indício de prova

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados com a empresa TNL Contax S.A. De acordo com a própria prova oral produzida pela autora, prova emprestada, restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária é figura jurídica que estende a quem não é parte da relação de emprego algumas das obrigações do empregador em razão do benefício que obtém do trabalho prestado pelo empregado. Com efeito, para que se reconheça a responsabilidade subsidiária, é necessária a prova, ou no mínimo indício de...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito e nem disponibilizava...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados com a empresa TNL Contax S.A. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito e nem disponibilizava...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito e nem disponibilizava...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre o Banco Bradesco S.A. com a empresa Contax-Mobitel S.A. De acordo com a prova oral produzida pelo autor (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não...

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito e nem disponibilizava...

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - VALOR DE BENEFICIO - DIVERGENCIA - ONUS DA PROVA - DANO MORAL - AUSENCIA - DANO MATERIAL COMPROVADOInviável exigir do consumidor outro indício de prova que não seja o número de protocolo. A parte apelada não demonstrou que o protocolo informado não se prestou a sinalizar a existência da solicitação e do valor ofertado. A reparaçã

HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. A fixação do valor dos honorários periciais está diretamente ligada ao poder discricionário do Juiz. É certo que os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta as características do trabalho desenvolvido, como, por exemplo, maior ou menor complexidade, a qualidade e o alcance da perícia, o tempo demandado, a necessidade de deslocamento e, também, a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VERACIDADE DO DIPLOMA - INDÍCIO DE FRAUDE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO - ART. 464 CPC - Se as provas apresentadas causarem dúvida sobre o fato incontroverso, impossibilitando a correta análise do mérito, será deferida a produção de prova pericial.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. BANRISUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso de entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade subsidiária não decorre de simples inadimplemento,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do agravante não é a revaloraç

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre o demandado com a empresa TNL Contax S.A. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados com a empresa Contax S.A. De acordo com a prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concedia crédito, não tinha acesso à conta de correntistas, não analisava crédito e

EMENTA: Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados. De acordo com a própria prova oral produzida pelas autoras (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco, considerando que não concediam crédito, não tinham acesso à conta de correntistas, não analisavam crédito e nem...

EMENTA: LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EVIDENCIADA. VÍNCULO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO. Não há qualquer prova ou indício de irregularidade no contrato de prestação de serviços firmado entre os demandados com a empresa CONTAX S.A. De acordo com a própria prova oral produzida pela autora (emprestada), restou demonstrado que as suas atividades não envolviam atividades-fins do banco,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.  INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO OU PROVA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. ÔNUS DA PROVA. DÉBITO EXIGÍVEL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO MANTIDA DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANUTENÇÃO....

PROCESSO Nº: 0007553-04.2013.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LOPES DE PAULA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.ESTELIONATO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÕES DEAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTOPROVISÓRIO E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. LIMINARINDEFERIDA. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ILEGALIDADEMANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. PARECER ACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO.ILEGALIDADE MANIFESTA....

AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS  DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA NÃO ACIONISTA. IMPOSSIBILIDADE. Sem a apresentação de qualquer indício de prova acerca de comportamentos dolosos e/ou fraudulentos de diretores executivos das sociedades anônimas, ou qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 117 e 158 da Lei 6.404/1976, não é possível a instauração do...

PROCESSO Nº: 0801892-87.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: BRASKEM S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROVA NOVA - ART. 966, VII, DO CPC - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Inexistindo qualquer indício de prova nova, bem como, evidenciada a pretensão de rediscussão da lide, não há como ser acolhida a pretensão rescisória, sob pena de ofensa à coisa julgada.