indenização por danos morais cobrança indevida
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Acórdão Nº 0300917-51.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0074.17.000802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIDADE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Apesar de a parte informar ser indevida a cobrança de valores relativos ao pacote de dados de internet, esta permaneceu usufruindo deste. 2. Restando demonstrado pelo réu que a parte autora utilizou dos serviços, ela deve arcar com o...
... de inexistncia de dbito c/c reparao por danos morais ajuizada em face de TELEFNICA BRASIL S/A, ... ato ilcito, consubstanciado na cobrana indevida praticada pela parte da r, ora apelada ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIDADE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Apesar de a parte informar ser indevida a cobrança de valores relativos ao pacote de dados de internet, esta permaneceu usufruindo deste. 2. Restando demonstrado pelo réu que a parte autora utilizou dos serviços, ela deve arcar com o...
... de inexistncia de dbito c/c reparao por danos morais ajuizada em face de TELEFNICA BRASIL S/A, ... ato ilcito, consubstanciado na cobrana indevida praticada pela parte da r, ora apelada ... -
Acórdão nº 50006376420168210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, NA HIPÓTESE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... ébito c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e obrigação de fazer” em ... cobrança" indevida do serviço “VIVO TUDO TURBO”, que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000778-60.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0005693-58.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0005329-86.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
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Acórdão Nº 0002969-42.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. COBRANÇA DE TARIFAS ...
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Acórdão nº 1.0607.17.003244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO - MERO ABORRECIMENTO NÃO SUSCETÍVEL A INDENIZAÇÃO. - A cobrança indevida de serviço não contratado, sem que tenha havido a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de restrição ao crédito ou suspensão da disponibilização de produto efetivamente contratado, não tem o condão de gerar indenização
... ao de resciso contratual c/c indenizao por danos morais e materiais movida em desfavor da TELEMAR ... Assim, que a cobrana indevida enseja a reparao do abalo moral sofrido, ... -
Acórdão nº 50053514520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... indenização por danos morais movida contra TELEFÔNICA BRASIL ... o recebimento das faturas com a cobrança" de valores exorbitantes, informando, ainda, os in\xC3" ... AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ARTIGO 6º, ...
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Acórdão Nº 0003809-14.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : MONGERAL AEGON ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0003787-30.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. TRANSPORTE VIÁRIO DE PASSAGEIROS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ... INDEVIDA DE BILHETE DE IDOSO. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0008348-14.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELA
... DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE ... -
Acórdão nº 50184499720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... nos autos da ação declaratória de cobrança indevida c/c indenização por danos morais ...
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Acórdão Nº 0070118-82.2019.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELA
... DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE ... -
Acórdão Nº 0003573-12.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Repetição de Indébito c.c. Indenização por Danos Morais, em epígrafe, ajuizada em ... Em que pese não existir vedação à cobrança de tarifa de pacote de serviços no caso em ... APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0000529-48.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0001018-76.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002679-41.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000924-45.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002293-17.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0001841-64.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO ...
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Acórdão Nº 0000518-67.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.069222-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA PROVA DO DANO. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. - Embora a pessoa jurídica não possua honra subjetiva, possui honra objetiva, consistente em sua imagem e reputação perante terceiros, configurando ato ilícito todo aquele que venha a macular seu bom nome...
... Defende, assim, ser cabvel a reparao por danos morais. Sem preparo, amparada que est ... - PRECLUSO TEMPORAL - SIMPLES COBRANA INDEVIDA - DANO MORAL NO CONFIGURADO. A produo de prova ...