indenização adicional por despedida antes da data-base

3880 resultados para indenização adicional por despedida antes da data-base

  • OJ-SDI-1
    ... com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ...276 — Adicional de periculosidade. Acordo coletivo ou convenção ...Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, ...Limitação à data-base na fase de execução ... 262 . COMISSIONISTA ...369 — Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. ( ...
  • Acordão nº 0000484-70.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
    ...indenização relativa à estabilidade gestante a 07.06.2008. ...Nego provimento. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Recorrem as rés salientando ter a reclamante do despedida 60 dias antes da data base, pois não pode ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1014-31.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA FIRMADO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REGIME 12 X 36. VALIDADE. SÚMULA 444 DO TST. É válido o acordo de compensação de jornada para adoção do regime de 12 x 36 horas, mediante participação da entidade sindical, que possibilita ao empregado, após uma jornada maior de trabalho, de doze horas, o descanso determinado, de

    ... e FGTS com a multa de 40%; e a indenização adicional pela dispensa próxima à data-base, no ... de um salário mensal da época da despedida, exigível desde a data em que firmada a ...
  • Acordão nº 00871-2001-022-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003

    PRELIMINARMENTE. Não merece conhecimento o recurso ordinário do reclamante enquanto sustenta não configurada a prescrição quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes de reenquadramento como advogado, por ausência de interesse. O entendimento da sentença foi exatamente neste sentido, de inexistência de prescrição total a ser declarada em relação ao mencionado pedido. PRELIMINARMENTE. ...

    ...Busca o pagamento de horas extras e adicional" noturno. Também constituem objeto do recurso, pr\xC3"...indenização relativa às contribuições para a Fundação ...190, foi assinada e autenticada antes da inscrição em tal documento, do nome do ...90) a data-base da categoria é 1º de setembro e a despedida ...
  • Acordão nº (RO)0036200-59.2009.5.06.0014 (00362.2009.014.06.00.7) de 1º Turma, 6 de Junio de 2011

    Embora se considere que a legisla¿¿o posterior n¿o revogou os arts. 9¿ da Lei n¿ 6.708/79 e 9¿ da Lei n¿ 7.238/84 e que o pagamento das verbas rescis¿rias com o sal¿rio j¿ corrigido n¿o afasta o direito ¿ indeniza¿¿o adicional prevista nas referidas leis (S¿mula n¿ 314/TST), o aviso pr¿vio indenizado integra o tempo de servi¿o da parte reclamante de modo a projetar o t¿rmino contratual para ¿poca

    ...EMENTA: INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Embora se considere que a legislação ... contratual para época posterior à data-base de sua categoria profissional. Afinal, o tempo do ... da indenização adicional em face da despedida no trintídio anterior à data base da categoria. ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (inciso I), proteção do salário nciso X), adicional de penosidade (inciso XXII). O art. 7º acolhe, ...001/2012, de 2.1.2012) § 1º-A Antes de efetivar a ordem de inclusão do devedor no ... § 2º A indenização por perdas e danos será definida sem prejuízo ...ȱęxadosȱeȱ revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ..., contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. . ...ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ..., depois do pagamento do adiantamento e antes de 20 de dezembro, é lícito ao empregador ...ários dos empregados admitidos após à data-base: O Decreto-lei n. 2.284, de 10.3.86, o ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000279-07.2016.5.07.0001), 2017-01-20
    ... José Caitano; que trabalhou, sem registro, antes e depois da formalização do registro de ...despedida e não recebeu pagamento das verbas rescisórias, ... data da base, não tendo direito a indenização adicional. Ainda como efeito da revelia das ...
  • Acordão nº 02644-2007-741-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009

    COMPENSAÇÃO. REQUERIMENTO FEITO APÓS CONTESTAÇÃO. Não se acolhe pedido de compensação formulado após a produção de defesa. Aplicação da Súmula nº 48 do TST: “A compensação só poderá ser arguida com a contestação”.

    ... de caixa, com o devido a título de indenização adicional; pretende, ainda, alterar a base de ... valor da indenização adicional, pela despedida nos 30 dias que antecederam à data-base da ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... com o empregador o direito à indenização, quanto ao período que foi objeto da ... Art. 9º Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa ... — pronunciar-se sobre as contas do FGTS, antes do seu encaminhamento aos órgãos de controle ...ída, a título de bonificação, taxa adicional de juros de 3% (três por cento) ao ano à ...íodo de trinta dias que antecede sua data-base, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei n. ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ...Indenização" — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência \xE2"...Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... CANCELADAS . Despedida indireta — 31 — Integração. Horas extras ...data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário ...ção de tutela ou liminar concedida antes da sentença — 414, II — Cabimento. Decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-29.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS DATA-BASE. INDEVIDA. ART. 9º DA LEI 7.238/84. Concedido o aviso prévio no trintídio anterior, mas efetivada a extinção do contrato de trabalho após a data-base em razão da projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82/SBDI-1), não é devida a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7.238/84. Recurso de revista conhecido e

    ...GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS ...ção do contrato de trabalho após a data-base em razão da projeção do aviso-prévio ... o aviso prévio indenizado projeta a despedida para período posterior à data-base, não ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ...ência Social serão feitas: a ) na data-base; b ) a qualquer tempo, por solicitação do ..., sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. . § 2º ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...Argumentam, ainda, que, antes mesmo da expedição desse mandado de citação e ... A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, ... Sendo o agravante condenado a pagar adicional de periculosidade, determinou a r. sentença ... de parcelas retroativas ao mês da data-base da respectiva categoria profissional, os fatos ...ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98640-53.2007.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS DATA-BASE. INDEVIDA. ART. 9º DA LEI 7.238/84. Está demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo a -indenização adicional-, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido....

    ...RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS ...AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS DATA-BASE. INDEVIDA. ART. 9º DA LEI 7.238/84. Concedido o ... o aviso prévio indenizado projeta a despedida para período posterior à data-base, logo, fora ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) na data-base; (Redação dada pela Lei nº 7.855, de ..., sendo devido apenas o respectivo adicional. . Parágrafo único - A prestação de horas ..., poderá o salário mínimo ser modificado, antes de decorridos 3 (três) anos de sua vigência, ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-50.2015.5.06.0003), 11-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. CIPEIRO. ESTABILIDADE. TÉRMINO DA OBRA EM DATA POSTERIOR A DISPENSA. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Os arts. 165, da CLT e 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proíbem a despedida arbitrária do cipeiro, ainda que suplente, exceto a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Nessa linha, segue a Súmula 339 do C....

    ...DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Os arts. 165, da ... arbitrária, de modo que faz jus à indenização do período estabilitário. Recurso ordinário ... faz jus à indenização referente à data-base de sua categoria (1º de outubro), diante do ..., sendo devido o pagamento do respectivo adicional. Entende que o laudo pericial foi falho, pois a ...MEMBRO DE CIPA. TÉRMINO DA OBRA. DISPENSA ANTES DO TÉRMINO DA OBRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS ...
  • Súmulas do TST
    ... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ..., beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... 7 — FÉRIAS (*) . A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo ... 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ..., ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2"...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ...adicional de periculosidade — permanência a bordo ... com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho — ...23 — reintegração — indenização — direito limitado aos salários e ... — coisa julgada — limitação à data-base — fase de execução — OJ-SDI-2 n. 35 — TST ... — cálculo de indenização por despedida injusta incluem-se os adicionais ou ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ..., beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... 7 — FÉRIAS (*) . A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo ...DJ 25.11.2003] . 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ..., ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2"...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. . 3 - Gratificação natalina (RA ..., beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo .... 17 - Adicional de insalubridade (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. ..., ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2"...
  • Súmulas dos Tribunais Superiores
    ... processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de ...antes de cessar a causa da substituição . ..., que manda incluir na indenização por despedida injusta parcela correspondente a férias ... 212. Adicional de periculosidade . Tem direito ao adicional de ..., ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2"...
  • Legislação Complementar
    ... deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de férias, salvo estipulação em ... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias .... § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. . Capítulo VIII ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ...Indenização" — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência \xE2"...Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... CANCELADAS . Despedida indireta — 31 — Integração. Horas extras ...data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário ...ção de tutela ou liminar concedida antes da sentença — 414, II — Cabimento. Decisão ...

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