Incurso
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Acórdão nº HC 190636 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito no dia 01⁄09⁄2010 na posse de quarenta pedras de crack e denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
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Acórdão nº 2010/0130372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, além de 5 meses de prestação de serviços à comunidade como incurso nas sanções do art. 28 da Lei n. 11.343⁄2006, o paciente teve negado o direito de apelar em liberdade com suporte no fundamento da garantia da ...
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Acórdão nº APn 558 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... DENÚNCIA CONTRA O EX-PREFEITO PERANTE O STF, COMO INCURSO NO ART. 1.º, INCISO XI, DO DECRETO-LEI N.º 201⁄67. DECISÃO DO RELATOR DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DO CRIME. CORRÉUS DENUNCIADOS, PELOS MESMOS ...
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Acórdão nº 2009/0208338-6 de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão por violação ao princípio do juiz natural, e pela condenação do paciente como incurso no art. 14 da antiga Lei de Tóxicos, se a questão já foi apreciada por esta Corte no julgamento do HC 24.126⁄RS ... II - A deficiência na ...
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Acórdão nº HC 117077 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... incurso no art. 10 da Lei nº 9.437⁄97, por guardar em sua residência um revólver calibre 38, de rigor a extinção da punibilidade ... 4. Ordem ...
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Acórdão nº HC 195635 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito em 20⁄10⁄2010 na posse de 601,9 gramas de cocaína, e denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, da Lei n.º 11.343⁄06, 309, da Lei n.º 9.503⁄97, 299 e 330, do Código Penal ... 2. A teor da orientação firmada pela ...
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Acórdão nº 2006/0246911-0 de T5 - QUINTA TURMA
... os débitos cujo parcelamento foi deferido correspondem àqueles que foram objeto da ação penal na qual o paciente restou condenado como incurso nas sanções do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 ... Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2009/0178366-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Recorrente foi preso em flagrante delito no dia 14⁄05⁄2009 na posse de vinte e oito pedras de crack e denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
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Acórdão nº RHC 26757 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Recorrente foi preso em flagrante delito no dia 14⁄05⁄2009 na posse de vinte e oito pedras de crack e denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
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Acórdão nº APn 657 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16 DA LEI N. 10.826⁄2003 ... 1 - Considera-se incurso no art. 16 da Lei n. 10.826⁄2003 aquele que detém a posse ou porte de arma de fogo de uso restrito sem autorização e em desacordo com ...
- Acórdão nº HC 209341 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219907 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 175696 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343⁄06. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÕES APRECIADAS NO ...
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Acórdão nº 2010/0209985-1 de T5 - QUINTA TURMA
... no dia 14⁄08⁄2010 na posse de 5 invólucros de crack, 17 invólucros de maconha e 15 invólucros de cocaína, tendo sido denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
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Acórdão nº HC 190368 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... no dia 14⁄08⁄2010 na posse de 5 invólucros de crack, 17 invólucros de maconha e 15 invólucros de cocaína, tendo sido denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a ...
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Acórdão nº 2007/0264956-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICADO PARA OMISSÃO DE SOCORRO. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9.503/97. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA QUE BUSCA COMPROVAR A JUSTA ...
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Acórdão nº 2001/0080900-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 7.492/86. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Nos crimes societários ou de autoria coletiva não se ...
- Acórdão nº RHC 32024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dependência ao Processo n° 2005.61.05.003964-6, para condenar o impetrante ... como incurso nas penas dos arts. 317, § 1° e 318, do Código Penal, em concurso ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... jurídica brasileira, tampouco viola os costumes pátrios e, logo, não ... está incurso em vedação à homologação nos termos do art. 6º da ... Resolução STJ n. 9/2005 ...
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Acórdão nº 2011/0167880-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 31/12/2009 ... 3. Como o paciente foi condenado, em primeiro grau, como incurso ... nos arts. 12 e 16, ambos da Lei n. 10.826/2003, por condutas ...
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Acórdão nº HC 219588 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO ... 1.O Paciente foi condenado como incurso no art 33, c.c. art. 40, inciso III, da Lei n.º 11.343⁄06, à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, porque surpreendido na ...
- Acórdão nº 2014/0304544-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 209091 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... I. Na hipótese, o paciente responde a ação penal, como incurso nas penas do delito previsto no art. 3º, inciso II, da Lei n.º 8.137⁄1996, cujo feito ainda não foi dirimido ... II. Tomando-se como ...
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Acórdão nº HC 203835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Paciente foi condenado, em primeira instância, à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, mais 166 dias-multa, como incurso no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343⁄2006, porque preso em flagrante, no dia 11⁄02⁄2010, trazendo consigo, para fins de comércio, 20 pedras ...