incurso
442787 resultados para incurso
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Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, como ... incurso no artigo 273, § 1º-B, inciso I,do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2014/0227279-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. NULIDADE DA PROCURAÇÃO OFERTADA PELA QUERELANTE. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS. INSTRUMENTO DE MANDATO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44 DA LEI PENAL ADJETIVA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA SUCINTA DOS FATOS ATRIBUÍDOS À QUERELADA. MÁCULA...
... com a indicação do dispositivo de lei no qual o querelado é ... dado como incurso ... 2. No entanto, para que reste atendido o comando contido no ... -
Acórdão nº 2012/0198253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O entendimento do STJ é o de que, para que se reconheça a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ... Administrativa, ... necessário ... demonstrar ... subjetivo, ...
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Acórdão nº 2013/0262557-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incurso nas previsões da Lei de ...
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Acórdão nº 2016/0092421-5 de T5 - QUINTA TURMA
... incurso no artigo 273, § 1º-B, inciso I do ... Código Penal, impondo-se o refazimento da dosimetria da ...
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Acórdão nº 2014/0221736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... que terminou por condenar o paciente como incurso" no art. 1º, II, da ... Lei n. 8.137/1990 às penas de 3 anos e 4 meses de reclusão, no ... regime \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e ... especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas prescriçoes da Lei de Improbidade ...
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Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
... 2. No caso vertente, o paciente foi preso preventivamente no dia ... 24/07/2013 e pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, ... -
Acórdão nº 2015/0065909-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não de elemento constitutivo dos tipos penais em que o réu foi ... incurso, deverão ser analisadas no curso do processo de ...
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Acórdão nº 2014/0209160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incurso no artigo ... Documento: 49216876 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/08/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
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Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de ... Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento ...
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Acórdão nº 2015/0175568-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. NULIDADE PROVOCADA PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... princípio da razoável duração do processo. Com efeito, o acusado foi ... pronunciado em 07/06/2013 e condenado como incurso na sanção do ... art. 121, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, em ... -
Acórdão nº 2015/0177585-1 de T5 - QUINTA TURMA
... incurso no art. 1º, I, c/c o art. 12, I, da Lei n. 8.137/1990 – ...
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Acórdão nº 2013/0406097-2 de T5 - QUINTA TURMA
... com a condenação do réu a dois anos e onze meses de reclusão, como incurso nas ... sanções do art. 95, "d" e parágrafo único da Lei 8.212/91 e art. 5º da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0178240-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos constantes da sentença que levaram à condenação do ora paciente, ... como incurso nas sanções do art. 217-A do CP (antigo art. 214, c/c 224, a, do ...
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Acórdão nº 2014/0236962-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB. INCIDENTE DE INIDONEIDADE MORAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME INFAMANTE. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI EM FASE DE INSTRUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Na origem, o recorrido impetrou mandado...
... impetrante corréu em ação penal pública, na qual está incurso, por ... doze vezes, nas penas do art. 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP ... -
Acórdão nº 2015/0197107-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ao consumo. Naquela, o recorrente estaria, em tese, incurso nas penas do art. ...
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Acórdão nº 2014/0145167-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incurso nas previsões da Lei de Improbidade ... Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, ...
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Acórdão nº 2015/0078647-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... tudo com o auxílio de um terceiro réu, condenado como incurso ... nas sanções do art. 348 do CP, onde o recorrente, agindo como ... -
Acórdão nº 2015/0207458-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE ... INEXISTENTE. AMPLA DEFESA PRESERVADA ... 1. O agravante foi denunciado como incurso nas penas do art. 1º, ... II, do Decreto-lei 201/1967 e art. 89 da Lei 8.666/1993, nos ...
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Acórdão nº 2015/0033279-3 de T6 - SEXTA TURMA
... posteriormente denunciado, juntamente com outro corréu, como ... incurso nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, na forma do ...
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Acórdão nº 2014/0319683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incurso" nas ... previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a ... demonstração do elemento subjetivo,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061320-1 de T6 - SEXTA TURMA
... incurso no art. 28 da Lei ... n. 11.343/2006, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão ...
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Acórdão nº 2013/0016973-1 de T6 - SEXTA TURMA
... incurso no art. 16 da Lei n. 10.826/2003 aquele que detém ...