indenizaçâo perda membros
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm ... § 2º O grau da deficiência e o nível de perda de autonomia, representado pela dependência de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... estabelecidos neste artigo acarretar a perda da prioridade ... 8 Em caso de pedido ... produtos ou servios provindos de membros de uma determinada entidade ... SEO II. Dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º Caberá aos próprios membros do Comitê indicar, entre eles, quem irá ... penas restritivas de direitos, pelas de perda de bens e valores ou pelas de prestação de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente ... ômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores ... Perda ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... , lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; ... d) o que estiver com ... Federal será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o regimento interno do ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ser renovado a cada ano um quinto dos membros" do Colegiado ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... por pessoa escolhida entre os membros de seu Gabinete ou Diretores de sua repartição; ... , que houver admitido êsse voto, em perda imediata de seu cargo ... ARTIGO 19 ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. 8º e 9. e das ... ARTIGO 37 ... No caso de perda ou extravio do certificado das ações ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o ... VI - multa; ... VII - perda do mando do campo; ... VIII - perda de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 23 ... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão ... ARTIGO 139 ... Quando houver perda das condições indispensáveis à expedição ou ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... membros das Forças Armadas ... ARTIGO 2 ... III - demissão; ... IV - perda de posto e patente; ... V - licenciamento; ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do Governo ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção, os seus administradores e os membros de seus órgãos estatutários ou contratuais ao ... ção ou o reforço da garantia, em caso de perda, deterioração ou diminuição de seu valor ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de carta anual, subscrita pelos membros" do Conselho de Administração, com a explicitaç\xC3" ... de economia mista, de modo a implicar perda de independência; ... VI - não ser funcionário ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ão de Representantes ou elegerá novos membros, e, em primeira convocação, por dois terços ... prevista neste artigo, estará sujeito à perda automática do mandato e deverá ser substituído ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... § 2º Os membros da Diretoria Colegiada serão nomeados pelo ... , em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda dos direitos que porventura lhes assistam ... será constituí-do por 6 (seis) membros, nomeados pelo Presidente da República, e cujos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... débito resultante da operação em aso de perda ou redução do salário percebido pelo ... § 2º Os membros-representantes perceberão, por sessão a que ...