incurso

442787 resultados para incurso

  • Acórdão nº HC 201949 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... , à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, como incurso no art. 157, § 2.º, inciso II, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal ... 4. Com a superveniência do acórdão que julgou a apelação ...
  • Acórdão nº 2012/0091033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 7. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da  ... conduta  do  réu  como  incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0333706-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... posteriormente  denunciado,  juntamente  com  outros  três  corréus,   ... como  incurso  nos  arts.  33  e  35,  c/c  o  art.  40,  V,  todos  da  Lei  n.  ...
  • Acórdão nº 2013/0329120-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... PACIENTE   ... : MARUZAN CORADO OLIVEIRA  ... DENUNCIADO  COMO  INCURSO  NAS  PENAS  DOS  ARTS.  ... 313-A  E  288,  AMBOS  DO  CÓDIGO  PENAL  E,  AINDA,  O  ...
  • Acórdão nº 2014/0146198-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  ... Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo,  ...
  • Acórdão nº 2014/0032391-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... incurso  nas  previsões  da  Lei  de  Improbidade  Administrativa,  é  necessária  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0336603-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 3. O embargante foi condenado às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez)  ... dias-multa,  como  incurso  no  art.  14,  caput ,  da  Lei  n.  10.826/2003.  Os  fatos  ...
  • Acórdão nº 2014/0255996-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, para  ... que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso  ... nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a  ...
  • Acórdão nº 2013/0330454-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela inépcia da denúncia somente é cabível pela via do habeas corpus quando a irregularidade for de tal monta que a torne imprestável...

    ... funcionário  público  em  razão  de  suas  funções,  devendo  ser  ... condenado  como  incurso  no  artigo  138,  caput ,  c/c  o  artigo  141,  ... incisos II e III, todos do Código Penal ...
  • Acórdão nº HC 237619 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... de grande vulto na cidade de Olinda⁄PE, tendo sido um dos 43 (quarenta e três) denunciados pelo órgão ministerial, especificamente como incurso nos arts. 33 e 35, da Lei n.º 11.343⁄06, 16, da Lei n.º 10.826⁄03, e 288, do Código Penal ... 4. A superveniência de sentença ...
  • Acórdão nº HC 266272 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... preso em flagrante, no dia 19 de dezembro de 2011, e condenado à pena de de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343⁄06, porque encontrado em seu poder, para difusão ilícita, 15 porções de maconha ... 2.O Plenário do ...
  • Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

  • Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº HC 140669 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... ilegalmente 7,75 gramas de cocaína e 4,172 gramas de crack e condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, no regime fechado, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343⁄06 ... 3. Ordem parcialmente concedida para, mantida a condenação, determinar que o Juízo das Execuções ...
  • Acórdão nº HC 249253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. No caso, verifica-se que o Paciente foi condenado como incurso nos arts. 33, caput, c.c. § 4.º, e 40, inciso V, da Lei n.º 11.343⁄2006, às penas de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime ...
  • Acórdão nº HC 271492 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3. Na hipótese, o Paciente foi condenado como incurso no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343⁄06, c.c. o art.65, inciso I, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, ...
  • Acórdão nº HC 239761 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1.O Paciente foi condenado à pena de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 291 dias-multa, como incurso no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343⁄06, após ser preso em flagrante no dia 10 de agosto de 2010, portanto 61 invólucros contendo cocaína e ...
  • Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
    ... do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena ... 4. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº HC 119696 / ES de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2. É de rigor a extinção da punibilidade se o paciente foi condenado, como incurso no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826⁄2003, por ocultar uma arma de fogo, em 09.07.2007, dentro de uma mochila no interior de sua ...
  • Acórdão nº HC 240865 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1.O Paciente foi condenado à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 250 dias-multa, como incurso no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343⁄06, após ser preso em flagrante no dia 12 de julho de 2010, por portar 01 invólucro contendo cocaína, ...
  • Acórdão nº HC 266835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... Precedentes ... III - Paciente condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 583 dias-multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343⁄06, porque preso em flagrante no dia 03.08.2011, com 574,4 gramas de cocaína ... IV - Os requisitos legais ...
  • Acórdão nº 2010/0027663-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA ... I. Hipótese em que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV e do art. 121, caput, c⁄c o art. 14, II, todos do Código Penal, em concurso material e c⁄c o art. 29, ...
  • Acórdão nº HC 219239 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... 44 DA LEI N.º 11.343⁄06. ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso em flagrante, no dia 02 de junho de 2011, como incurso no art. 33 da Lei 11.343⁄2006, sendo apreendidas em seu poder cento e vinte gramas de maconha, acondicionados em vinte porções, de forma ...
  • Acórdão nº HC 145944 / ES de T6 - SEXTA TURMA
    ... , o Tribunal de origem apontou objetivamente, com base nas provas constantes nos autos, os motivos que o levaram a condenar o paciente como incurso no art. 213, c⁄c o art. 14, II, ambos do Código Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
  • Acórdão nº 2010/0211511-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito no dia 01⁄09⁄2010 na posse de quarenta pedras de crack e denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...

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