indenização por danos morais cobrança indevida

444876 resultados para indenização por danos morais cobrança indevida

  • Acórdão nº 1.0000.18.126999-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA -LITIGANCIA DE MÁ FÉ - VERIFICAÇÃO - - Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo da anotação irregular em discussão, não resta comprovada a preexistência de legítima inscrição.Reputa-se litigante de má-fé a parte que,...

    ..., contudo, de condenar ao pagamento de danos morais. Em suas razões de ..., intentada pela Claro S/A também é indevida, sendo, inclusive objeto de ação judicial, o ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.126999-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA -LITIGANCIA DE MÁ FÉ - VERIFICAÇÃO - - Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo da anotação irregular em discussão, não resta comprovada a preexistência de legítima inscrição.Reputa-se litigante de má-fé a parte que,...

    ..., contudo, de condenar ao pagamento de danos morais. Em suas razões de ..., intentada pela Claro S/A também é indevida, sendo, inclusive objeto de ação judicial, o ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ...
  • Acórdão Nº 0713072-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PLANO DE INTERNET. RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA PELA FALHA NO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA PELOS CRITÉRIOS INDICADOS NO MÉTODO BIFÁSICO ESTABELECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    ...AÇÃO DE REPETIÇÃO DE. INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PLANO DE. INTERNET. RESPONSABILIDADE DA RESTADORA. PELA FALHA NO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.445961-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - Inaplicável a Súmula 385 do STJ quando as demais restrições de crédito preexistentes em nome da parte autora já haviam sido excluídas ao tempo da negativação objeto da lide. - O valor da indenização deve se...

    ...indenização por danos morais proposta por OSVALDO ESTEVES ... que a ré promoveu a inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.445961-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - Inaplicável a Súmula 385 do STJ quando as demais restrições de crédito preexistentes em nome da parte autora já haviam sido excluídas ao tempo da negativação objeto da lide. - O valor da indenização deve se...

    ...indenização por danos morais proposta por OSVALDO ESTEVES ... que a ré promoveu a inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao ...
  • Acórdão nº 1.0363.15.005102-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes da cobrança indevida, em regra, não atingem a moral, a afetividade ou a intimidade da pessoa de forma a lhe causar vexames ou dores, por existirem meios legais para que seja exigida...

    ... O T O Tratam os autos de indenização por danos morais ajuizada pela Apelante, ao ... que, em 2008, recebeu carta de cobrança" da referida dívida, sendo promovida a negativaç\xC3"... Salienta que a cobrança indevida e os transtornos vivenciados configuram dano ...
  • Acórdão Nº 0001189-26.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A indenização a ser estabelecida em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para compensar a dor causada à vítima e...

    ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
  • Acórdão Nº 0000169-98.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. DEMANDA PREDATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos para a validade do negócio jurídico restaram preenchidos, ante a assinatura firmada e a ciência dos termos do contrato. 2

    ...ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
  • Acórdão Nº 0301658-59.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. INSUBSISTÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA E ENVIO DE SMS E LIGAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM, POR SI SÓ, O ABALO ANÍMICO. ÔNUS QUE CABIA A AUTORA. SITUAÇÃO QUE NÃO REPERCUTIU NA SUA ESFERA ÍNTIMA A PONTO...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0004894-88.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. DESCONTO INDEVIDO. ERRO JUSTIFICÁVEL. RESTITUIÇÃO SIMPLES (CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO). DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 3ª Turma...

    ...DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO. CONSIGNADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. ...Portanto, regular a cobrança. Por outro lado, revelou-se indevida a cobrança ...
  • Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DOVALOR EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA.ANEEL. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃODE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVOINTERNO DA CELG

  • Acórdão nº 1.0393.17.002237-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio.-Meros aborrecimentos não configuram dano moral passível de indenização.

    ...indenização por danos morais, ajuizada pelo apelante contra ...38/41), que a cobrança indevida realizada pela apelada causou-lhe danos ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.134049-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - APLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA -LITIGANCIA DE MÁ FÉ - VERIFICAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - ARBITRAMENTO - VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.- Aplicável a Súmula 385 do STJ se, ao tempo da anotação irregular em...

    ..., contudo, de condenar ao pagamento de danos morais. Em suas razões de ... de Cartões de Crédito também é indevida, sendo, inclusive objeto de ação judicial, o ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ...
  • Acórdão nº 1.0474.16.003889-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO - VEÍCULO NÃO PERTENCENTE AO AUTOR - NEGATIVAÇÃO INDEVISA - DANO MORAL CARACTERIZADO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM FIXADO - MANUTENÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...indenização por danos morais ajuizada por Paulo André ...
  • Acórdão nº 1.0474.16.003889-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO - VEÍCULO NÃO PERTENCENTE AO AUTOR - NEGATIVAÇÃO INDEVISA - DANO MORAL CARACTERIZADO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM FIXADO - MANUTENÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...indenização por danos morais ajuizada por Paulo André ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.087628-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.087628-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.087628-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO ...
  • Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. INVIABILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O...

  • Acórdão nº 1.0024.11.223412-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO INEXISTENTE - PROVA DE FATO NEGATIVO - ÔNUS DO RÉU - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO ...
  • Acórdão Nº 0001693-93.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.  CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A...

    ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAISCOBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.\xC2"...
  • Acórdão Nº 0000759-29.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.  CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO

    ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
  • Acórdão Nº 0000863-73.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.  CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE ATENDE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.  RECURSO NÃO...

    ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOBRANÇA INDEVIDA DE ...
  • Acórdão Nº 0000351-02.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.  CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO

    ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
  • Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COBRANÇA INDEVIDA. MEROABORRECIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, não há falar em danomoral in re ipsa em virtude de cobrança indevida,...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT