incoterms cpt
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Entenda o que mudou com os Incoterms 2020
Opinião: Entenda o que mudou com os Incoterms 2020
Os Incoterms são regras emitidas pela Câmara Internacional do Comércio (ICC). Consistem em termos de venda, que regulam as obrigações de cada uma das partes (ou seja, vendedor e comprador) relativamente às condições de fornecimento de mercadorias,... -
Incoterms e técnica contratual
Ver Nota123 @§ 1. Introdução 1. Os Incoterms 2000,4 regras da Câmara de Comércio Internacional para a interpretação de termos comerciais, entraram em vigor dia 1° de janeiro de 2000. No momento em que se ...
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Acórdão nº 50002317820198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. SOCIEDADE ANÔNIMA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇO, QUE CONSISTIA EM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DESTE COMO ACIONISTA DA COMPANHIA. RENDIMENTOS PAGOS COMO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. DECLARAÇÃO DE RENDA EQUIVOCADA PELO MÉDICO PRESTADOR DE SERVIÇO, QUE OCASIONOU AUTUAÇÃO DA RECEITA...
...CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. CLÁUSULA “CPT - CARRIAGE PAID TO”. INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS (“INCOTERMS”). CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL. “LEX MERCATORIA”.1 - Inovação recursal: a alegação da requerida, apenas em sede de apelo, de que o ... - Acórdão nº 1301-002.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11083 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREGÃO PRESENCIAL 193/2010. INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. PAGAMENTO POR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE SEM ENTREGA CORRESPONDENTE. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS DO POLO PASSIVO. COMPROVAÇÃO DAS ENTREGAS. ELISÃO DO DÉBITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA.
...103. Aponta que, em todas as operações de importação em análise, os INCOTERMs (termos internacionais de comércio) utilizados pertencem ao 'GRUPO C': quatro operações utilizaram termos 'CPT' e quatro operações utilizaram ... -
Dos contratos em espécie
... IV) Contratos Internacionais de Compra e Venda: nesses contratos as INCOTERMS definem as responsabilidades de vendedores e compradores, levando em conta o local onde o vendedor torna o bem disponível para o comprador, quem ...
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ACÓRDÃO Nº 11083 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREGÃO PRESENCIAL 193/2010. INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. PAGAMENTO POR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE SEM ENTREGA CORRESPONDENTE. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS DO POLO PASSIVO. COMPROVAÇÃO DAS ENTREGAS. ELISÃO DO DÉBITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA.
- Acórdão nº 3401-005.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3003-000.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 7492 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2009
...Incoterms CPT, onde o exportador. disponibilizará a carga no Aeroporto Internacional de Campo Grande/MS. Os. medicamentos são importados com o frete ...
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020
... margin-bottom: 1rem;. margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, ...
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Gestao de informacoes de custos para a atividade de importacao em uma industria automobilistica.
.... A função dos INCOTERMS é estabelecer em que momento e em que localidade, do ponto de vista legal, as mercadorias foram efetivamente entregues pelo exportador ao ...
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Aspectos do crédito documentário
... internacional de mercadorias, a formação do contrato, o papel das associações internacionais na elaboração dos contratos-tipo e os INCOTERMS. No segundo, tratamos das diversas formas de pagamento nas vendas internacionais, das quais o crédito documentário é uma. No item terceiro, ...
- Acórdão nº 3302-005.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
...operações e classificação das importações; importações simplifi-. cadas; Tributos incidentes. • Incoterms: origem e natureza; conceituação; grupos de. Incoterms: grupo E – na origem – EXW–Ex Obras; grupo F – sem. pagamento de transporte – FCA, ...
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Acórdão Nº 3201-009.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/12/2013LANÇAMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.Inexiste nulidade no lançamento fundamentado na legislação tributária e aduaneira de regência, regularmente cientificado ao sujeito passivo, permitindo-lhe o exercício das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, e que se tenha revestido das formalidades...
...Cálculo da DI. Esta situação nunca ocorreria nas importações realizadas sob os incoterms FOB, FCA,. FAS e EXW, pois nestas condições, o preço unitário declarado não inclui nem o valor. do frete nem o valor do seguro. Neste caso, o ...