incompetência em razão da matéria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185-64.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. 2. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 3. INTEGRAÇÃO DA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - FUNCEF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-13.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Os ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1.3. É descabido o exame de matéria constitucional na via especial ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA ... genérico e próprio do crime, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121023/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
I - RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. EXCEÇÃO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Reiteradas decisões desta Corte Superior vem sinalizando no mesmo sentido, ou seja, a Justiça do Trabalho tem competência para dirimir demanda relativa a pedido de complementação de aposentadoria, haja vista que a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. TRANSAÇÃO DE DIREITOS COM EFICÁCIA DE...
... EXCEÇÃO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Reiteradas decisões desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76641-06.1999.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E CARÊNCIA DE AÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-267/2005-015-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Não há violação direta e literal dos artigos 114 e 202, § 2º, da CF/88, já que o tema complementação de aposentadoria advém de vínculo contratual de emprego, portanto, afeto à Justiça do Trabalho. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. O entendimento Regional encontra-se em conformidade com a Súmula 327 do TST. Incidência da Súmula 33
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ... Não há violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8641-17.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTES. A legitimidade "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao...
... 1. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8641-17.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTES. A legitimidade "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao...
... 1. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A existência de ... -
Acórdão nº 2016/0040120-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA CONEXÃO. NULIDADE RELATIVA. PLEITO REFERENTE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A UM DOS...
... RECONHECIMENTO ... INCOMPETÊNCIA ... DOS CORRÉUS. MATÉRIA ... ência do Juiz de 1º Grau, em razão da conexão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-508-45.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Depreende-se da decisão regional que o regime adotado pelo Município é o celetista e, conforme determina o inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, mesmo sendo partes entes de direito público. A rigor, acolher o entendimento de a
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Depreende-se da ... pode acatar a incompetência absoluta em razão da matéria se o pedido e sua causa, afirmados na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110041-81.2008.5.03.0022 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-110042-66.2008.5.03.0022 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-110040-96.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110041-81.2008.5.03.0022 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-110042-66.2008.5.03.0022 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-110040-96.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2007/0293179-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a anulação da decisão monocrática, em razão de suposta incompetência da Segunda Turma para ulgamento da matéria tratada nestes autos. Este feito diz respeito à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1015822 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... a anulação da decisão monocrática, em razão de suposta incompetência da Segunda Turma para ulgamento da matéria tratada nestes autos. Este feito diz respeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132042-60.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO SALDADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS APLICÁVEIS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0020041-20.2021.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Entendimento majoritário da Turma no sentido da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda.
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Entendimento majoritário ... -
Acórdão Nº 0021534-70.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-12-2017
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. É competente esta Justiça Especial para apreciar e julgar o pedido de inclusão em plano de previdência privada e recolhimento das contribuições vertidas ao fundo, consoante direito assegurado em regulamento próprio, não sendo, portanto, matéria de natureza previdenciária.
... EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CHAMAMENTO DA FAZENDA DO ESTADO À LIDE. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da...
... SUMARÍSSIMO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54300/2004-0059-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, TODAS SUSCITADAS PELA PETROBRAS EM CONTRARRAZÕES. 1. Em relação às preliminares de ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva ad causam, impossível a sua análise ante a ausência do necessário prequestionamento. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 62
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, TODAS SUSCITADAS PELA ...