Indenização
- Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais
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Indenização histórica
herança da lava-jato Mais de três anos após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção na Petrobras, a estatal tenta encerrar um dos maiores capítulos financeiros envolvendo a disputa bilionária com investidores americanos. A companhia...
- Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
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Acórdão nº 2014/0131366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO ... DE SANTO ANDRÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ESTÉTICOS, DECORRENTES DE PARALISIA DOS MÚSCULOS FACIAIS DA ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender: ... a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; ... b) à assistência à família; ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção garantida, em que o credor será indicado como exclusivo beneficiário da apólice securitária e estará autorizado a receber a indenização para liquidar ou amortizar a obrigação garantida ... ARTIGO 37 ... Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for ...
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Menosprezo planejado de deveres legais pelas empresas leva à indenização
Menosprezo de deveres legais pelas empresas leva à indenização
Tempo. A primeira das vulnerabilidades do ser humano, segundo Frédérique Fiechter-Boulvard, é a de que a sua vida é finita.[1] Enquanto a ciência tenta entender o tempo, em si, sabemos ao meno... - Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
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A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Tiago De David: A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido ou cessado, mas deve, de alguma forma, ser reparado/compensado. Trata-se de uma responsabilidade por ato lícit... - Dano moral - Ctps - Extravio de documento - Indenização
- Discriminação - Indenização - Obesidade - Vigilantes do peso
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... da concessionária em realizar investimentos em obras e instalações que reverterão à União na extinção do contrato, garantida a indenização nos casos e condições previstos na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nesta Lei, de modo a assegurar a qualidade do serviço de energia ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte ... Parágrafo único. A indenização de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Embarcações Ou por Sua Carga e da Outras Providencias.
... Art. 6º A indenização relativa ao seguro referido no art. 2º desta lei, no caso de morte, será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, ...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... exoneradora do dever de pagamento da indenização securitária), não ... logrando, assim, demonstrar sua má-fé. Desse modo, revela-se ...
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Acórdão nº 2016/0086327-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. OFENSA AOS ARTS. 168 E 458 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÕES DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO
... SÚMULA 83/STJ. ALEGAÇÕES DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO OU DA MULTA DIÁRIA. REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA . OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO ... CONGRUÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO ... FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. ... -
Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (seguro de RC D&O) e (ii) se é devida a indenização securitária no caso de ... ocorrência de insider trading . ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por culpa da emprêsa, fica esta obrigada, ao pagamento de 1/8 (um oitavo) do salário-mínimo vigente na localidade, a título de indenização pela nova emissão, sem prejuízo das cominações previstas neste CapítuIo.? ... ?Art. 22. Os emolumentos a que se refere o artigo anterior serão ...
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
... V - o prazo de pagamento da indenização devida pela perda do cargo; ... VI - os créditos orçamentários para o pagamento das indenizações ... § 2. O critério geral para ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... deste artigo, e não se tratar de resolução do contrato, será devida ao adquirente adimplente, por ocasião da entrega da unidade, indenização de 1% (um por cento) do valor efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die, corrigido monetariamente conforme índice ...