indenização danos morais
2721124 resultados para indenização danos morais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ... 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ... ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ... indenização cabível ... ARTIGO 103 ... Quem ...
- Cobrança cumulada com indenização por danos morais
- Recurso de apelação em indenização por danos morais
- Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
- Indenização por danos morais
- Indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito
- Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
- Indenização danos materiais, morais e estéticos - Doença profissional
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GROSSO DO SUL. DANOS ... das quais derivaram danos materiais, morais e estéticos em diversos pacientes, ... a condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ...
- Réplica em indenização por danos morais
- O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
- Declaratória de inexistência de dívida com tutela antecipada ou de urgência cumulada com indenização por danos morais
- Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... a que pertenam ficam obrigados a reparar os danos morais e materiais decorrentes de esterilizao no ...
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Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... - confere à parte prejudicada o direito à indenização por danos materiais e morais. 5. Os valores fixados a título de danos morais e de honorários advocatícios somente comportam revisão em sede de recurso especial nas hipóteses em que se mostrarem exagerados ou irrisórios. Precedentes. 6. A distribuição dos ônus sucumbências deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em...
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Acórdão nº 2014/0175156-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação de indenização por danos morais e materiais, apesar de apontar o Município de Salvador como litisconsorte passivo, não lhe imputa qualquer participação ou responsabilidade no alegado erro médico. 2. Recurso especial parcialmente provido.Acordao: Ministro SÉRGIO KUKINA (1155)
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Da legitimidade para pleitear indenização por danos morais sofridos pelo falecido
... o de cujus para pleitear, por direito próprio, indenização por danos morais decorrentes de violação moral ao falecido. Ressalta-se que essa hipótese não se confunde com a indenização cabível em face de violação a direito da personalidade do falecido que tenha ocorrido enquanto ele estava vivo, caso em que haverá legitimidade do espólio ou dos herdeiros em razão da transmissibilidade do direito patrimonial à indenização (Súmula 642 do STJ)
- Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
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Acórdão nº 2016/0017975-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANOS ... DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ... indenização por danos ...
- Indenização por danos morais e perda de chance decorrentes de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
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Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de causalidade. 2. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso. Incid&#x