indice de preços da construção civil

55310 resultados para indice de preços da construção civil

  • Acórdão Nº 0304134-51.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MERCADO (INCC-M) COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE...

    ... ABUSIVIDADE EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MERCADO ...SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) A PARTIR DA ENTREGA DAS ...
  • Processo nº 0000253-50.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais C/c Perdas e Danos e Pedido de Revisão Contratual. Relação de Consumo. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Atraso Na Entrega Do Bem. Empreendimento "up Life Barra Bonita". Legitimidade Passiva Ad Causam Da Empresa Even Construtora e Incorporadora S/a. Conduta Abusiva que Revela Inobservância Dos Deveres Anexos À BOA-FÉ...

    ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA . ENTREGA . DO . BEM. . ... ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO ÍNDICE . MAIS FAVORÁVEL ...Civil...ção pelo Índice Nacional de Preços" . ao  Consumidor  Amplo,  salvo  se  o\xC2"...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
    ...(Anexo).     ÍNDICE.     I. DIRETRIZES DA AÇÃO ... de consolidação da estabilidade de preços. A retomada dos investimentos produtivos e a ...ão do Governo no período 1996/99: a Construção de um Estado Moderno e Eficiente; a Redução dos ... entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0180384-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...CONGELAMENTO DE PREÇOS. LEI 8.178/91. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO ...ÍNDICE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONGELAMENTO DE PREÇOS. ...
  • Acórdão Nº 0300513-31.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO DO PREFEITO MUNICIPAL NEGANDO REAJUSTE CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER À CAUSA. IMPETRAÇÃO QUE VISA, ANTES DE TUDO, A INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO DOS HAVERES CONTRATUAIS QUE É DECORRÊNCIA LÓGICA E NATURAL

    ... LUDGERO (IMPETRADO) APELADO: USS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI (IMPETRANTE) ... de segurança impetrado por USS Construção Civil EIRELI, que concedeu a ordem para ... operar-se pelo INOP/INCC, pois este foi o índice livremente pactuado entre as partes no contrato ... n.º 117/2009, segundo o qual "Os preços" contratuais serão reajustáveis de acordo com o \xC3"...
  • Indice de inflação do aluguel fecha o ano em alta de 7,3%
    ... alta no ano foi registrada no Indice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), de 9,08%. Os produtos ....Já o Indice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) encerrou o ano com taxa acumulada de ...
  • Acórdão nº 0519546-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016

    APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVOS RETIDOS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DESISTÊNCIA. ANÁLISE PREJUDICADO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA ACIONADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. IMPROVIMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. APLICABILIDADE DO CDC. CONTRATO TÍPICO...

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVOS RETIDOS. CIVIL E. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA. ...responsável pela construção do empreendimento e,. consequentemente, pelo ...Após, aplica-. se o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, um dos. ...
  • Acordao N° 1341739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Prazo de tolerância. Validade. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Culpa exclusiva do fornecedor. Correção monetária. Cobrança de índice diverso do previsto no contrato. Devolução dos valores indevidamente pagos. Restituição em dobro. Ausência de má-fé. Correção monetária dos valores...

    ...1341739. EMENTA. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EM ...CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE ÍNDICE DIVERSO DO. PREVISTO NO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS ...Nos contratos que envolvem construção civil, é razoável a estipulação. contratual ...aplica-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC - como índice de ...
  • EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO - UASG 158124 - IFGOIANO - URUTAÍ
    ... 158124 - IFGOIANO - URUTAÍReajuste de preços, pelo índice nacional da construção civil ...
  • EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
    ... EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTOReajuste de preços, pelo índice nacional da construção civil ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ...índice de correção monetária, a taxa de juros, o ...Para a construção plural da norma concreta, claro que o juiz exerce ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3"...
  • Abrainc: Venda de imóveis novos sobe 9% em 2022 e lançamentos recuam 16%
    ...índice Abrainc-Fipe de 2022 reúne dados de 18 empresas ... Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que apontou queda de 3,2% nas vendas de ... lançamentos é explicado pelo aumento de preços dos insumos da construção civil. Em 2022, o ...
  • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 003 CTR 0842016
    ...INDCC-DI (INDICE NACIONAL DE PREÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL) da ...
  • Decisão Monocrática nº 2001/0090415-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE PROMESSA DE MPRA E VENDA DE IMÓVEL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA –. PREQUESTIONAMENTO ...ção de índice setorial de reajuste de preços (IPCC), em substituição ao fator originalmente ... valor das prestações de imóvel em construção (OTN), posto que contrária à comutatividade dos ...
  • Acórdão Nº 0629256-38.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS. DESCABIMENTO MESMO HAVENDO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº 1.454.139/RJ). NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO SALDO

    ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE ...CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO. CONSUMIDOR. AMPLIADO),. SALVO. SE. O. INCC. (ÍNDICE. NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL) FOR MAIS VANTAJOSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ...ínio do mercado, através de fixação de preços, divisão de zonas ou limitação de produção. ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... de natureza alimentar num país em que o índice de analfabetos atinge parâmetro preocupante e ...
  • Licitações
    ... contratações com o sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento ... execução de obra pública será a construção", total ou parcial, conservação, reforma, amplia\xC3"..., econômica, financeira, trabalhista e civil. . Como já visto, o art. 7º, § 1º, prevê o ...25, § 7º, será a previsão de índice de reajustamento de preço, com data-base ...
  • Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
    ...ÍNDICE. DIVISÃO. MÁTERIA. ARTIGOS. Título . I. ...III - o servidor civil ou militar de Estado, Município ou autarquia ... outro estabelecimento e de obra de construção civil;. b) de ofício, quando houver omissão da ..., observados na fixação desse valor os preços correntes de venda pelo produtor;. IV - pelo ...
  • Acordao N° 1277975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Prorrogação. Atraso. Rescisão. Cláusula penal compensatória. Antecipação de perdas e danos. Danos emergentes. Cumulação. Impossibilidade. Recursos parcialmente providos. 1. Evidente a existência de relação de consumo, segundo dogmática dos artigos 2º e 3º, caput, do código de defesa do consumidor,...

    ...Acórdão Nº. 1277975. EMENTA. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE ... de compra e venda de imóvel em construção, firmado entre os autores e a. empresa ré. 2. Se ...4. O INCC – Índice Nacional de Custos da Construção – deverá ...Nacional de Preços ao Consumidor - sobre os valores exigidos. 5. A ...
  • Crise dá nova cara para o lar doce lar
    ... observada pelas redes de material de construção, que constataram vendas maiores dos chamados ... é propício para as compras, já que o Índice de Preços da Construção Civil (INCC) subiu 6% ...
  • Processo nº 0044804-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravos de Instrumento. Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Na Planta. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Decisão que Julga Antecipadamente e de Forma Parcial O Mérito Do Processo, Com Parcial Procedência Do Pleito Autoral, Condenando a Ré A: 1) Ressarcir a Parte Autora Pelas Verbas Pagas À Caixa Econômica Federal, a Partir de 26/02/2014; 2) Ressarcir

    ...pago,  usando  o  índice"  INCC  para  as  parcelas . anteriores \xC2"...construção  por . ...- Índice Nacional de Preços da Construção Civil, divulgado . ...
  • Processo nº 0043239-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravos de Instrumento. Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Na Planta. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Decisão que Julga Antecipadamente e de Forma Parcial O Mérito Do Processo, Com Parcial Procedência Do Pleito Autoral, Condenando a Ré A: 1) Ressarcir a Parte Autora Pelas Verbas Pagas À Caixa Econômica Federal, a Partir de 26/02/2014; 2) Ressarcir

    ...pago,  usando  o  índice"  INCC  para  as  parcelas . anteriores \xC2"...construção  por . ...- Índice Nacional de Preços da Construção Civil, divulgado . ...
  • Acórdão nº 1.0433.13.011706-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do

    ...: 1 - Determinar a aplicação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo na ...ção ao Índice Nacional da Construção Civil - INCC, a partir do dia seguinte ao do ...
  • Acórdão nº 0546844-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO INPC APÓS O VENCIMENTO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO DO CONSUMIDOR. PERCENTUAL

    ...206, § 3º, IV do Código. Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL ...índice" mais elevado que os demais utilizados para mediç\xC3"... de situações climáticas, greve da construção civil e. outros fatores, caracterizados pela ...Preços ao. Consumidor - INPC, como fator de correção ...
  • Acórdão nº 156.088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 25-01-2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. ATRASO DE OBRA COMPROVADO.LUCROS CESSANTES À RAZÃO DE 1% DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO DO PROMITENTE-COMPRADOR. TUTELA ANTECIPADADEFERIDA 1- A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que descumprido o prazo para entrega do imóvel objeto do compromissode compra e venda, é

    ... . . . . . . AGRAVO. DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA. ...construção civil que. poderiam ensejar o atraso da obra. . ...DEVENDO SER APLICADO O ÍNDICE" INCC, NÃO MERECE. SUSTENTAÇÃO, POIS SÓ É LEG\xC3"...PREÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL) DE CORREÇÃO. MONETÁRIA ...

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