incomensurável
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051549-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0051549-12.2021.8.19.0001 Recorrente: Adriana Oliveira do Nascimento Recorridos: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326431-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0326431-29.2019.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Ribeiro da Silva Recorridos: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039615-77.2014.8.19.0203 (Criminal), 18-12-2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039615-77.2014.8.19.0203 Recorrente: Denir de Albuquerque Filho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Cuida-se de recurso interposto pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104317-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0104317-46.2020.8.19.0001 Recorrente: Handerson Theóphilo Recorridos: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001200-07.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001200-07.2020.8.19.0044 Apelante: Jonathas Da Costa Souza Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FAUNA. PÁSSARO SILVESTRE. ART. 29, § 1º, III, LEI 9.605/98. GUARDA DE PÁSSARO SILVESTRE.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0295404-28.2019.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Recurso Inominado nº 0295404-28.2019.8.19.0001 Recorrente: Carla Andréa Oliveira de Azeredo Recorridos: Município do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010287-13.2017.8.19.0037 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010287-13.2017.8.19.0037 Apelante: Abraão Lopes Tupini Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DEFESA ALEGA...
- Acórdãos nº 4004899-87.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Processo nº 0016680-65.2013.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
- Acórdão N° 2015.0001.000582-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/08/2017
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Cobrança cumulada com indenização por danos morais
... , porque não dizer negligência do Requerido, que negou-se a pagar ao Requerente o valor devido e contratado, causando ao Requente incomensurável abalo moral, visto que o Autor encontrava-se enfermo, e efetuando gastos que não alcançavam seu orçamento, gastos esses com medicamentos, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Por sua indelével marca histórica na formação de nossa nação, a escravidão de seres humanos, proporcionou um atraso incomensurável em todas as hastes sociais que iriam erigir derivadas das práticas de bem estar social, e sedimentar um terreno fértil para que a semeadura ...
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Sentença com número 5503516-56.2022.8.09.0043 da Firminópolis - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2023
... É ... preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma ... incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo ... Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ...
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Acórdãos nº 2036872-29.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... danos morais, é possível a fixação do valor da causa por estimativa, uma vez que o dano em questão é incomensurável no plano prático, dependendo da apreciação do magistrado. Recurso parcialmente provido. Trata-se de agravo de instrumento ...
- Acórdãos nº 0606344-64.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004859-13.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática nº 2016.00493132-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-03-2016
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência ... constitucional do concurso público, como uma incomensurável ... conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à ... observância, pelo Poder Público, de normas de ... organização e procedimento ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... interações, no Twitter: {reprodução de imagens que registram ... as interações] ... Incontroverso, portanto, o incomensurável alcance das ... inverdades proferidas pelo querelado.” ... A acusação penal realizada pelo Ministério Público Federal ou, no ... caso, pela ... -
Relatório e Voto com número 5322972-69.2022.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... enriquecimento sem causa ... 2.14. É incomensurável a situação de angústia e aflição experimentada por uma pessoa ... que, estando em ambiente de trabalho, acompanhada de seu filho, recebe ...
- Acórdãos nº 0609892-68.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000090-36.2014.8.04.4300 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0070488-85.2007.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 6. Embora incomensurável a dor do adolescente, que restou paraplégico do infausto acidente, a indenização deve ser arbitrada dentro ...
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Sentença com número 5590496-63.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 21-09-2022
... R$ 73.656,00 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) ... Havia ainda prejuízo incomensurável pela inoperância de serviços ... aos clientes, pois o serviço ficava inoperante por cerca de 05 horas a ... cada furto. Diante dos fatos, a ...
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Decisão monocrática nº 2015.04470511-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 26-11-2015
... a Administração. É preciso reconhecer que a ... efetividade da exigência constitucional do concurso público, ... como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, ... permanece condicionada à observância, pelo Poder ... Público, de normas de organização e procedimento ...
- Acordão nº (RO)0000281-66.2011.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011