indenizaçao gari acidente trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-95.2014.5.12.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - GARI - COLETA DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 927, parágrafo úni
...ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DO TRABALHO – GARI – . COLETA DE LIXO ... -
Acórdão nº 1.0720.10.002217-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - GARI - ATROPELAMENTO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - NSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - GARI - ATROPELAMENTO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ... -
Acórdão nº 1.0693.16.000767-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - GARI - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO HÁLUX DO PÉ DIREITO - COLOCAÇÃO DOS PÉS EM LOCAL INAPROPRIADO DO CAMINHÃO - CALÇADO INADEQUADO - BOTINA DE SEGURANÇA - ENTREGA PELO CONTRATANTE - AUSÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO -...
... a culpa concorrente ocorrida no acidente sofrido pelo autor na data de 09.04.2015 (f. 24) ... na função de Auxiliar de Serviços Gerais/Gari durante o período de 09/04/2015 a 31/12/2015, ... sofreu acidente no curso da relação de trabalho exatamente no dia em que iniciou as suas ... -
Acórdão nº 1025884-15.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – GARI – ACIDENTE DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme disciplina o art. 37, § 6º, da CF/88, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Entretanto, na hipótese específica
...ÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – GARI – ACIDENTE DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 0001506-29.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO. FUNÇÃO DE GARI. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Afasta-se a preliminar de nulidade da...
...entre o acidente ocorrido e a atividade prestada pelo autor, à poca, gari do Município. de Juazeiro. No mérito, defendeu ...PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-09.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Na diretriz do art. 950 do CCB, é reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, destacando-se que o seu valor deverá corresponder à importância do trabalho para o qual se inabilitou o ex-empregado. No caso concreto, o Tribunal Regional registra a conclusão alcançada pelo laudo pericial, no sentido de que houve
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em saber ... o Autor, no exercício de suas funções de "gari", ao cumprir ordens da Reclamada, de retirada do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 500-67.2018.5.12.0037)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO). DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. GARI DE COLETA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE ...
.... NEXO DE CONCAUSALIDADE. GARI DE COLETA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. ... Lei nº 8.213/91 prevê que se considera acidente do trabalho a . doença ocupacional, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 795-29.2019.5.10.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (
... . . . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. . ... LIXO EM VIAS PÚBLICAS. GARI. ATROPELAMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-34.2018.5.06.0103), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECONVINDA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLETA DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS. ATIVIDADE DE RISCO. A jurisprudência do TST já é assente no sentido de que a atividade de coleta de lixo urbano em vias públicas caracteriza-se como de risco, autorizando a aplicação da responsabilização civil objetiva do empregador, nos termos do...
...ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE ...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARI. COLETA DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... 55) Doença ocupacional. Concausa. Indenizaçao por danos morais. Indenização pelo período ...Lixo urbano. Gari. Varrição. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. ...
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Acórdão Nº 0020721-95.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. As circunstâncias do caso concreto permitem a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, uma vez que o autor foi atropelado por veículo conduzido por terceiro enquanto trabalhava em benefício da reclamada. A atividade de coletor apresenta elevado risco para o trabalhador, pois envolve o constante...
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COLETOR DE LIXO. ...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARI. COLETA DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
...Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ...ícios daí decorrentes: seguro contra acidente de trabalho, salário-família, ..., o servente da construção civil, o gari; doença respiratória para o trabalhador da ...
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Acordao N° 1654434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Administrativo. Apelação cível. Ação de compensação por danos morais. Acidente de serviço. Sequelas à saúde da servidora. Aposentadoria precoce por invalidez. Prazos prescricionais com termos iniciais diversos. Ciência da autora acerca do reconhecimento de suas lesões como equiparadas a acidente de serviço. Pretensão da compensação pelos danos morais decorrentes das lesões sofridas prescrita....
...MORAIS. ACIDENTE DE SERVIÇO. SEQUELAS À SAÚDE DA SERVIDORA. ..., a doença ocupacional (acidente de trabalho) também. causou dano à sua expectativa de vida, ...gari em veículo inadequado, com exposição do. ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... 67) Doença ocupacional. Concausa. Indenizaçao por danos morais. Indenização pelo período ...Lixo urbano. Gari. Varrição. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ...Também Manuel Garí Ramos, diretor da Área de Meio Ambiente do ... energia nuclear (atividade de risco) por acidente" que houvesse vitimado a secretária de seu escrit\xC3"...
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Terceirização: o perverso discurso do mal menor
Este artigo trabalha o tema da terceirização e de sua discussão a partir do PL n. 4.330, sob a perspectiva do quadro político atual e das circunstâncias históricas e atuais das relações de trabalho no Brasil. A partir da refl exão acerca do perverso discurso do mal menor, pelo qual regulamentar a terceirização seria a única saída para um caminho sem volta, propõe-se a rediscussão dos efeitos...
... de terceirização nas relações de trabalho. O projeto, em realidade, tramitou em 2011 e 2013 ... e 2008, morreram 239 trabalhadores por acidente de trabalho, dentre os quais 193, ou 80,7% eram ... que "trabalhava apenas meio período como gari... -
Acordão nº (RO)00910.2003.143.06.00.7 de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2004
A falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia é suprida pelas tentativas de conciliação nesta Justiça especializada (arts. 846 e 850 da CLT), razão pela qual as partes não sofrem qualquer prejuízo, ainda mais porque o acordo se afigura possível em qualquer fase processual, o que atrai a aplicação subsidiária do art. 249, § 1o, do CPC. A intenção do legislador foi...
...JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO fl. ... de indenização em decorrência de acidente de trabalho deve ser julgado pelo Juízo Cível. ....99, exercendo, desde então, a função de gari. Assevera ter sofrido acidente de trabalho no dia ... -
Família de gari que morreu atropelado durante o trabalho deve ser indenizada
Família de gari atropelado durante o trabalho deve ser indenizada
... causalidade entre as atividades realizadas pelo trabalhador e o acidente que resultou na sua morte. O acidente ocorreu em abril de 2017, por volta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000691-51.2015.5.07.0007), 2017-05-11
...ACIDENTE DE TRABALHO. GARI. MUTILAÇÃO DE DEDO. DANO, ...
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Acordão nº 01149-2005-030-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2008
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. COLETA DE LIXO URBANO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Comprovada a presença dos requisitos legais a ensejar o dever de reparar, ou seja, o dano, o nexo de causalidade entre as atividades executadas pelo empregado e o acidente de trabalho, bem como a culpa da reclamada, é devida indenização por dano moral e...
... por dano material e moral decorrente de acidente de trabalho, honorários advocatícios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001122-50.2019.5.07.0038), 2020-07-29
... não restou comprovada a sua culpa pelo acidente automobilístico sofrido pelo autor, motivo pelo ..., carro do lixo, exercendo suas funções de Gari, o fato é que o pneu do carro estourou no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-94.2017.5.06.0413), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. FATORES ORGÂNICOS E DEGENARATIVOS. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº.8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o
...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. FATORES ORGÂNICOS ....2014, quando desempenhava as atividades de Gari" e torceu seu tornozelo, sendo licenciado pelo per\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000564-26.2015.5.07.0036), 2016-12-14
... RELATORA: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000691-51.2015.5.07.0007), 2017-02-15
... em 12/12/2012; em 27/03/2015 sofreu acidente trabalho quando executava seu labor para a a demandada; exercia a função de gari; ao colocar o material coletado na parte traseira ...