índices oficiais poupança
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Em vigor
Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
... vez, at o efetivo pagamento, dos ndices oficiais de remunerao bsica e juros aplicados caderneta ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ária do saldo devedor, de acôrdo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº ... ômicas Federais e Estaduais, os bancos oficiais e de economia mista e as demais entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11960, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Altera e Acresce Dispositivos as Leis 9.639, de 25 de Maio de 1998, e 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Dispor Sobre Parcelamento de Debitos de Responsabilidade Dos Municipios, Decorrentes de Contribuições Sociais de que Tratam as Alineas a e C do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991; Bem Como Acresce Dispositivo a Lei 6.830, de 22 de Setembro de 1980, para Simplificar o Tratamento Dado as Cobranças Judiciais da Divida Ativa Quando, da Decisão que Ordene o Seu Arquivamento, Tiver Decorrido o Prazo Prescricional; da Nova Redação ao Artigo 47 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Dispensar a Apresentação da Certidão Negativa de Debito em Caso de Calamidade Publica Ou para Recebimento de Recursos para Projetos Sociais, ao Artigo 1-f da Lei 9.494, de 10 de Setembro de 1997, para Uniformizar a Atualização Monetaria e Dos Juros Incidentes Sobre Todas as Condenações Judiciais Impostas a Fazenda Publica, ao Artigo 19 da Lei 11...
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança.” (NR) ... Art. 6o O art. 19 da Lei no ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... - os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei ... de investimentos, calculada aos mesmos índices aprovados para os Bônus do Tesouro Nacional - ... da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e ... de correção monetária baseada em índices de preços, em que a periodicidade de reajuste ... a créditos externos de entidades oficiais de financiamentos de projetos públicos; ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... oficiais de fomento; ... VII - as disposições sobre ... remuneração básica das cadernetas de poupança ... ARTIGO 29 ... As dotações ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA" (TR), NOS TERMOS DA EC 62/09 ... APENAS \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... índices ... ão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA" ... (TR), NOS TERMOS DA EC 62/09\xC2" ... índices ... índices oficiais" de remuneração básica e juros \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA CADERNETA DE POUPANÇA ... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA CADERNETA DE POUPANÇA ... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2012/0224884-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... básica da caderneta de poupançaentes aos ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POUPANÇA ... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... índices oficiais ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais; ... V - ... ítulo , não terão acesso aos bancos oficiais" e os Título s de sua emissão ou aceite não ter\xC3" ... c) coeficientes ou índices mínimos de rentabilidade, solvabilidade ou ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atualizados pelos índices ... caderneta de poupança" (art. 1º- F da Lei 9.494/1997, na redaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0010102-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0285122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... básica da caderneta de poupançaentes aos ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... básica da caderneta de poupançaentes aos ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2014/0136287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... básica da caderneta de poupançaentes aos ... índices oficiais ...
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Acórdão nº 2010/0205142-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960⁄09. INAPLICABILIDADE DOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO A QUO ...
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Acórdão nº EDcl no MS 18204 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança", conforme dispõe o art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº EDcl no MS 17736 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança", conforme dispõe o art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº EDcl no MS 18210 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança", conforme dispõe o art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº 2014/0072681-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... ção básica da caderneta de poupança"; b) "os juros moratórios serão ... valentes aos índices oficiais" de remuneração básica e juros \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0006636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORA APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. ... fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação ... oficiais" de remuneração básica e juros \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0091972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... fazendárias deve observar índices que reflitam a ... índices oficiais" de remuneração básica e juros \xC2" ...