 0121139-28.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Erro médico. Cirurgia estética. Óbito da paciente. Profissional médico que responde de forma subjetiva, por força do art. 14, §4º, do CDC, porém com presunção de culpa. Precedentes do STJ. Laudo pericial que aponta equívocos do médico nos procedimentos realizados....
... morais, tendo em conta que os autores têm de conviver com ... a dor incomensurável da perda de um ente querido – ... esposa e mãe, respectivamente -, fato que causa inegável ... -
Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de...
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de...
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de...
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0377.15.001321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de...
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004212-89.2017.8.19.0058 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. .DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE ZARÃ. NULIDADE DA PROVA DERIVADA DE DENÚNCIA ANÔNIMA E COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - Não assiste razão à defesa técnica do recorrente ZARÃ ao pretender a nulidade da prova produzida a partir de denúncia anônima sob a assertiva de que "nenhum material ilícito foi encontrado no...
... momento da abordagem, bem como nada foi encontrado em sua ... residência, caracterizando incomensurável desrespeito aos direitos e ... garantias individuais (fls. 557 – item 000632). E isso, porque o ... Superior Tribunal de Justiça considerou ... a ... -
Acordao N° 1302325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Procedimento cirúrico. Caráter eletivo. Autorização. Prazo. Resolução normativa da ans. Ato abusivo. Ausência. Dano moral não configurado. 1. Diante do que estabelece a resolução normativa ans nº 259/2011, tanto para atendimentos de urgência ou emergência como para os procedimentos de caráter eletivo, a operadora de plano de saúde tem a obrigação de...
... conjunto probatório, que se tratou de cirurgia a ser realizada o quanto antes, sob pena de risco iminente ... e incomensurável à vida ... 3. Logo, admitindo a internação como procedimento eletivo, a operadora do plano de saúde somente ... está obrigada a garantir sua a ... -
Acordao N° 1348209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Procedimento cirúrico. Caráter emergencial. Inicio da cobertura. Ato abusivo. Dano moral arbitramento. 1. Diante do que estabelece a resolução normativa ans nº 259/2011, tanto para atendimentos de urgência ou emergência como para os procedimentos de caráter eletivo, a operadora de plano de saúde tem a obrigação de garantir a cobertura aos beneficiários...
... emergência, ante o quadro grave da beneficiária e de risco iminente e incomensurável à vida ... 3. Logo, admitindo a internação como procedimento do art. 35-C, I, da Lei nº 9.656/98, a operadora do ... plano de saúde estava ... -
Processo nº 0002168-84.2007.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE OPERÁRIO EM QUEDA DE PONTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PRÉVIO DE RISCO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA ATACADA. Cinge-se a controvérsia à
... da condenação que se mostra razoável. No que diz ... respeito ao dano moral, é incomensurável a dor pela ... perda de um ente querido, ainda mais em evento ... -
Acordao N° 1250051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Direito processual civil e administrativo. Perda superveniente do interesse de agir. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Honorários majorados. 1. Quando o juízo de origem, diante da perda superveniente do interesse de agir, extingue o feito sem resolução do mérito, as custas e honorários advocatícios deverão ser fixados de...
... 85, § 8º, do CPC, que determina a fixação por apreciação equitativa ... nas causas em que for inestimável (incomensurável/valioso/desmedido) o proveito econômico, sob ... pena de penalizar acintosamente a parte sucumbente ... 4. O caso in concreto pode conduzir ao ... -
Acórdão nº 0007668-98.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
EMENTA: RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR VEÍCULO CONDUZIDO POR PREPOSTO DAS RÉS. MORTE DO GENITOR DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANUTENÇÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES DO STJ. SEGURADORA...
... suportados pela Apelada, em decorrência do falecimento prematuro de ... seu genitor, é incomensurável. Nestes termos, o quantum indenizatório ... fixado pelo Magistrado a quo, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos ... mil reais), mostra-se razoável ... -
Decisão Monocrática Nº 4022526-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4022526-83.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Predibens LtdaAdvogados : Bruno Ramos (OAB: 22416/SC) e outrosAgravado : Município de FlorianópolisProc. Município : Bruno Bartelle Basso (OAB: 39916/SC)Relator: Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICAPredibens Ltda. interpôs agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que, nos autos do "Processo de...
... Explicou que "dar prosseguimento à execução após tantos anos de inércia, além de causar incomensurável insegurança jurídica, caracteriza-se como forma de eternizar a exigibilidade e exequibilidade de créditos tributários" ... -
Acordao N° 1749788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito com óbito. Atropelamento. Dano moral reflexo ou por ricochete. Familiares da vítima. Imprudência e excesso de velocidade da condutora do veículo. Cruzamento repentino da via pelo pedestre. Culpa concorrente. Proporções iguais. Valor arbitrado. Mantido. Compensação com o valor da indenização do seguro dpvat. Cabimento....
... familiares da pessoa falecida. Trata-se do dano moral provocado em decorrência da morte do ente ... querido, cujo sofrimento é incomensurável. Busca-se com a indenização um paliativo para o ... sofrimento psíquico ensejado pelo evento danoso, sendo esse o ponto nuclear do conceito de ... -
Acordao N° 1622834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Civil. Processo civil. Civil. Família. Divórcio. Partilha. Impugnação. Gratuidade de justiça. Comunhão parcial. Separação de fato. Bens. Obrigações. Alimentos compensatórios. Dívida. Cartão de crédito. Animais de estimação. Saldo fgts. Veículo. Sinistro. Ausência. Comprovação. Inadimplemento contratual. Responsabilidade. 1. A mera impugnação desprovida de documentos não tem o condão de...
... assim como os demais membros da família, passa a ter valor incomensurável, desnudando-se das ... características originárias dos bens semoventes ... 6. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no ... -
Decisão Monocrática Nº 0020434-26.2012.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0020434-26.2012.8.24.0008/50001, de Blumenau Recorrente : Gilvan Lopes da Costa FilhoAdvogado : Franklin Jose de Assis (OAB: 27269/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAGilvan Lopes da Costa Filho, com fulcro no art. 105, III, "a"...
... de forma anêmica [ ... ], perfectibilizando um cenário eminentemente condenatório ao ora requerente, ocasionando um prejuízo incomensurável e de ordem absoluta ao réu" (fl. 04 deste incidente) ... Inicialmente, tocante ao suposto malferimento ... ao art. 5º, ... -
Acórdão Nº 0003999-38.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. acidente de TRÂNSITO. VEÍCULO FUSCA CONDUZIDO PELA MÃE DO AUTOR (MENOR IMPÚBERE, DE TENRA IDADE). existência de buraco na pista. consequência. PERDA DA DIREÇÃO do veículo, INVASÃO da pista contrária E COLISÃO frontal contra...
... APENAS SEIS ANOS DE IDADE QUANDO SUA MÃE ... FALECEU EM VIRTUDE DO ACIDENTE. ABALO ... MORAL (PSÍQUICO) DE GRANDE EXTENSÃO E ... INCOMENSURÁVEL. DANO QUE PERDURARÁ POR ... TODA A SUA VIDA. PRECEDENTES TJPR. DANOS ... MATERIAIS TAMBÉM EVIDENCADOS. FAMÍLIA DE ... BAIXA RENDA. DESNECESSIDADE ... -
Processo nº 0019172-65.2015.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A APLICAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO, O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO PARÁGRAFO 4ª DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS,
... incomensurável" de usuários. Ressaltou o Magistrado, ainda, a ... diversidade de drogas, os malefícios da cocaína e, \xC2" ... -
Acórdão nº 80006991020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000699-10.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGRAVADO: L. R. D. S. A. e outros Advogado(s): EMENTA Agravo de Instrumento. Plano de Saúde...
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Processo nº 0260665-44.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Recursos de Agravo Retido e de Apelação. Responsabilidade Civil. Demanda Indenizatória. Serviço Público de Transporte Ferroviário. Acidente Em Linha Férrea. Vítima Fatal. Preliminares de Inépcia Da Inicial e Cerceamento de Defesa. Descabimento. Prejudicial de Prescrição. Inocorrência. Prescrição Vintenária Do Código Civil de 1916. Mérito. Reconhecimento Da Culpa Concorrente. Dano Moral In
... o vitimou ocorre de forma tão repentina, abrupta e ... violenta. ... sofrimento ... incomensurável, dor esta que será suportada por toda a ... _________________________ ... Desembargadora Renata Cotta ... -
Processo nº 0361530-70.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Recursos de Apelação. Responsabilidade Civil. Morte por Atropelamento Em Linha Férrea. Risco Administrativo. Responsabilidade Civil Objetiva Fulcrada Art. 37, §6º, Da Constituição Federal. Reparação por Danos Materiais e Morais. Alegação de Fato Exclusivo Da Vítima. Inocorrência. Culpa Concorrente Demonstrada e Reconhecida Em 1ª Instância. Concorrência de Culpas que Não Elide a...
... abrupta. A morte de um pai ou filho causa sofrimento ... especialmente incomensurável aos filhos e genitores, so- ... frimento este que será suportado por toda a vida, sem ... -
Acórdão nº0005311-51.2021.8.17.2470 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 08-06-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0005311-51.2021.8.17.2470 JUÍZO DE ORIGEM: PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA APELANTE: SUPERMERCADO O GONZAGÃO LTDA APELADO: ROSANE DE OLIVEIRA SOARES GOMES E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM MUNICÍPIO. MATÉRIA ESTRANHA AO...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... incomensurável dos ... proprietários de estabelecimentos ... empresariais, ao delatarem pessoas ... responsáveis por fiscalizá-los ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Acórdãos nº 0028153-08.2012.8.26.0007 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
VOTO Nº 31.146 Acidente de trânsito. Ação de indenização. Pedido genérico. Autora que postula reparação por dano moral e estético, sem, contudo, mencionar o quantum debeatur. Possibilidade de requerimento sem indicação da quantia pretendida, por se tratar de dano incomensurável no plano prático, dependendo da apreciação do magistrado. Prescrição trienal (art. 206, § 3º, V, do CC). Inocorrência. Nã
... Possibilidade de requerimento sem indicação da quantia pretendida, por se tratar de dano incomensurável no plano prático, dependendo da apreciação do magistrado. Prescrição trienal (art. 206, § 3º, V, do CC) ...