Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem

196078 resultados para Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem

  • Acórdão Nº 0020075-35.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017

    EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021610-14.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA INFRAERO. PERICULOSIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ADICIONAL DEVIDO. Atividades exercidas durante o abastecimento das aeronaves no pátio do aeroporto, dentro da área de risco. Adicional de periculosidade devido. Inteligência do previsto na NR-16, item 3, g, da Portaria 3214/78, combinado com o entendimento jurisprudencial majoritário. NÃO FORNECIMENTO DE...

    ... NÃO FORNECIMENTO DE EPI. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
  • Acórdão Nº 0020762-97.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018

    EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código...

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ...ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0020996-48.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021723-13.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020

    GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Gratificação de função concedida sem qualquer correspondência com acréscimo de funções ou fidúcia do empregado. Impossibilidade de supressão do valor pago, porquanto se tratava de salário em sentido estrito. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DE SALÁRIO. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DE SALÁRIO. De ... Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130900-63.2013.5.13.0023) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. PROCESSO SELETIVO E PERÍODO DE TREINAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Inviável o processamento do recurso de revista por...

    .... 1. DANO MORAL. USO DO BANHEIRO. LIMITAÇÃO. VALOR DA ...a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação " . II. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de moral e material, necessária a existência de ias processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração ... à vítima da ofensa e lhe revela a imagem perante o corpo social. Tal distinção tem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-96.2011.5.06.0018 (02351-2009-141-06-00-2)), 22-07-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM E VOZ. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, protege, dentre outros direitos imateriais, aquele relativo à imagem das pessoas, a saber:“X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direto a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” Seguindo esse postulado, o...

    ...INDENIZA Ç Ã O POR USO DA IMAGEM E VOZ. A Constitui ç ã o Federal, em seu artigo ... assegurado o direto a indeniza ç ã o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola ç ã o ...
  • Acórdão Nº 0020472-73.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, na medida em que beneficiário direto dos serviços prestados. Aplicação da...

    ... DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS EM ...ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De acordo com o art. 5º, X, da ...imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à zação pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos ...
  • Introdução a responsabilidade civil
    ..., proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [..] . ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE VITIMAS DE HOMOFOBIA. ... imperfeições de conteúdo material, constantes de textos meramente legais ou de ... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ..., em todos os casos, que o resultado dano decorra, por relação de causalidade , ..., da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito à ...
  • Acórdão Nº 0020204-19.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS . A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que beneficiário direto dos serviços...

    ... DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ...ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021354-04.2017.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018

    EMENTA MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT E NORMATIVA. MASSA FALIDA. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚM. 388 DO TST. Considerando-se que a rescisão contratual foi anterior à decretação da falência, não se aplica a Súm. 388 do TST, conforme precedentes deste Colegiado e do c. TST. DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. ABALO MORAL...

    ...TST. DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS SÓRIAS. ABALO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO" DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constitui\xC3"ção da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº

    ...inverídico, maculando, assim, a imagem dos. servidores e da própria instituição. 3. A ...proporcional ao agravo, além da indenização por dano. material, moral ou à imagem. 6. ...
  • Acórdão Nº 0020890-33.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por açã

    ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E ...ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0021135-45.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. A ausência de prova quanto ao...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. TEORIA DO ENFOQUE DE ... Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o ireito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
  • Acórdão Nº 0020646-50.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020

    EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código...

    ...ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ...ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acórdão Nº 0020357-44.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020

    EMENTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DECRETO 9571/18. FRAUDE TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. 1. A Resolução 3.110/03, do Banco Central do Brasil, que autoriza a contratação dos chamados "correspondentes bancários", à luz dos princípios basilares que informam o Direito do...

    ...40 do CPP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. ... Constituição da República, a honra e a imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o ireito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A ...
  • Acórdão Nº 0021116-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020

    DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligê

    ...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO RAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da ição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o reito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além ...
  • Acordao N° 1355081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Recurso de apelação. Direito civil. Processo civil. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Retirada da postagem. Desnecessidade. Liberdade de expressão e opinião. Direito à honra e à imagem. Exercício abusivo do direito. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Exclusão da publicação. Inexistência de censura. Recurso parcialmente provido. 1....

    ...PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ...DIREITO À. HONRA E À IMAGEM. EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO. DANO MORAL. ...material, moral ou à imagem, sem configurar censura a ...
  • Acordao N° 1365263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Embargos de declaração na apelação cível. Processo. Julgamento extra petita. Informação sobre os riscos de procedimento médico. Vício não alegado. Anulação da sentença. Causa madura. Julgamento imediato. Consumidor. Aspiração manual intrauterina (amiu). Perfuração de órgãos. Erro médico. Prova pericial. Falha na prestação de serviço não demonstrada. Ausência de vícios. Prequestionamento. 1. Os...

    ..., proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,. moral ou à imagem(art. 5º, ...
  • Acordao N° 1699495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023

    Apelação cível. Direito civil e constitucional. Liberdade de expressão e informação. Ausência de intuito lesivo. Matéria de cunho meramente informativo e opinativo. Matéria baseada em fatos verídicos. Interesse público. Danos morais. Inexistentes. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Se de um lado a constituição federal assegurou o direito à livre manifestação do pensamento; a...

    ... intimidade; da vida privada; da honra e da imagem, em observância ao próprio. princípio da ... responsabilidade civil e eventual indenização por dano. material, moral ou à imagem, sem ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... sociedade (poderíamos dizer: sua imagem pública ), situação geradora de ... pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2313-18.2015.5.23.0106) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO VESTIÁRIO DOS EMPREGADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguiç

    .... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente . de sua violação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2226-59.2015.5.23.0107) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO VESTIÁRIO DOS EMPREGADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguiç

    .... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente . de sua violação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT