indício de prova
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (84,83 G DECRACK). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CENÁRIO DE PANDEMIA. RECOMENDÁVEL ASUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS,NOTADAMENTE POR NÃO SE TRATAR DE TRÁFICO DE GRANDE PROPORÇÃO.LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... 2. A ação monitória exige indício de prova da existência da obrigação ou do crédito, não um documento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... 2. A ação monitória exige indício de prova da existência da obrigação ou do crédito, não um documento ...
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Acórdão Nº 0020360-41.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. O pedido do reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todos os trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador, com uniforme ou não, lava a sua roupa. No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe...
... No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame ... -
Acórdão Nº 0020892-71.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
... No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (168 G DE COCAÍNA E 212 G DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS E EXISTÊNCIA DE REGISTRO INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva pode ser decretada desde que haja...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADECONCRETA. PRECEDEN TE. LIMINAR INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. PARECERMINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA.1. No caso, o decreto preventivo apontou prova da existência dodelito e
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ARTIGO 557, DO CPC ... no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução ...
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Acórdão nº 2011/0125534-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE ... indício da relação ... jurídica material subjacente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094963-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - PROTEÇÃO AMBIENTAL APE BARREIRO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO.1. A concessão da tutela provisória de urgência demanda a comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC.2. A inexistência de indício de prova que possa refutar a conclusão técnica dos próprios órgãos ambientais de que a região da APE Barreiro já possui...
... Alm disso, insista-se, no h qualquer indcio de prova que possa refutar a concluso tcnica dos prprios rgos ambientais de que a ... -
Acórdão nº 1.0479.15.008401-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMBARGOS DO DEVEDOR - CHEQUES - AGIOTAGEM - PROVA - INDÍCIO - INEXISTÊNCIA.A alegação de que os cheques que se executam derivam de agiotagem, desacompanhada de qualquer prova ou indício, não é suficiente para invalidar ou impedir a sua cobrança via ação de execução.
... que se executam derivam de agiotagem, desacompanhada de qualquer prova ou indcio, no suficiente para invalidar ou impedir a sua cobrana via ao ... -
Acórdão nº 1.0479.15.008401-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMBARGOS DO DEVEDOR - CHEQUES - AGIOTAGEM - PROVA - INDÍCIO - INEXISTÊNCIA.A alegação de que os cheques que se executam derivam de agiotagem, desacompanhada de qualquer prova ou indício, não é suficiente para invalidar ou impedir a sua cobrança via ação de execução.
... que se executam derivam de agiotagem, desacompanhada de qualquer prova ou indcio, no suficiente para invalidar ou impedir a sua cobrana via ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052136520134058500), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0005213-65.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE AMERICO LIMA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF....
... "No caso em análise, diante da prova colhida em audiência e do exame dos documentos carreados aos autos, ... PELO RÉU, MORMENTE EM RAZÃO DESTE TER APRESENTADO RAZOÁVEL INDÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL DA ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES IDENTIFICADOS COMO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA" DA EMBRIAGUEZ. ... INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER \xC2" ... autoincriminação. Tampouco serve de indício" da prática do crime do art. 306 ... do CTB. Restringe-se \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública da ... , sempre que encontrar fundamentos na lei, jurisprudência ou prova dos autos, remetendo cópia à CorregedoriaGeral ... SEÇÃO II ...
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Acórdão nº 2014/0321232-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA". ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ... DECISÃO\xC2" ... nenhum indício de que sua capacidade mental estivesse ...
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Acórdão nº 1.0000.22.241678-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - INDÍCIO - INEXISTÊNCIA - PAGAMENTO OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. A alegação de que a nota promissória deriva de agiotagem, desacompanhada de qualquer prova ou indício, não é suficiente para invalidar ou impedir a sua cobrança via ação monitória. Instruída a inicial com prova escrita
... Civil, estabelece que para o ajuizamento de ao monitria basta prova escrita sem eficcia de ttulo executivo. A monitria possibilita que o ... -
Acórdão Nº 0010542-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... custas processuais sem o prejuízo do seu próprio sustento, e como prova de sua condição de hipossuficiência juntou aos autos comprovantes de ... jus à concessão da gratuidade judiciária, inexistindo qualquer indício de prova em sentido contrário. 5. Recurso Provido. Decisão reformada ...
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Acórdão nº 2014/0280604-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. LEGALIDADE. 1. A exigida justa causa como requisito obrigatório da prisão preventiva é admitida por indício consistente na delação por corréu, que serve como...
... RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO ... prova" da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes\xC2" ... -
Acórdão Nº 0002750-05.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... econômica do requerente, não sendo a mera declaração do autor prova apta a demonstrar a insuficiência de recursos a justificar a concessão ... jus à concessão da gratuidade judiciária, inexistindo qualquer indício de prova em sentido contrário ... 7. Recurso conhecido e provido ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (24,7 G DEMACONHA, 10 G DE CRACK E 206,8 G DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA.PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva pode ser decretada desde que
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO TANGARAZINHO. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE.PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. LIMINAR INDEFERIDA. PARECERPELO NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO, OU, SE CONHECIDO, PELADENEGAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-84.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de...
... EMPREGADO SURPREENDIDO POR VIGILANTES DA RECLAMADA. ANÁLISE DA PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DO PREPOSTO DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO ... TRT é a de que, se, por um lado, inexiste indício de irregularidade no registro dos horários constantes dos cartões de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-375/2007-522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... 2. A ação monitória exige indício de prova da existência da obrigação ou do crédito, não um documento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-37540/2007-0522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... 2. A ação monitória exige indício de prova da existência da obrigação ou do crédito, não um documento ...