Incorporação de sociedades
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Decisao Nº 0116376-08.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Segunda fase. Sentença que rejeitou a impugnação do apelante CONTOS COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS LTDA - e homologou, em parte, a prestação de contas apresentada pelo apelado - ITAU UNIBANCO S/A - acolhendo, em parte, o laudo pericial para declarar o autor como credor da quantia de: a) Na data de 06/10/2003, R$216,75 (duzentos e dezesseis...
... ência de resgate das ações pelo apelado e que, em face da incorporação do BEMGE pelo recorrido, as ações se transformaram em ações do ITAU ... ção de companhia é a operação pela qual uma ou mais sociedades" são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaç\xC3" ... - Acórdão Nº 0805268-22.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Acordao N° 1708876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedades personificadas e não personificadas. Tdjft, resolução 23/2010. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e concordatas. A resoluçã
... DISTRITO FEDERAL. SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS. TDJFT, ... RESOLUÇÃO 23/2010 ... transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais (TJDFT, Resolução nº ... -
Acórdãos nº 0220672-86.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... , VI, do CPC/1973 por ilegitimidade passiva - Incorporação da empresa executada por Itaú Seguros S/A em 11/01/2010 ... incorporadora, nos termos do artigo 227 da Lei das Sociedades Anônimas e do artigo 1.116 do Código Civil, sucedeu a ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto é, aquela que participa do capital de outras em níveis suficientes ... em vista da incorporação das sociedades Wave, Lenox, Totora, Extreme Viidy e Surf Brands, mas, ...
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Acórdão nº 101741 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA NA CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES. NATUREZA ABRANGENTE DA REGRA ESTABELECIDA NO ART-23, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE A NÃO INCIDENCIA NELA ESTABELECIDA COMPREENDE A CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, ASSIM COMO AS DEMAIS OPERAÇÕES DE QUE TRATA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: INCORPORAÇÃO, FUSAO E A TRANSFORMAÇÃO SOCIETARIA. RECURSO...
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Acórdão nº 101741 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA NA CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES. NATUREZA ABRANGENTE DA REGRA ESTABELECIDA NO ART-23, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE A NÃO INCIDENCIA NELA ESTABELECIDA COMPREENDE A CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, ASSIM COMO AS DEMAIS OPERAÇÕES DE QUE TRATA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: INCORPORAÇÃO, FUSAO E A TRANSFORMAÇÃO SOCIETARIA. RECURSO...
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Acordao N° 1398551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Conflito negativo de competência entre vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e vara cível de brasília. Ação declatória. Sucessão empresarial. Juízo especializado. Rol taxativo. Competência residual do juízo cível. 1. Apesar de tratar de direito empresarial, a declaração de sucessão empresarial postulada na causa de origem não...
... transformação, incorporação, fusão ou cisão de sociedades empresariais ... 2. Não constitui ... - Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Tentativa. Impossível ... @@@16.5.11 Incorporação ilegal de patrimônio público ... Passaremos agora a analisar a ... incorporação não deve ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico próprio ( supra, nº 14.6) ...
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nº 96.01.40377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Octubre de 2001
... ÇÃO INDUSTRIAL S.A, a qual fora extinta, por cisão, com incorporação integral do seu patrimônio ao patrimônio dos impetrantes (fls. 03/20) ... Ademais, na hipótese de incorporação de sociedades, não há possibilidade do exercício do direito de opção por parte da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... qualquer espécie, cooperativas de crédito, caixa econômica, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras ... definido na decisão judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor ... § 2º Nas operações de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... a) a própria SUDENE ... b) sociedades de economia mista, das quais a União, os Estados, a SUDENE, diretamente ... incorporação de reservas ou de reavaliação de ativo, de emprêsas industriais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União, tendo como estrutura básica o Gabinete e até ... a que se refere o parágrafo anterior, procedendo-se à incorporação" do restante à Secretária-Geral da Presidência da República ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... VII – introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; ... VIII – restringir o uso e ... Os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-87.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte tem adotado o entendimento de que o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao se referir a servidor público estadual, não distinguiu, nessa oportunidade, os ocupantes de cargos públicos e os empregados...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/afs RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO ... 129 da Constituição Estadual aos empregados das sociedades de economia mista. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática N° 07014640520218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RAIMUNDO JOSE VILANOVA DE SOUSA EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A. D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Raimundo Jose Vilanova De Sousa contra acórdão proferido pela 4ª Turma Cível do TJDFT. O embargado comunicou a incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A. e pleiteou a retificação do polo passivo e a regularização da...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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Parte geral
... , documento escrito, denominado estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento (nas fundações), contrato ... Quanto à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, matéria afeta ao Direito Empresarial, ...
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Acórdão Nº 0001920-95.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SENDO QUE O CASO DISCUTIDO SE REFERE À INCORPORAÇÃO – ... INOCORRÊNCIA – CONFORME OS ARTIGOS 58 E 59, PARÁGRAFO ... DETERMINA A EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES QUE SE UNEM PARA ... FORMAR A NOVA SOCIEDADE QUE LHE SUCEDERÁ NOS ...
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Acordão nº 00758/2007-011-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Enero de 2009
SUCESSÃO DE EMPREGADORES Não havendo sequer indícios de que tenha ocorrido transformação, incorporação, fusão ou cisão das sociedades comerciais ou mesmo que o reclamante tenha laborado para a empresa OCEAN BEACH, mantém-se a decisão de 1º grau.
... no Direito Comercial poderá se dar por transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades comerciais ... Embora entenda que a ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, os rendimentos declarados como pagos ou creditados por sociedades anônimas serão tributados na fonte à razão de 28% ... § 2º No caso ... incorporado à sociedade, nos casos de despesas ou valor de incorporação expresso em moeda estrangeira; a conversão para moeda nacional será ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5. Mercados Regulamentados de ... sociedades (Bovespa Holding e Bovespa Serviços S.A.); e incorporação da Bovespa Serviços ao capital da Bovespa Holding. Desmutualizando, as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis ... Balanço Intermediário ... 6º ... sociedades seguradoras e companhias de capitalização; ... II - relativas a ...
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Acórdão Nº 9101-006.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/06/2022
... concernente à definição da data de incorporação de sociedades para ... determinação do resultado deste evento, e não ...