Indígenas
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
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Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
As comunidades indígenas de Oaxaca no México, desde 2013, geraram uma ruptura no espectro de rádio. A criação das primeiras redes comunitárias de telefonia celular no mundo desencadeou um processo que perturba as formas organizacionais tradicionais de telecomunicações. Isso graças à colaboração de comunidades nativas e hackers, apoiados por duas organizações sociais (Rhizomatica e REDES A.C.)....
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La representación social de familia en las mujeres indígenas migrantes de tabasco
Esta investigación tiene como objetivo reflexionar sobre las representaciones sociales en un estudio de caso: La representación social de familia en las mujeres indígenas migrantes de Tabasco. El análisis se centra particularmente en las familias de Edilia López Martínez, Ceferina Rodríguez Martínez y Martina Fernández Pérez. Las dos primeras son familia, son primas, la última sólo es parte de la
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
...ARTIGO 5. São beneficiários da Pnater:. I - os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais; e. II - nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, os ...
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DECRETO Nº 7520, DE 08 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Eletrica - 'luz para Todos', para o Periodo de 2011 a 2014, e da Outras Providencias.
...I - assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia ...
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Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
...III - promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas;. IV - promover a prestação da assistência médico-sanitária aos índios;. V - promover a educação de base apropriada do índio visando à sua ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...a) atenção à saúde dos povos indígenas;. b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas;. c) combate à pobreza extrema;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...Parágrafo único. Excetuando-se as reservas indígenas e os parques, somente se admitirá a existência de imóveis rurais de propriedade pública, com objetivos diversos dos previstos neste artigo, se o ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...§ 4º A liberdade prevista neste artigo não abrange os levantamentos de campo em sítios localizados em áreas indígenas, que somente poderão ser realizados com autorização específica do Poder Executivo, que estabelecerá as condições em cada caso. ARTIGO 29. Na ...
- O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
- Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
Between 2019 and 2022, the Bolsonaro's government propagated a strong anti-environmental and anti-indigenous rhetoric that devalued how indigenous peoples live and occupy these territories. In this paper, we are interested in understanding the total ...
- Gênero e Povos Indígenas
- A imputabilidade penal de indígenas: jurisprudência
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Transitional Injustice For Indigenous Peoples From Brazil/A (In)Justica de Transicao para os Povos Indigenas no Brasil.
Introduction Was it worth it? Was it worth shouting in several languages and conferences and interviews and countries that civilization is sometimes murderous? [...] Forgotten men using bow and arrow are executed in the name of an integration that ...
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Servidores da Funai repudiam PEC de agronegócio em terras indígenas
Servidores da Funai repudiam agronegócio em terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (21/8) as Propostas de Emend... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
..., a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas ...
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PEC sobre demarcação de terras indígenas é inconstitucional
Leandro da Guarda: PEC sobre terras indígenas é inconstitucional
Está em discussão no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição Federal que altera os artigos 61 e 231, da Constituição Federal, e artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de modificar o procedimento de demarc... -
A demarcação das terras indígenas
Osmar Serraglio: A demarcação das terras indígenas
Há uma questão pendente, relevante, que os constituintes buscaram solucionar, mas que a inércia da União e interesses subjacentes — de toda a gama- As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
- MULHERES INDÍGENAS E SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CIENTÍFICO À LUZ DA CRÍTICA FEMINISTA E DOS ESTUDOS DE GÊNERO
Este artigo apresenta uma análise do discurso científico sobre asaúde da mulher indígena, com enfoque na saúde sexual e reprodutiva. Nossaproposta foi averiguar, a partir dos estudos feministas e de gênero no campo dasaúde, como as mulheres indígenas são representadas. Para tanto, realizamoslevantamento na biblioteca SciELO e análise dos dados. Os resultados indicamprodução diminuta tanto de...
- Decreto nº 11.512 de 28/04/2023. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
- As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural