Indenização Trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-73.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.ESTABILIDADE DECENÁRIA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADESÃO AO PDV ... Esta Corte Superior tem firmado ... pagamento da indenização em dobro prevista na legislação trabalhista, caso demonstrado que à época da sua despedida sem justa causa era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-21.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, prevalece o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-584-52.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS ... ção Pública, para todos os fins previstos na legislação trabalhista e previdenciária, inclusive para indenização pelo tempo de serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-96.2012.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista prevalece o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. Na esteira da Lei nº ... ÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM PARCELAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... - PARCELA P2. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 356 da ...
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Acórdão Nº 0002115-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... apenas o valor comprovado que é proveniente de indenização trabalhista - FGTS, e continuou constrito o restante para garantir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-64.2006.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA - SUCESSÃO TRABALHISTA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41100-18.2013.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista prevalece o ...
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Acórdãos nº RO-694/2012-0444-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO ... POR PERDAS E DANOS. No ... processual trabalhista prevalece o ... princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-83.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. indenização por perdas e danos. No direito processual trabalhista, prevalece o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-74.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
CONTRATAÇÃO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL. INAPLICABILICADADE DA SÚMULA Nº 363 DO TST. A declaração de nulidade absoluta dos contratos de trabalho havidos com pessoa jurídica de direito público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação...
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE NATUREZA ... Entretanto, no caso, a reclamante não pleiteia verba trabalhista estricto sensu, mas indenização por danos morais decorrentes de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...
... prescrição a ser pronunciada, visto que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 15/4/2011. Precedentes. Logo, irrelevante a discussão ... Ileso o art. 206, § 3º, V, do Código Civil. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2006/0151604-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101500-90.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO OCORRIDOS APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, DE 2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; SÚMULA 296 DO TST). INDENIZAÇÃO
... REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; SÚMULA 296 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-17.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização por danos morais e materiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-26.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO. É entendimento pacífico nesta Corte que o protesto judicial ajuizado pela parte em menos de dois anos após a vigência da Lei Complementar nº 110/2001 interrompe o prazo prescricional da pretensão às diferenças da indenização...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... - ... Como a presente reclamação trabalhista foi ajuizada quando transcorridos mais de dois anos da data da propositura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330900-51.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ao descumprimento individual de determinadas normas de conduta trabalhista. A indenização pelo dano moral coletivo está prevista no art. 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR ...