indice de preços da construção civil
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... III - ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento; ... c) ... necessários ao custeio de safras, construção" de benfeitorias e melhoramentos fundiários ... \xC2" ... , acompanhado da publicação oficial do índice de correção aplicado, os oficiais do Registro ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... CAPÍTULO II ... DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE ... II - na hipótese de reajuste por índice setorial ou geral de preços, nos prazos e nos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no ... ção, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ... estadual, ou pela Junta Comercial, ficha-índice, na qual, observada a ordem numérica crescente, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... respeitadas as projeções atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
... O ÍNDICE ... ao consumidor a majoração dos preços" de insumos utilizados ... na construção\xC2" civil ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 0025138-05.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... ÍndicePreços ... ôs ação de responsabilidade civil em face de ... construção, a ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Índice de Desenvolvimento Humano, podendo ser ... parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária ... § 5º O Poder ... ao pagamento de precatórios e construção ou aquisição de imóveis ... § 2º Aos ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... O ÍNDICE ... ao consumidor a majoração dos preços" de insumos utilizados ... na construção\xC2" civil ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... g) apresentar elevado índice de acidentes, aos quais a transportadora ou seus ... visível e de fácil acesso o quadro de preços das passagens e a relação dos telefones da ... inclusive em regime de consórcio, a construção e a administração de terminais rodoviários e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... aquele que realizar aterro, construção, obra, cercas ou outras benfeitorias, desmatar ou ... § 4º Sem prejuízo da responsabilidade civil, as infrações previstas neste artigo serão ... cada ano com base na variação anual do Índice" Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exerc\xC3" ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° 9.790, ... de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação ... , as especificações e a cotação de preços de todos os equipamentos e componentes de rede ... por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à Taxa Referencial - TR, vedada a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... á, no exercício de 2016, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ... vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, em razão da o de utilização do índice de correção de preços conhecido como "Fator ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ... vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, em razão da o de utilização do índice de correção de preços conhecido como "Fator ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... animal ou vegetal, e as obras de construção civil, de empresários e de pessoas ... on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de registro e de ... V – ao índice de materiais não originários utilizados na ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017