indenização por danos morais cobrança indevida
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Acórdão Nº 0001333-97.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BINCLUB SERVICOS ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0775.14.001039-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, DANOS MORAIS E MATERIAIS - OUTRAS INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS EM NOME DO CONSUMIDOR - SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano moral não se biparte; não se sente infeliz ou diminuído intimamente de forma parcial, só por uma inscrição, relegando as demais. Em razão da preexistên
... autos da "ao de indenizao por cobrana indevida, danos morais e materiais", ajuizada por Luiz ... -
Acórdão nº 1.0775.14.001039-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, DANOS MORAIS E MATERIAIS - OUTRAS INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS EM NOME DO CONSUMIDOR - SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano moral não se biparte; não se sente infeliz ou diminuído intimamente de forma parcial, só por uma inscrição, relegando as demais. Em razão da preexistên
... autos da "ao de indenizao por cobrana indevida, danos morais e materiais", ajuizada por Luiz ... -
Processo nº 0006981-64.2015.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... FINANCIAMENTO ... 000,00 à título de danos morais. Recurso que visa somente a ... moral, tratando-se de mera cobrança, ... indevida ...
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Acórdão Nº 0004243-03.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0004028-27.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0004181-60.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0002056-65.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0000841-78.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.050970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COPASA - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DANOS MORAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO CONFIGURADO - NULIDADE - RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. 1. À luz dos princípios da adstrição e da congruência, a prestação jurisdicional não pode exceder os limites determinados pelas partes, nos termos
... indenizao por danos morais de proposta por WANDERSON DA SILVA, nos ... -se ao dano moral decorrente da cobrana indevida. No mrito, alega que o hidrmetro foi submetido ... -
Acórdão Nº 0001100-10.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0001303-78.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0000148-40.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0005270-21.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0002698-81.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0000742-54.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0000127-91.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0001931-21.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão nº 1.0439.16.014003-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA OBJETO DE ACORDO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - DANO MORAL - Se o pedido para cessar as cobranças indevidas não foi objeto da petição inicial e do acordo judicial firmado entre as partes, não há que se falar em coisa julgada em relação a ele e ao pedido indenizatório...
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C REPARAO DE DANOS MORAIS movida por VICTOR VITAL DO CARMO em face ... aborrecimento decorrente de uma cobrana indevida no pode ser elevado a patamar tal que justifique ... -
Acórdão Nº 0001282-86.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) ... VOTO ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão nº 2016/0023771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. \xC2" ... AUTOS, CONCLUIU PELA ILICITUDE DA COBRANÇA, POR SE TRATAR DE ... indevida ...
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Acórdão Nº 0001867-05.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0000645-45.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0001096-70.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0001199-77.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...