independente letras
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º - O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá ... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405: ... #Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... de pessoas jurídicas que prestem serviço de auditoria independente às sociedades referidas no inciso I deste parágrafo ... #Incluído ... As sociedades de fins econômicos poderão sacar, emitir ou aceitar letras de câmbio ou notas promissórias cujo principal fique sujeito à ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... e que estejam adequados às exigências sanitárias vigentes, independente de sua classificação de venda ... #Incluído pela Lei nº 13.097, ... ou, quando for o caso, a Denominação Comum Internacional, em letras e caracteres com tamanho nunca inferior à metade do tamanho das letras e ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos ... ARTIGO 41 ... Nos casos do art. 38, letras a e b , se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... órios e pareceres de prestadores de serviços de auditoria independente aos resseguradores, às sociedades seguradoras, às sociedades de ... no artigo 96 ou de reincidência na proibição estabelecida nas letras " c " e " i " do artigo 111, todos do presente Decreto-lei ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... duas ou mais séries de notas fiscais, desde que se distingam por letras maiúsculas em seriação alfabética impressa, facultado ao fisco, ... comprador ou recebedor do produto, e no caso do inciso II, é independente da que fôr cabível pela falta ou insuficiência de recolhimento do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... total de programação para a veiculação de produção independente, desde que mantenham sob seu controle a regra legal de limitação de ... 1967 ... Parágrafo único. No caso das letras d, e e f deste artigo poderá ser determinada a interrupção do serviço ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto ... § 1º De forma idêntica serão assinadas ... houver, e nos demais lugares, pessoalmente pelo escrivão, independente de iniciativa do recorrente ... § 2º Onde houver jornal oficial, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ... #Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008 ... que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior ... ARTIGO 241 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser protocolado na Secretaria da Receita Federal do Brasil ou ... ços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e ... independente do local de seu domicílio, incidentes sobre valor equivalente aos lucros ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , adotivos, tutelados e curatelados, nas mesmas condições das letras anteriores; e ... e) a mulher solteira, desquitada ou viúva, que ... já ter realizado quando deixar de seguir destino por motivo independente de sua vontade; e ... III - pela metade do seu valor, quando, até 6 ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... A Agência atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ... de remessa expressa (courrier) e que estão enquadradas nas letras "a", "b" e "c" do item 1 das Notas, aplica-se, independentemente do ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... b) dispensados de seleção e de incorporação de acôrdo com as letras a e b do art. 22; e ... c) que contarem idade igual ou superior à ... dever dos MFDV que hajam sido diplomados em qualquer época, independente do seu documento comprobatório de situação militar comunicar, com a ...
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Acórdão nº 2013/0157962-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LETRAS FINANCEIRAS TESOURO - LFT'S. BASE DE ... CTN, independente de lei, já que não constitui majoração de tributo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos pelas letras ... audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, conforme definido em regulamento, mediante a aquisição de quotas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ... Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... - quantidade definida de sementes ou de mudas, identificada por letras, por números ou pela combinação de letras e de números, da qual cada ... § 4º Para cultivar protegida, independente da categoria, a autorização para a produção de sementes deverá ser ...
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Em vigor
Código Comercial
... 6- o principal e prmio das letras de risco tomadas pelo capito sobre o casco e aparelho ou sobre os fretes ... a que haja lugar, completar a carga por outros carregadores, independente de consentimento do afretador; mas o benefcio do novo frete pertencer a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ógica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da ... Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 9º Ato normativo de caráter independente será evitado quando existir ato normativo em vigor que trate da mesma ... os capítulos, os títulos, os livros e as partes são grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos; ... XIX - a parte ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... ção profissional fiscalize, por intermédio de auditor independente, as contas prestadas pela associação de gestão coletiva aos seus ... ão estampadas por meio de código alfanumérico, constante de duas letras que indiquem a ordem sequencial das tiragens, além de numeral que indique ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... dos sindicatos e associaes profissionais nos casos das matrias das letras anteriores; ... h) eleger um delegado-eleitor para a assemblia ... dste artigo, o certificado de servio relevante prestado Nao, independente de requerimento do interessado, at sessenta (60) dias aps a concluso do ...