indice de preços da construção civil
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Acordao N° 1828463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Processo civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissões. Não verificadas. Excesso de execução. Índice aplicável. Correção monetária. Observância de critério estabelecido no título executivo. Taxa referencial (tr). Coisa julgada. Segurança jurídica. Erro material não constatado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Somente são cabíveis os embargos de declaração quando a
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... NÃO VERIFICADAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE ... APLICÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA ... relevante, ou, ainda, consoante construção ... jurisprudencial, diante de erro material. Por ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-e). 2. 2. Incabível, ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante ... de Beck é a inevitabilidade dessa construção" na sociedade moderna e sua potencialidade de amea\xC3" ... vista que sua atividade tem apresentado índice de erro e acarretado detenções indevidas 61 ...
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Acórdão nº 0511701-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... substituição do INCC pelo IPCA como índice de reajuste das parcelas ... mensais a partir de ... ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO ... CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, INDEXADOR ... 206, § 3º, inciso IV , do Código Civil. Confira- ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... de imóvel em construção, contado da data ... inicialmente prevista para a ...
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Acordao N° 1392133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Distrato. Construção de unidade habitacional. Construtora. Associação. Gratuidade. Preparo. Recolhimento. Preclusão lógica. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Incidência. Interesse processual. Binômio. Necessidade. Adequação. Relação de consumo. Configuração. Stj. Súmula 602. Cadeia de consumo. Solidariedade. Ônus probatório. Não desincumbência. Índices...
... APELANTE(S) ... VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME e ASSOCIACAO DOS ... INQUILINOS DA ... AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRATO. CONSTRUÇÃO" DE UNIDADE ... HABITACIONAL. CONSTRUTORA. ASSOCIA\xC3" ... ter sido firmado com base no INCC (Índice Nacional ... da Construção Civil) não ... pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ao invés do INCC, ... por ser o ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 406, de 10 de janeiro de 2002 [“Código Civil”], bem como pelo artigo 9º da Lei n. 11.079, ... projetos de infraestrutura, como a construção de grandes obras (e.g., hidrelétricas, ... de receita do projeto atende determinado índice de cobertura da dívida e tal fluxo de caixa se ... posta sobre os serviços prestados e preços (tarifas) praticados, mas também quanto ao ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Nesse sentido: ... Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão ... foram: índice de reajuste: IGPM (FGV); Juros de 1% a.m.; Juros ... inflação deveu-se à aceleração dos preços livres, que ... variaram 7,64% em doze meses até ... 90,8% no setor de materiais de construção; em 86,1% no de bens ... intermediários; em ...
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Decisão Monocrática Nº 5025249-19.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-04-2023
... utilizando o IPCA, não o CUB, como índice de atualização monetária (evento 17, DOC1 e ... influência do preço dos insumos da construção civil. II - O recurso especial não impugna a ... ção Civil -, reflete a variação dos preços dos materiais de construção e da mão-de-obra ...
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Acórdão nº 2008/0087786-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ÍNDICE DE REAJUSTE. ALTERAÇÃO. CONTRATO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA 284/STF. 1 - As matérias relativas aos dispositivos tidos por violados não foram objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o especial do necessário prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE O. SÚMULAS 282 E 356/STF. ÍNDICE DE REAJUSTE. ALTERAÇÃO. CONTRATO. SÚMULA 5 E ... índices específicos do setor de construção civil até a conclusão das obras de construção ... IGP-M - Índice Geral de Preços - Mercado da FGV; ... IGP-DI - Índice geral de ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministro de ... III - os mercados e os preços de venda; e ... IV - a quantidade e as ... ção da ANM, respeitada a variação do Índice ...
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Relatório e Voto com número 5017127-68.2021.8.09.0076 da 5ª Câmara Cível, 21-11-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS....
... de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ... na ... reajustadas anualmente através do IGP-M (Índice ... Geral de Preços do Mercado) acrescidos de ... arcar com os custos relacionados à construção e ... manutenção da fossa séptica, conforme ... -
Acórdãos nº 0952599-08.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... INCC. Índice atrelado à variação dos preços dos ais empregados na construção civil. Incidência que somente pode ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... na base de cálculo a receita de construção durante o período de construçãoǡ em função ... à energia elétrica pela legislação civil e tributáriaǤ ... Com efeitoǡ a noção ... ʹͲͲ͵ǡ com prazo superior a um anoǡ a preços previamente pactuados e deϐinidos nos ... custo de produção ou da variação de índice que reϐlita a variação ponderada dos custos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... fraude e o abuso de direito e, como construção doutrinária passou a existir entre nós após a ... propicia um juízo com o mais elevado índice de segurança em relação à certeza do direito ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sobrejacentes, entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3" ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... : a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ... decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.” 153 A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ção do valor de alugueis, de multas, de preços em geral, pois isso tem efeito reconhecidamente ... A primeira construção foi feita por Camilo em 367, a.C. A deusa ... índice de correção monetária, a taxa de juros, o ...
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Acórdão nº 1015872-20.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVE PARCELAS PRÉ-FIXADAS COM INCIDÊNCIA DO INDÍCE INCC-M/FGV ATÉ O HABITE-SE. CORREÇÃO ACUMULADA. RECURSO PROVIDO. 1. É cediço que, em instrumentos contratuais de promessa de
... PARCELAS PRÉ-FIXADAS COM INCIDÊNCIA DO INDÍCE INCC-M/FGV ATÉ O HABITE-SE. CORREÇÃO ... de compra e venda de imóvel em construção, durante a realização da obra é adotado ... -FGV, para refletir as alterações dos preços dos materiais e da mão-de-obra do setor da rução civil, devendo ser substituído por outro (no caso, o ... -
Acórdão nº 1.0702.15.035329-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO DO PROMITENTE COMPRADOR - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CLAÚSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - RETENÇÃO DAS ARRAS.O inadimplemento injustificado das obrigações contratuais autoriza a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel,...
... 418 do Cdigo Civil". Pede seja negado provimento ao recurso ... -
Acordao N° 1362965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Distrato. Cláusulas abusivas. Restituição valores pagos. Pagamento em parcela única e integral. Cláusula penal. Cumulação das multas compensatória e moratória. Impossibilidade. Bis in idem. Incidência sobre o mesmo fato. Correção monetária. Índices diferenciados. Juros de mora. Termo inicial citação. 1....
... (Índice Nacional de Custos da Construção Civil), desde ... a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o ... pagamento ... 6 ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... á, no exercício de 2017, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ...
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Acordao N° 1316813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Ilegitimidade passiva não configurada. Preliminar rejeitada. Atraso na entrega do imóvel. Rescisão contratual. Inversão de multa cabível. Correção monetária. Inpc. Desfazimento do negócio jurídico. Culpa da parte ré conforme decisão parcial de mérito. Incidência da multa contratual mantida. 1. In casu, o instrumento de rescisão do contrato objeto da lide foi
... na entrega da obra, deve ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor), pois o ... da construção civil, conforme precedente ... 5. Uma vez que, ... -
Economia do crime
... 6 O Índice de Gini, indicador utilizado para aferir a ... pragmática bastante assemelhada à construção teórica do homo economicus e à teoria dos ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ... Preços é a de que os indivíduos farão escolhas que ...
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Acordao N° 1232599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Rejulgamento. Omissão no acórdão reconhecida no aresp 1. 460. 103/df. Escritura pública de compra e venda. Atraso na implementação de obras de infraestrutura. Inadimplemento da vendedora. Código de defesa do consumidor. Incidência. Princípio da reparação integral. Retorno das partes ao status quo ante. Restituição dos valores pagos. Correção monetária. Índ
... preço a ser restituído utiliza o INCC (Índice Nacional de Custos da ... Construção Civil), ... variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até o pagamento. Precedentes do ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000604-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - LUCROS CESSANTES - PARCELA INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1- A justiça gratuita...
... 405 do Cdigo Civil), e de correo monetria a partir do evento danoso, ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000604-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - LUCROS CESSANTES - PARCELA INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1- A justiça gratuita...
... 405 do Cdigo Civil), e de correo monetria a partir do evento danoso, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0223279-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo de instrumento. Reexame de prova ... IMPOSSIBILIDADE. O Cub-Sinduscon é o índice calculado pela variação mensal de preços da ... ável nas hipóteses de imóvel cm construção, cessando a sua utilização após o término das ...