Indenização Trabalhista
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Acórdão nº 2013/0318687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRI
... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1151675 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA ORIUNDOS DE INDENIZAÇÃO CONCEDIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REGRA GERAL: INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0143034-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CIVIL NÃO ALBERGADA PELA RELAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A ação de indenização por
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA" E ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO \xC2" ... 1. A ação de indenização por danos materiais entre empregado e empregador, ... -
Acórdão nº 2010/0067286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E DE TRÂNSITO ...
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Trabalhista e Previdenciário. Empregado afastado por acidente de trabalho recebe indenização por lucros cessantes
Acidente de Trabalho. Incapaci-dade total temporária para o exercício da atividade proissional habitual. In-denização por dano material - Lucros cessantes. Durante o período de afastamento previdenciário o reclamante sofreu incapacidade labora...
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Acórdão nº CC 114407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DEPENDENTES DE TRABALHADORA. DOENÇA PROFISSIONAL PARCIALMENTE ... 1. Ação de indenização decorrente de infortúnio trabalhista ajuizada por dependentes da vítima, que ficou parcialmente incapacitada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221-32.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, ALCANÇANDO TODAS AS PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da OJ 132 da SBDI-2/TST, -acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer...
... COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ... título de dano moral adveio de indenização em reclamação trabalhista ... 3. Deveras, se a reposição patrimonial goza dessa não incidência ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. No cálculo da indenização serão deduzidos os favores cambiais e fiscais concedidos pela União e ... poderá contratar pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer as funções de natureza ...
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Acórdão nº 2007/0039119-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito negativo de competência. Justiça comum e trabalhista. Associação de direito privado, com atuação independente do sindicato ... - demissão por participação em greve, pagamento de indenização trabalhista, presença de associação antigamente ligada a sindicato - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1226022 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238-46.2011.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - GESTANTE. INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO NO PRAZO PRESCRICIONAL. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Constatada contrariedade à Súmula 244, I e II, do TST e à...
... INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240985-09.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/clc/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A definição da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações reparatórias de danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261500-02.2004.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, III, DO TST. Ante o que preceitua a Súmula 297, III, do TST, não se declara a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional se as omissões indicadas correspondem à questão jurídica ou matéria de direito. Recurso de Revista não conhecido. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...
... Recurso de Revista não conhecido ... GESTANTE. INDENIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49600-13.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 6ª Turma GMACC/rzm/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ... -
Acórdão nº 2007/0249528-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS COMUM E TRABALHISTA" - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RELA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0298295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E NÃO ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2007/0222943-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1 - Se a ...
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Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-45.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lhm RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. ACORDO OLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE COISA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217300-13.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL ... /2004, não havendo que se falar em incidência da prescrição trabalhista. 3. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a oposição ...
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Acórdão nº 2006/0280753-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELAÇÃO DE TRABALHO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA ... - Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de ... à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho ...
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Acórdão nº 2006/0246364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. As verbas auferidas por ocasião de rescisão de contrato trabalhista a título de "indenização especial" (gratificações, gratificações ...