Indexação salarial
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou ... , a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor ...
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Reajuste salarial pode ‘destruir’ economia com indexação, diz Guedes
Agência O Globo -BRASILIA — Num momento em que o governo Jair Bolsonaro discute reajuste para servidores públicos e que diversas categorias se mobilizam por aumentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que um aumento para ...
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Reajuste salarial pode 'destruir' economia com indexação, diz Guedes
BRASILIA — Num momento em que o governo Jair Bolsonaro discute reajuste para servidores públicos e que diversas categorias se mobilizam por aumentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que um aumento para todos poderia "de...
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Reajuste salarial pode 'destruir' economia com indexação, diz Guedes
BRASILIA — Num momento em que o governo Jair Bolsonaro discute reajuste para servidores públicos e que diversas categorias se mobilizam por aumentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que um aumento para todos por dar "de...
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Reajuste salarial pode ‘destruir’ economia com indexação, diz Guedes
BRASILIA — Num momento em que o governo Jair Bolsonaro discute reajuste para servidores públicos e que diversas categorias se mobilizam por aumentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que um aumento para todos por dar "de...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 7, IV) e do ... piso salarial (CF, art. 7, IV) ... 2. A cláusula constitucional que veda a ... economia nacional resultantes da indexação de salários e preços ... 3. Além disso, a norma protetiva inserida no ...
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 7, IV) e do ... piso salarial (CF, art. 7, IV) ... 2. A cláusula constitucional que veda a ... economia nacional resultantes da indexação de salários e preços ... 3. Além disso, a norma protetiva inserida no ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... FINAL DE MÉRITO. PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ... CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA, ... economia nacional resultantes da indexação de salários e preços ... 4. Além disso, a norma protetiva inserida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-60.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ção desta lei, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei ... Não é permitido às ... os dispositivos legais vigentes que a contrariam, relativos à indexação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1914000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Mayo de 2001
... SALARIAL E SALÁRIO ... NORMATIVO - A série de Medidas Provisórias de nº 1950 ... ou salário normativo baseado nesses índices implicaria indexação salarial repudiada pela política econômica adotada pelo Governo Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL" PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL" PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-69.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 Nº 71 DA SBDI-2 DO TST. Constatada a possível violação do artigo 7º, IV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL" PROFISSIONAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OJ-SDI-1 N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2241000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 26 de Abril de 2001
... SALARIAL E SALÁRIO ... NORMATIVO - A série de Medidas Provisórias de nº 1950 ... ou salário normativo baseado nesses índices implicaria indexação salarial repudiada pela política econômica adotada pelo Governo Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-240/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - REAJUSTE SALARIAL A Lei nº 10.192/2001 veda a estipulação ou fixação de cláusula de ... ou salário normativo baseado nesses índices implicaria indexação salarial repudiada pela política econômica adotada pelo Governo Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-337/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
... recorrida, ao conceder o percentual de dez por cento de reajuste salarial, reporta-se à indexação salarial, vedada pela medida provisória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001529-09.2010.5.06.0003 (01270-2001-004-06-00-0)), 23-02-2012
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. MATÉRIA COMUM AOS DOIS RECURSOS. LEI nº 4.950-A/66. SALÁRIO MÍNIMO. INDEXAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. [...] o STF tem declarado, reiteradamente, a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo para efeito de indexação salarial, tanto assim que editou a Súmula Vinculante nº 04, no seguinte teor: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não
... LEI n º 4.950-A/66. SAL Á RIO M Í NIMO. INDEXA Ç Ã O SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] o STF tem declarado, reiteradamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice do INPC ... A Lei n.º 10.192/01, em seu art. 13, caput, vedou a indexação" de cláusula de reajuste ou correção salarial vinculada a índice de pre\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice do INPC ... A Lei n.º 10.192/01, em seu art. 13, caput, vedou a indexação" de cláusula de reajuste ou correção salarial vinculada a índice de pre\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29616/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PROC. Nº TST-RR-462.538/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... PISO SALARIAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INCONSTITUCIONALIDADE ... Entendendo ... salário mínimo não pode, em hipótese alguma, ser fator de indexação salarial, nem mesmo para fixar o piso salarial de determinada categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4632/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, IV, CF. Salário fixado em decreto municipal em um número de vezes o salário mínimo (2,68). Trata-se, pois, de indexação salarial. A sistemática adotada toma o salário mínimo como parâmetro monetário de reajustamento salarial. Nesse aspecto, há violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal, que coíbe o...
... Trata-se, pois, de indexação salarial. A sistemática adotada toma o salário mínimo como parâmetro ... -
Acórdão Nº 0020899-37.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2020
... : RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA PISO SALARIAL DO CIRURGIÃO DENTISTA. Por força do art. 5º da Lei 3.999/1961, o ... de negociação coletiva de trabalho, não havendo direito à indexação da evolução salarial ao salário mínimo, óbice previsto no art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-647000/2002-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice do INPC ... A Lei n.º 10.192/01, em seu art. 13, caput, vedou a indexação" de cláusula de reajuste ou correção salarial vinculada a índice de pre\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-6470/2002-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice do INPC ... A Lei n.º 10.192/01, em seu art. 13, caput, vedou a indexação" de cláusula de reajuste ou correção salarial vinculada a índice de pre\xC3" ...