indenização dpvat
- Acórdão nº Rcl 5272 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81215 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0000767-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL COM SEGUIMENTO DENEGADO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148287 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0197332-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ... 2. A indenização securitária do DPVAT decorrente de invalidez permanente deve corresponder ...
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Acórdão nº 2010/0124412-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO CONFIGURADA. 1. Considera-se improcedente a argüição de ofensa do art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A indenização securitária do DPVAT decorrente de invalidez...
... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ... 2. A indenização securitária do DPVAT decorrente de invalidez permanente deve corresponder ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8515 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO MANTIDA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1227349 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVIMENTO PARCIAL DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331490 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1331490/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)
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Acórdão nº AgRg no Ag 1368263 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERMO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL. PROPORCIONALIDADE ... I - Nas razões do agravo ... indenização decorrente do seguro obrigatório (DPVAT) deve ser apurada com base no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195652 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe a Súmula STJ/405, "a ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos", iniciando-se a contagem da data em que o segurado tiver ciência inequívoca...
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Acórdão nº 2007/0044233-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURO DPVAT. PAGAMENTO A MENOR. INDENIZAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 22346 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. DATA DA CIÊNCIA ... indenização do seguro obrigatório - DPVAT, em decorrência de invalidez permanente, a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64957 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0136449-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURO DPVAT. MENOR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 132494 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1108715 / PR de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 275, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradoras integrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamente responsáveis...
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Acórdão nº 2007/0063427-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ... Em consonância com a ... Corte, mesmo nas ações em que se busca o complemento de indenização decorrente do seguro obrigatório - DPVAT -, por se tratar de ilícito ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1203267 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 43/STJ. ANÁLISE DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração opostos por contradição restringem-se àquela interna da própria decisão, e não à divergência de entendimento entre o
... Na ação de cobrança para complementação do pagamento de indenização de seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1301461 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe a Súmula STJ/405, "a ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos", iniciando-
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119835 / MT de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298551 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1282335 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe a Súmula STJ/405, "a ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos", iniciando-
- Acórdão nº AgRg no REsp 1232084 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-67.2010.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DECISÃO EXTRA-PETITA NÃO CONFIGURADA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. FACULDADE DO JUIZ. CONFISSÃO. PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA E DPVAT. PRECLUSÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista....
... FACULDADE DO JUIZ. CONFISSÃO. PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA E DPVAT. PRECLUSÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO ...