indenizacao perda total veiculo

14458 resultados para indenizacao perda total veiculo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;. III- o abatimento proporcional do ...Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste ... dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 68. O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre ... e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte ... injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou(AC. #Redação dada pela Lei ...

  • Em vigor Código Penal

    ... todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o ... ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou ... ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de ... de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como ... de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. #Redação dada pela Lei nº ... em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº REsp 1189213 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um...

    ...CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651-83.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VIAGEM A SERVIÇO DA RECLAMADA. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL AFASTADO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Diante do quadro fático delineado no acórdão regional, o Tribunal de origem concluiu...

    ... DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE. ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.008427-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - DESCUMPRIMENTO - IMPOSTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. - A autuação omissiva da...

    ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.008427-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - DESCUMPRIMENTO - IMPOSTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. - A autuação omissiva da...

    ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.008427-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - DESCUMPRIMENTO - IMPOSTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. - A autuação omissiva da...

    ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.008427-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - DESCUMPRIMENTO - IMPOSTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. - A autuação omissiva da...

    ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.008427-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SALVADO JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - DESCUMPRIMENTO - IMPOSTOS PENDENTES DE PAGAMENTO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. - A autuação omissiva da...

    ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DE VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.000551-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO QUANTO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, RELATIVA A PERDA TOTAL DE VEÍCULO - NULIDADE DA SENTENÇA - OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CITRA PETITA CONFIGURADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.

    ... DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, RELATIVA A PERDA TOTAL DE VEÍCULO - NULIDADE DA SENTENÇA - ...

  • Acórdão nº 0008637-91.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. SINISTRO EM VEÍCULO. PERDA TOTAL. COBERTURA. NEGATIVA DA SEGURADORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. COBERTURA DETERMINADA EM SENTENÇA. DESPESAS COM ALUGUEL DE VEÍCULO DURANTE O PERÍODO EM QUE O AUTOMÓVEL DO AUTOR ESTEVE NA OFICINA PARA CONSERTO. PROVA FRÁGIL DA EFETIVA NECESSIDADE E CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULO PELA PARTE AUTORA. VERBA INDEVIDA.

  • Acórdão nº 1.0701.12.025204-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RAZÕES RECURSAIS DESACOMPANHADAS DAS CUSTAS - JUNTADA POSTERIOR - DESERÇÃO - DANOS MATERIAIS - VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO -TABELA FIPE E ENTREGA DO SALVADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.

    ... - DESERÇÃO - DANOS MATERIAIS - VEÍCULO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO -TABELA FIPE E ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1250794 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA A SEGURADORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN. NOTIFICAÇÃO NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS. ANÁLISE OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. O Tribunal a quo consigna a existência de prejuízos e constrangimentos sofridos pelo recorrido, que teve perda...

    ...SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1190294 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Maio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. "SALVADO". BAIXA NO DETRAN NÃO REALIZADA PELA SEGURADORA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. - Em consonância com o art. 126, parágrafo único, da Lei n. /97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), a empresa seguradora que indeniza o segurado pela

  • Acórdão nº 0120414-39.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Março de 2015

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEÍCULO SEGURADO. SINISTRO. PERDA TOTAL. PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL DA SEGURADORA. VENDA PARA TERCEIRO SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA E BAIXA. MULTAS E TRIBUTOS COBRADOS INDEVIDAMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APELAÇÃO

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a ... em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...

  • Acórdão nº 0313830-25.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013

    CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO. 1. O ponto fulcral da lide consiste em averiguar se ficou configurada a hipótese de perda total com a consequente obrigação de indenizar integralmente o valor do veículo, sendo necessário...

  • Acórdão nº 0088236-32.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2013

    PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO PELO MECÂNICO. PERDA TOTAL. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE PERDA DE DIREITO POR AGRAVAMENTO DE RISCO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Ao julgador, no momento de decidir a lide, cabe observar se os fatos...

  • Acordão nº 01191-1997-016-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Dezembro de 2003

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. O cálculo da indenização pela perda total do veículo de propriedade do exeqüente deve ser efetuado com base no valor de mercado da motocicleta no momento do acidente noticiado na petição inicial, observado o seu ano de fabricação, com acréscimo de juros e correção monetária.

    ... cálculo a fim de que a indenização pela perda do veículo seja arbitrada em atenção ao valor ..., na medida em que o valor correto da perda total da moto, considerado o ano de fabricação, 1987, ...

  • Acórdãos nº 300652 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    Acidente de trânsito Indenização por danos materiais e morais Colisão entre motocicleta e veículo em cruzamento de vias - Preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa afastadas Prova pericial Decisão que declarou preclusa a prova ante o decurso do prazo de 5 dias para o depósito dos honorários pelo autor, havendo posteriormente nova decisão do juiz, intimando a parte para o referido...