indenizaçâo perda membros
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos ... e até três mil empregados, por três membros; ... II - nas empresas com mais de três mil e ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) perda ou suspensão de direitos políticos, nos casos ... ARTIGO 17 ... Os membros do Ministério Público da União gozam das ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo ... ARTIGO 101 ... Será ... IV- se os membros" respondem ou não, subsidiariamente, pelas obriga\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-42.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... estabelecido em tabela da SUSEP para a perda total do uso de um dos membros inferiores ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou deterioração dos documentos a que se refere ... de capital, provenientes dos Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... III - demissão; ... IV - perda do posto e patente; ... V - licenciamento; ... VI ... írculos e outras entidades que congreguem membros ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDA ... INAPLICABILIDADE ... de sequelas permanentes em membros" superiores e inferiores ... esquerdos,\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... III - punidos com perda de comisses j incorporadas ao contrato de ... 1o Os membros da Comisso de Anistia sero designados em Portaria ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... , tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula ...
-
Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resultou em paralisia dos membros inferiores e bexiga ... danos materiais equivalentes à perda da motocicleta, no valor de R$ 1.300,00 ...
-
Acórdão nº 2009/0218978-5 de T4 - QUARTA TURMA
... e o sentimento causado pela perda da pessoa amada ... de familiar atinge os membros do núcleo familiar em ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... O CNBS é composto pelos seguintes membros: ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa ... ordem profissional ou pessoal, sob pena de perda de mandato, na forma do regulamento ... § ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na ... ós a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante; ... II - terá ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a remuneração de seus diretores e membros de conselhos consultivos, deliberativos, fiscais ... ância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto nos §§ 1 e ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... III - atuem como administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do ... da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou ... IV ...
-
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... 17 desta Lei no poder acarretar a perda de frias eventualmente acumuladas ... realiz-lo, Comisso constituda por 3 (trs) membros efetivos ... 1 A Comisso contar entre seus ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 5. dos membros do Poder Legislativo; e ... d) residências ... d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - escolha de seus membros mediante voto ou outro sistema estabelecido ... seguintes determinações, sem prejuízo da perda de pontos, na forma do regulamento: ... I - a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42300-20.2012.5.21.0010) 07-03-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA ... LESÃO DOS MEMBROS SUPERIORES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em razão de ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que ... responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... prazo estabelecido no § 7º implicará a perda" ou a restituição do benefício concedido ... \xC2" ... I - os membros do comitê técnico deverão assinar declaração ...
-
Decisão Monocrática N° 07394913720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ...
... INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). PERDA PARCIAL DE FUNES DE RGOS/MEMBROS HUMANOS ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... magistrados da Justiça Federal; ... 2. membros do Ministério Público da União; ... 3 ... d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
-
Processo nº 0025520-41.2011.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... perda ... completa de um dos membros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - TENOSSINOVITE NOS MEMBROS SUPERIORES - MATÉRIA FÁTICA. Não procede a ... mensal pretendido, proporcional à perda experimentada", a adoção de entendimento ...