indice de preços da construção civil
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... cada Parte a dificuldade de cumprir com o Índice de Conteúdo Regional no momento do lançamento ... Acompanhamento dos Preços dos Caminhões ... O Comitê Automotivo deverá ... veículos e máquinas próprios para construção" civil ou manutenção industrial, para aros de di\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção dos sujeitos, bem como a construção de bases amplas e sistemáticas de elementos ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... , com prioridade aos Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Art. 18. Compete ... § 2º É vedado impor preços excessivos ou aumentar sem justa causa os preços ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... valor mínimo da terra nua da Planilha de Preços Referenciais - PPR, elaborada pelo Incra, e o seu ... V - a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de ... de dezembro de 2016, na formulação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, para fins de ...
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Acordao N° 1247774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Rescisão contratual. Culpa exclusiva da construtora. Retenção de valores. Impossibilidade. Súmula 543 do stj. Cláusula penal. Moratória. Pactuação expressa. Incidência. Correção monetária dos valores a serem restituídos. Inpc. Sentença parcialmente reformada. 1 - nos termos do enunciado nº 543 da súmula...
... CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA ... aplica-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - como ... ção dos custos do setor da construção civil, influenciando a correção das parcelas de ... -
Modelos
... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... , constato haver no canto esquerdo um índice com diversas expressões que possibilitam o ... a existência do imóvel e da construção" que fizeram no imóvel; 5.4) Verificar a exist\xC3" ... de conferência de bens; estabelecer preços, prazos, juros, multas, modo e local de pagamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , destacando os efeitos da variação do índice de preços, das alterações da legislação e ... com o pagamento de precatórios, construção ou aquisição de imóveis ... § 3º Aos ... do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1997, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ÍNDICE ... I. DIRETRIZES DA AÇÃO ... de consolidação da estabilidade de preços. A retomada dos investimentos produtivos e a ... ão do Governo no período 1996/99: a Construção de um Estado Moderno e Eficiente; a Redução dos ... entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 ... Civil ... III - ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001705520154058400), 13-07-2021
PJE 0800170-55.2015.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELOS DO DNOCS E DO MPF. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 10 (LESÃO AO ERÁRIO) E NO ART. 11 (OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) DA LIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de apelações cíveis...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REEQUILÃBRIO FINANCEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 e 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.2. A Corte...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ... TOMADA DE PREÇOS 45/2202 E DOS ATOS CORRELATOS SEGUINTES ... construção civil com inúmeras obras e vários anos de ... o reajuste do preço de acordo com o índice ... inflacionário apurado no período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100644-11.2017.5.01.0451)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. TESE JURÍDICA IV FIXADA NA DECISÃO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO N° TST-IRR-190-53.2015
... construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS ... de que a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial ... -
DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... F = Valor do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apurado e ... = Valor do Índice Custo Nacional da Construção Civil e Obras PúblicasObras Hidroelétricas, ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... seleção e aprovação de local, de construção", de comissionamento, de operação, de modificaç\xC3" ... , sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis: ... I – multa; ... II – ... de ato da ANSN, segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infra-estrutura hídrica; ... VII - ... conferirá prioridade às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano, às áreas no âmbito ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ...
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Processo nº 0033249-17.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... ao artigo 393 do Código Civil, ... Quanto a substituição do índice ... Nacional da Preços ... Básico da construção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, ... , em favelas e cortiços, com a construção de dois milhões de novas habitações ... Na ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... receber do setor privado - à taxa de 6%, indice projetado para o crescimento mínimo do produto ...
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Acórdão Nº 0708646-70.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... 344 do Código de ... Processo Civil), seu direito postulatório não preclui, ... -se nas parcelas pagas pelo comprador o índice de ... correção monetária INCC durante a ... reajustar os gastos com insumos da construção civil, após o ... término do empreendimento, ... , que serve de reajuste das variações de preços do mercado ... imobiliário ... 06 No caso de ...
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Acórdão Nº 08215488720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-11-2023
... PERMUTA D O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO NA SENTENÇA ... na Sentença (INPC –Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo INCC – Índice Nacional da Construção Civil, por ser mais vantajoso para o Consumidor e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda ... e à execução de obras da construção civil; ... V - que tenham sócio ou acionista residente ... , exclusão ou compensação, com base no índice utilizado para correção das demonstrações ... riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, quando o objeto do contrato ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... coeficientes da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, desde que ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... E DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... podendo, entretanto, estarem vinculados a índice de preços, por expressa vedação legal. O ...
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Aluguel
... , data da entrada em vigor do antigo Código Civil, a legislação do inquilinato evoluiu em fases ... por leis destinadas a estimular a construção civil, com a perspectiva de aluguéis vantajosos ... , de 01/03/1991 (Estabelece regras sobre preços e salários, e dá outras providências) ... /11/1992, dispondo sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos ...
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Acórdão Nº 0059783-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ARTIGO 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO QUE GOZA DE ... FÉ PÚBLICA E PRESUNÇÃO ... do SINDUSCON/PR, o qual estabelece o índice de preços da construção civil atuais do ... ...
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Acórdão nº 1.0242.09.024760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ENTE MUNICIPAL. SUBCONTRATAÇÃO. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. VALOR ADEQUADO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. MARCO FINAL ALTERADO. ...
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Acórdão nº 1.0242.09.024760-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ENTE MUNICIPAL. SUBCONTRATAÇÃO. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. VALOR ADEQUADO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. MARCO FINAL ALTERADO. ...