Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem

196078 resultados para Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem

  • Acórdão nº 2015/0250795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO AUTOR DE OBRA ARQUITETÔNICA, REPRODUZIDA EM LATAS DE TINTAS E MATERIAL PUBLICITÁRIO, SEM SUA AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DO CRÉDITO AUTORAL. 2. AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA CASA RETRATADA,

    ...INDENIZAÇÃO  DECORRENTE  DE  VIOLAÇÃO  DE . O  MORAL...  EM  LATAS  DE  TINTAS  E  MATERIAL  PUBLICITÁRIO,  SEM  SUA . ...  DE  CESSÃO  DE  USO  DE  IMAGEM).  IRRELEVÂNCIA.  ADQUIRENTE  DA . ...DANO...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-33.2017.5.23.0071)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT.

    ... . . . . DANO MORAL COLETIVO. DESRESPEITO A NORMAS DE SAÚDE, ... No caso, trata-se de pedido de indenização por dano moral coletivo, fundado no . ... material, moral ou à imagem. Além disso, estabelece o ...
  • Acórdão Nº 0020314-55.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. Caso em que comprovada a prática reiterada de condutas humilhantes e desrespeitosas perpetradas pelos supervisores das reclamadas contra o reclamante, de maneira que, ao submeterem o trabalhador a condições aviltantes no ambiente de trabalho, as recorrentes agiram de forma lesiva, em ofensa ao disposto no art. 5º, V e X, da CF,

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. Caso em que comprovada a ...áveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à o pelo dano material ou moral decorrente da sua violação, sendo ...
  • Acórdão nº 2011/0178374-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO, DESDE QUE INTERPRETADO DE FORMA RESTRITA E EXCEPCIONAL. USO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS CONFIGURADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. 1. A imagem é a exteriorização da personalidade inserida na cláusula geral de tutela da pessoa humana (art. 1°

    ...RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  DE  IMAGEM.  POSSIBILIDADE  DE . ...USO . INDEVIDO. . INDENIZAÇÃO...dano  material,  pela . ...,  não  há  falar  em  dano  moral,  pois  os  recorrentes . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000137-58.2015.5.06.0391), 28-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a...

    ... V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez ...
  • Acórdão Nº 0022079-05.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021

    DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...

    ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021518-75.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

    ...ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão nº 1.0313.15.003830-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DIREITO DE RESPOSTA - PERDA DE OBJETO E EXTINÇÃO DE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - OMISSÃO SINDICAL NA APRESENTAÇÃO DA CONTRAPROPOSTA EM ASSEMBLEIA DE TRABALHADORES E...

    ...ÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA ... Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Direito de Resposta, ajuizada ...imagem do recorrido, pelo que não se deve falar em ... prática de qualquer ato, que possa causar dano à sua imagem, além da recorrente imputação da ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (artigo 5º, X ...
  • Acórdão Nº 0020591-26.2014.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017

    EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-75.2014.5.06.0381), 15-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a saúde, a...

    ... V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez ...
  • Acórdão Nº 0020033-76.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,

    ... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. ... Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o ireito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
  • Acórdão Nº 0021752-48.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0020573-23.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021

    DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligê

    ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021911-33.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0020284-06.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020

    EMENTA EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. Nos termos do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A cobrança excessiva de metas, por meio de conduta abusiva e exorbitante do empregador, que ofende a trabalhadora e

    ... FERLIN D'AMBROSO EMENTA EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. ... Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o ireito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-202/2002-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assenta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No acórdão regional foi asseverada a comprovação de que o sócio proprietário da reclamada xingava seus empregados,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O art. 5º, inciso X da Constituição ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material" ou moral decorrente de sua violação . No acórd\xC3"...
  • Acórdão nº 0504815-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL OCORRIDA NO INTERIOR DO SHOPPING APELANTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO. REJEITADA. DANO MORAL CONFIGURADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. ...

    ...Assunto : Indenização por Dano Moral. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...Quinta Câmara Cível. 2. 08. por dano material, moral ou à imagem''; ''são invioláveis a. ...
  • Acórdão Nº 0020349-12.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. A Constituição Federal, em seu art. 5º, X, dispõe: " São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ". Entende-se por dano moral, em síntese, todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária, mas de afronta a direitos...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. A Constituição Federal, em seu art. 5º, ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à material ou moral decorrente de sua violação". ... pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-15.2015.5.06.0021), 10-05-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Neste quadro, é de se verificar a...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O ... intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021

    PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...

    ..., proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"; pois ...
  • Acórdão Nº 0020251-96.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESILITÓRIAS E FGTS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA . 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República é inviolável a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão...

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESILITÓRIAS E GTS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA . 1. De acordo com o art. 5º, X, da ...imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à zação pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 980-19.2012.5.15.0022) 02-05-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Somente a partir da fixação definitiva do nível ou do grau de comprometimento da capacidade laboral é que surge a data da ciência inequívoca do evento danoso, quando o empregado passa a dispor dos elementos concretos para indicar com precisão a integralidade da sua pretensã

    ... não evidenciam a certeza e a extensão do dano. Na hipótese dos autos, o Regional consigna que ...5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 950 DO CC NÃO ... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem ", sob pena de ofensa ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000389-60.2017.5.06.0013), 30-04-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram "numerus clausus", podendo existir outros, como a saúde, a

  • Acórdão Nº 0020139-35.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

    ...ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 23100-06.2009.5.02.0319) 23-05-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. No caso, o Regional reconheceu o direito da autora à estabilidade acidentária, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, uma vez que restou evidenciado o nexo etiológico, sob o prisma concausal, entre as patologias adquiridas pela autora e a atividade executada na reclamada,

    ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . DOENÇA OCUPACIONAL . ..., V, da CF/88, que trata da indenização por dano material, moral ou à imagem e o direito de ...

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