indenizaçâo perda membros
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Acordao Nº 51685 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
... debilidade permanente do tornozelo, com perda de 25% cujo enquadramento na tabela anexa Lei ... , nos casos de perda completa de um dos membros inferiores o teto mximo da indenizao R$ 9.450,00 ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... número que não ultrapassa o número de membros ativos daquele conjunto ... Parágrafo único ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, ...
- Acórdãos nº 0002184-73.2012.8.26.0400 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... § 3º Os membros da Câmara Técnica de Destinação e ... da desocupação do imóvel, sob pena de perda em proveito do alienante; ... II – terá ...
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Acórdãos nº 0000439-75.2013.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... que o valor da indenização para a perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... o cruzeiro real e a URV, tomando por base a perda do poder aquisitivo do cruzeiro real ... § 1° ... dos servidores civis e militares e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ...
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Acórdãos nº 0012948-09.2011.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... Perda parcial do uso de ambos os membros ...
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Acórdãos nº 0006121-31.2011.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Perda total do uso de ambos os membros ...
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Acórdãos nº 0128778-48.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ÍLIO-ACIDENTE LER/DORT nos membros superiores e perda auditiva ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital e as despesas de contratação, de ... convocação de qualquer um de seus membros, na forma estabelecida pelo Conselho Curador. § ...
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Acórdãos nº 0000900-05.2011.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO Perda auditiva Não demonstração do nexo ... Coluna vertebral e lesão dos membros superiores Comprovação pericial da ...
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Acórdãos nº 0014615-77.2009.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... valor máximo indenizável para a perda total do uso de um dos membros ...
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Acórdãos nº 0002847-43.2008.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO Perda auditiva, dores nos membros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 251-13.2010.5.15.0135) 04-04-2018
... apresenta alto risco para lesões em membros superiores; a culpa decorreu da omissão da ... (R$ 52.863,33) foi corretamente pautado na perda de 6,25% da capacidade laborativa, na data da ...
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Acórdãos nº 0035262-56.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... DO TRABALHO Lesão dos membros superiores e inferiores Origem ... ACIDENTE DO TRABALHO Perda auditiva Não demonstração do nexo ...
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Acórdãos nº 0003842-20.2009.8.26.0439 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... valor máximo indenizável para a perda total do uso de um dos membros ...
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Decisão monocrática nº 2015.01938850-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-06-2015
... esquerda e impotência funcional com perda intensa, 75%” ... (fl.27/28) ... ocorrência ... Ao aplicarmos a ... perda funcional dos membros em 75% de R$ 9.450,00, chegaremos ao ... importe ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003117-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07. INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. -A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial incompleta do beneficiário decorrente de acidente automobilístico ocorrido após a publicação da Lei 11.482/0
... incapacidade parcial e permanente nos membros inferiores com repercusso mdia e na estrutura ... /2008, que apresenta graduao especfica para perda completa de ambos os membros inferiores. Afirma ... -
Acórdão nº 1.0433.14.003117-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.482/07. INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. LESÃO EM AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. -A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial incompleta do beneficiário decorrente de acidente automobilístico ocorrido após a publicação da Lei 11.482/0
... incapacidade parcial e permanente nos membros inferiores com repercusso mdia e na estrutura ... /2008, que apresenta graduao especfica para perda completa de ambos os membros inferiores. Afirma ... - Acórdãos nº 0415683-18.2009.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0338.14.006312-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - VALOR CALCULADO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI 6.194/74.- - Tendo a demanda sido ajuizada antes da publicação do julgamento do RE 631.240, é dispensável a comprovação de requerimento administrativo anterior pela parte...
... a indenizao deve ser fixada de acordo com a perda funcional da parte. Observando-se a ocorrncia de ... autor sofreu dano parcial incompleto nos membros inferiores direito e esquerdo, bem como no membro ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... à forma de escolha de seus dirigentes e membros, bem como quanto à associação a outras ... ção no prazo de 60 (sessenta) dias; II - perda da certificação como organização esportiva ...
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Acórdão Nº 5003124-65.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... da deciso paraenquadrar as leses sobre os membros inferiores direitoe esquerdo conjuntamente -e no ... segmento da tabelaanexa Lei n.6.194/1974:Perda anatmica e/ou funcional completa de um dos ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de duas Câmaras, cada uma delas com seis membros, observadas na sua composição as disposições ... mesmo por motivo justificado, importará na perda da gratificação de presença ... Art. 50. Fica ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... comercial, e sua não utilização importar perda de competitividade empresarial, a PETROBRÁS ... serão lidos e rubricados pelos membros da Comissão e pelos licitantes. Serão ...