indenizaçao lei 8878 94
5956 resultados para indenizaçao lei 8878 94
- LEI ORDINÁRIA Nº 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Nas Condições que Menciona.
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Acórdão nº 2012/0144382-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMISSÃO. ... 8.878/94. ... INDENIZAÇÃO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.878/94. ... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0176353-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 94. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2012/0029956-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIA. LEI 8.878/94 ...
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Acórdão nº 2015/0218869-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. INDENIZAÇÃO POR ... MATERIAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0237450-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei nº 8.878/94". Com efeito, nos casos como o \xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0170588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0172323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.878/94 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11785-23.2014.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA...
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS ... -
Acórdão nº 2016/0172960-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.878/94. ... REINTEGRAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0098335-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 94. ... CONCESSÃO. ... REINTEGRAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-70.2010.5.18.0000) 05-09-2018
... 1 ... PRESCRIÇÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. MARCO INICIAL. READMISSÃO. I ... Esta Corte ... 6º da Lei n.º 8878 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-78.2010.5.04.0018)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA READMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A hipótese é a de retorno ao trabalho em decorrência da anistia conferida pela Lei nº
... 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... 8878/94, que concedeu anistia aos servidores públicos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 915-13.2010.5.04.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. PEDIDO DE INDENIZAÇÃ POR DANO MORAL - DEMORA NA READMISSÃO DO EMPREGADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A União alega que esta Justiça Especializada não é...
... 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. PEDIDO DE INDENIZAÇÃ POR ... DANO ... -
Acórdão nº 2013/0156149-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIADOS PELA LEI N. 8.878/94. DATA DA PUBLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0138881-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Lei n. 8.878/94 ...
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Acórdão nº 2012/0035000-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.874/94. SUSPENSÃO DO ATO ... CONCESSIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1374-32.2010.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... READMISSÃO. LEI Nº 8.878/94". Segundo o entendimento desta Corte, a prescriç\xC3" ... a publicação da lei de anistia (lei n° 8878/94) em 11/05/1994, mas sim na data de sua ...
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Acórdão nº 2012/0270126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o artigo 6º da Lei 8.878/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1344-44.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO ... ANISTIA. LEI N.º 8878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. 1. O artigo ...
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Acórdão nº 2006/0145586-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 8878/94. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 0059509-27.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... ço público federal pela Portaria nº 630/94) ... Processado o feito, por sentença (f ... CONAB. ANISTIA ... LEI 8.8878/94. READMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ...
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Acórdão nº 2014/0032614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.874/94". AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0278946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.874/94". ... SUSPENSÃO DO ATO CONCESSIVO DO BENEF\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0091181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.874/94 ...