Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram "numerus clausus", podendo existir outros, como a saúde, a

EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMEAÇAS DE DISPENSA E DE REDUÇÃO DA AUTONOMIA DO VENDEDOR PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS. 1. Nos termos do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 2. Ameaças de dispensa e de redução da autonomia do vendedor...

DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão...

DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligê

DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligê

DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil,

EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci

EMENTA WMS SUPERMERCADOS. CÂNTICO MOTIVACIONAL NAS REUNIÕES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTE REGIONAL. 1. Nos termos do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à...

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO HUMILHANTE E INAPROPRIADO POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. 1. Nos termos do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 2. Tratamento humilhante e inadequado dirigido por superior hierárquico à trabalhadora,

EMENTA RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do poder de comando ao empregado, distinta da confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho. 2. O ônus da prova, neste caso,

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO NO INTERIOR DE AEROPORTO. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO ESPECÍFICO. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 92

DANO MORAL. ATRASO NA SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código...

EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO. ACUSAÇÃO DE FRAUDE FRENTE A OUTROS EMPREGADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Nos termos do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 2. Prova oral que demonstra suficientemente que, embora o autor não tenha...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Registre-se, de logo, que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA POR PARTE DA RECLAMADA. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos de personalidade, entretanto, nã

EMENTA DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República é inviolável a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...