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442787 resultados para incurso

  • Acórdão nº 2015/0058036-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que o...

    ... incurso  no  ... artigo  288  do  Código  Penal,  pretende  sua  absolvição  ao  ...
  • Acórdão nº 2013/0415784-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO...

    ... verificar se o agravado deveria ser condenado como incurso" no delito  ... de homicídio qualificado, no sentido de que a decisão do jurados não  ... se  deu  de  forma  contrária  \xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0328306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 4. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0238779-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... tipificação  da  conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  ... Improbidade  Administrativa,  é  necessária  a  demonstração  do  elemento  ...
  • Acórdão nº 2013/0386983-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... condenou a parte ora agravante, ex-diretor da FEMA, como incurso no art. 11, caput,  ... da Lei 8.429/92 ...
  • Acórdão nº 2015/0026819-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2016/0207456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... reconhecida  a  tipificação  da  conduta  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0067250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... processo, em que o Ministério Público Federal denunciou Marcelo Casagrande  ... Botega  como  incurso"  nas  sanções  do  artigo  2º,  caput,  c/c  §1°,  da  Lei  n.  ... 8.176/91,  verifica-se  que  o  réu  foi \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0179975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0327370-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. ACOLHIMENTO, CONTRA O RÉU, DE NULIDADE NÃO ARGUÍDA NA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Hipótese em que o réu foi denunciado como incurso no art. 155, § 4°, II, do CP

    ... incurso no art. 155, §  ... 4°,  II,  do  CP  e  o  Juiz,  em  consequência  de  prova  colhida  durante  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0151612-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... pena  do  paciente,  condenado  como  incurso  no  art.  33,  caput ,  da  Lei  n.  ... 11.343/2006, em 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa ...
  • Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... tipificação  da  conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  ... Improbidade  Administrativa,  é  necessária  a  demonstração  do  elemento  ...
  • Acórdão nº 2014/0271666-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INCURSO NOS ARTS. 12  ... E  13,  C/C  O  ART.  18,  III,  TODOS  DA  LEI  N.  6.368/76,  NA  ...
  • Acórdão nº 2015/0037932-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2008/0092510-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... incurso o servidor  ... público  no  art.  117,  IX,  da  Lei  n.  8.112/90,  não  resta  à  autoridade  competente  ...
  • Acórdão nº 2016/0014470-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 146 DO CP. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CP. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. AGRAVO...

    ... 217-A, caput , do Código Penal e condenar o recorrido como incurso  ... nesse  dispositivo.  Retorno  dos  autos  ao  Tribunal  local,  para  que  ...
  • Acórdão nº 2015/0187773-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 35,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...

    ... todo  em  R$  35,00  (trinta  e  cinco  reais).  Concluída  a  instrução,  o  ... paciente foi condenado como incurso no 155, § 4º, II, do CP a cumprir  ... pena de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no regime  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 4. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0046963-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADAS FALTA DE PROVAS DA CULPABILIDADE E ERRO NO LAUDO TÉCNICO. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão objurgado, ao condenar o ora agravante como incurso no art. 302, caput, do CTB, alicerçou-se nos...

  • Acórdão nº 2014/0142880-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DE DESCAMINHO. PERDA DO CARGO PÚBLICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não compete ao STJ analisar suposta ofensa a dispositivos constitucionais, mesmo com a finalidade de prequestionamento, a teor...

  • Acórdão nº 2010/0011940-6 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO PARCIALMENTE PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2011/0221920-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... incurso  no  art.  33,  caput ,  c/c  o  art.  40,  I,  da  Lei  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 7. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0069271-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016).  ... 3. O ora embargante foi condenado como incurso no art. 302,  ... parágrafo  único,  I,  da  Lei  9.503/1997  (homicídio  culposo  na  ...

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