indenização férias não gozadas

32611 resultados para indenização férias não gozadas

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001118-77.2014.8.19.0046 (Criminal), 14-10-2021

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FGTS, FÉRIAS E OUTRAS VERBAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. Apelo exclusivo do Município réu. Impossibilidade de modificação da sentença em prol do demandante, a par dos princípios da congruência e da non reformatio in pejus. Contratação sob o regime temporário,...

    ...CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FGTS,. FÉRIAS E OUTRAS VERBAS. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA ...indenização das férias não gozadas,. integrais e ...
  • Acórdão nº 0095487-67.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA/RESERVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. O direito de pleitear indenização de férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor passa para a inatividade. Prescrição inocorrente, na espécie. É direito do...

    ...períodos de férias não fruídas, sem a dobra requerida, todas ...gozadas entre os anos de 1975 e 1994. Intimado, o Apelado ...INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TERMO. INICIAL DA ...
  • Acordão Nº 8087292-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8087292-68.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO....

    ...PROFESSOR EM CARGO DE DIREÇÃO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015971-69.2016.8.19.0063 (Criminal), 10-12-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MUNICIPAL NA ATIVA. GUARDA MUNICIPAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demanda ajuizada por servidor em atividade...

    ...MUNICIPAL. NA. ATIVA. GUARDA. MUNICIPAL. FÉRIAS. NÃO. GOZADAS. POR. NECESSIDADE DO SERVIÇO. ...NÃO GOZADAS. EM PECÚNIA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS. ...
  • Processo nº 0007264-33.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junho de 2018

    Ementa: Nº Processo: 0007264-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Sérgio Da Silva Pinho Indenização por Férias Não Gozadas. Vedação Ao Fracionamento. Enunciado 21 Do Aviso Conjunto Tj/cojes 15/2017. Recurso Inominado Conhecido e Provido. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Carlos Sérgio Da Silva Pinho Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro Objetivando a...

    ...: RECURSO INOMINADO. Assunto. : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema ...
  • Processo nº 0088093-09.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julho de 2017

    Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Da Fazenda Pública Autos N.º 0088093-09.2015.8.19.0001 Ementa: Recurso Inominado. Servidor Inativo. Indenização por Férias e Licença Não Gozadas. Ausência de Multiplicidade de Ações. Inaplicabilidade Do Enunciado N.º 03 Do Aviso Conjunto Tj/cojes 12/2015, Excepcionalmente, Ante As Peculiaridades Do Caso Concreto. Dever de...

    ...Assunto. : Fruição / Gozo / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ...
  • Acórdão nº 0307252-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FÉRIAS DEVIDAS. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PARA ADEQUAR OS PARÂMETROS DE

    ...POLICIAL MILITAR INATIVO. FÉRIAS. NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. ...direito à indenização pelas férias não gozadas, com o terço. ...
  • Acordão Nº 8059099-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059099-43.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA Advogado(s): RENAN ANJOS CHAGAS, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO, THAIS FIGUEREDO SANTOS RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s):    ACORDÃO

    ...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS. AUSÊNCIA DE CONSUMAÇÃO DO PRAZO ...INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...
  • Acórdão nº 731803 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização...

  • Acórdão nº 720650 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o servidor público faz jus à indenização...

  • Acórdão nº 0326515-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. O "DIES A QUO" DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR A INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS FÉRIAS NÃO GOZADAS COINCIDE COM O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR. PRECEDENTE DO STJ. NO MÉRITO. POR EXPRESSA PREVISÃO

    ...POLICIAL. MILITAR REFORMADO. FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA. NECESSIDADE DO ...PLEITEAR A INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS FÉRIAS NÃO GOZADAS. COINCIDE COM ...
  • Acórdão nº 0540262-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. REJEITADA. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FÉRIAS DEVIDAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INDEVIDO QUANTO AOS PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES À CF/1988. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....

    ...]. Assunto : Férias. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ...POLICIAL MILITAR INATIVO. FÉRIAS. NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. PRELIMINAR DE ...indenização pelas férias não gozadas. 3. Todavia, o terço ...
  • Acordão Nº 8005207-25.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8005207-25.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: YARA SANTIAGO RABELLO GOES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. 

    ...SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. ARGUIÇÃO DE ...
  • Acordão Nº 8125269-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8125269-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA ROCHA Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO     RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS....

    ...PROFESSOR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. CARGO DE DIREÇÃO. ...
  • Acordão Nº 8034132-31.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8034132-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ZENILDE CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO     RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS....

    ...JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROFESSOR. AFASTAMENTO ...
  • Acordão Nº 8051213-90.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8051213-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DEUSLENE REGINA ANDRADE SILVA E SILVA Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):    ACORDÃO     RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR. INDENIZAÇÃO...

    ...PROFESSOR. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. CARGO DE DIREÇÃO. ...
  • Acordão Nº 8087277-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8087277-02.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAUJO RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s):    ACORDÃO     RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE

    ...JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROFESSOR. AFASTAMENTO ...
  • Acordão Nº 8083594-88.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8083594-88.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: VALDENICE GUIMARAES SILVA SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PARTE AUTORA EM

    ...FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. PARTE AUTORA EM GOZO DE ...
  • Acordão Nº 8074437-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8074437-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: UBIRACI QUEIROS DA SILVA Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.

    ...SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. MAGISTÉRIO ESTADUAL. ...
  • Acordão Nº 8051219-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8051219-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DEUSLENE REGINA ANDRADE SILVA E SILVA Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):    ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS....

    ...FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...
  • Acordão Nº 8032877-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8032877-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JUCINEIDE EVANGELISTA DA SILVA SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO     RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS....

    ...FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO À ...
  • Acordão Nº 8048808-81.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8048808-81.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: LITZA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. INDENIZAÇÃO DE...

    ...INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. FATO NEGATIVO. AUSÊNCIA ...
  • Acordão Nº 8084869-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8084869-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA BENEDITA TELES COUTINHO Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros Advogado(s):    ACORDÃO   JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA....

    ...PROFESSOR EM CARGO DE DIREÇÃO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...
  • Acordão Nº 8037768-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8037768-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS, IVAN LUIS LIRA DE SANTANA, HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO, CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO, THAIS...

    ...PROFESSOR EM CARGO DE DIREÇÃO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...
  • Acordão Nº 8084990-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8084990-66.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA ROSINEIDE MOTA RIOS SANTOS Advogado(s): CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):    ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS....

    ...FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AFASTAMENTO VINCULADO A ...

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