Indígenas
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Decreto nº 9.034 de 20/04/2017. Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
...1º da Lei nº 12.711, de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação pertinente, em proporção ao total de vagas, no mínimo, igual à proporção ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
...VIII – bibliotecas comunitárias;. IX – espaços culturais em comunidades indígenas;. X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros;. XI – comunidades quilombolas;. XII – espaços de povos e comunidades tradicionais;. ...
- Povos indígenas no período pré-colombiano e sua organização territorial
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Lei nº 9.836 de 23/09/1999. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA.
...Art. 19 - A. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. Art. 19 - B. É instituído um Subsistema de ...
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Contribuicoes juvenis para os direitos indigenas/Youth contributions for indigenous rights.
Introducao Nos ultimos anos, tem emergido, no cenario internacional e de muitos paises, uma perspectiva geracional dos direitos indigenas relacionada ao protagonismo politico-organizacional de pessoas que se autoidentificam como jovens e indigenas,...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
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Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
“A modernidade se ocupou de suprimir as diferenças culturais e criar um direito homogêneo e supostamente universal” “É ne cessário distinguir o pluralismo progres sista e democrático, que serve de instrumento de eman cipação social, do pluralismo conservador, vinculado aos projetos neoliberais e neoco loniais, que também se apresenta como alternativa” “O direito é uma estruturação norma tiva que...
@Introdução Este artigo pretende reflexionar sobre o pluralismo jurídico e sua urgência na sociedade atual, que se caracteriza, entre outras coisas, pelo pluriculturalismo. O monismo jurídico parece estar superado, assim como toda a herança do... -
Los pueblos indígenas en la fundamentación latinoamericana de los derechos humanos
El discurso eurocentrado de derechos humanos ha sido un componente funcional a la colonialidad del poder, del saber, del ser y del hacer. La manera en que concretiza la comprensión de dignidad humana y, en especial, las formas y mecanismos de protegerla, es en diversas ocasiones una forma de ejercer la colonialidad. De ahí que se considere necesario repensar los derechos humanos para lograr su...
- C169 - Sobre Povos Indígenas e Tribais
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Povos Indígenas e sistema de justiça criminal na América Latina.
1. Introdução Este dossiê surge da necessidade de abrir um diálogo entre trabalhos recentes que investigam, a partir de diferentes perspectivas e campos teóricos, as zonas de violência, tensões e brechas que surgem do conflito e...
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Demarcação de terras indígenas volta ao STF com discussão de marco temporal
STF vai retomar discussão sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal retomará, nesta quarta-feira (30/6), o julgamento de um dos casos mais importantes que chegaram à Corte neste primeiro semestre. Trata-se do debate sobre demarcaçõ... -
Os direitos indígenas nas mãos do Supremo Tribunal Federal
Opinião: Os direitos indígenas nas mãos do STF
O Supremo Tribunal Federal está por julgar tema da maior importância para os direitos indígenas. Entre 11 e 18 de junho, seu Plenário virtual debaterá o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicio... -
Justiça de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos
Juiz de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos
É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei.- Reconhecimento dos direitos culturais indígenas e garantia do direito à vida
Marcus Aguiar: Reconhecimento dos direitos culturais indígenas
No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, conforme o parágrafo primeiro do artigo 215...- Não é juridicamente possível revogar demarcações de terras indígenas
André Bezerra: Não é possível revogar demarcações de terras indígenas
A Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha n...- Povos indígenas: Justiça deve estar atenta para assegurar e promover direitos
Justiça deve estar atenta para assegurar direitos de povos indígenas
No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que no Brasil é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas. im...- Justiça nega retirada de indígenas após ocupação de território em MS
Juiz nega retirada de indígenas após ocupação de território em MS
Devido à existência de elementos convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena e suficientes para garantir a proteção integral e a atenção às suas reivindicações, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) negou n...- Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas em MS
Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas
Juízes e juízas de três comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) participaram do estudo antropológico de comunidades tradicionais que resultou na formatação do "https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/20...- DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...Reconhecendo a estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades locais e populações indígenas como estilos de vida tradicionais, e que é desejável repartir eqüitativamente os benefícios derivados da utilização do conhecimento ...- Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
- Los derechos de los pueblos indígenas. Reconocimiento y tutela en el ámbito nacional e internacional con énfasis en el sistema interamericano de protección de derechos humanos
El objetivo principal de este artículo es discutir los derechos que se han reconocido a los pueblos indígenas, a nivel nacional e internacional, lo que implica un recorrido por diversas instancias, tanto nacionales como internacionales, y dentro de esta, distinguir también entre el Sistema Universal Derechos Humanos y Sistemas Regionales de Derechos Humanos, en particular el Sistema...
- Brasil tem o maior número de indígenas assassinados em 25 anos
SÃO PAULO - O número de indígenas assassinados no Brasil em 2020 foi o mais alto em 25 anos. Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Missionário Indigenista (Cimi), ocorreram 182 assassinatos, um recorde desde que o levantamento ...- Marco temporal: voto de Moraes dá brechas para 'premiar invasor' e traz insegurança jurídica aos indígenas, dizem entidades
Entidades indígenas e de direitos humanos temem pela "contaminação" do voto do ministro Alexandre de Moraes a seus demais pares durante o julgamento da tese do marco temporal no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta quarta-feir...- Violações coloniais e as reivindicações por direito de povos indígenas: vivências na Terra Indígena Mangueirinha
Este artigo apresenta uma análise sobre o modo como o colonialismo perpetuou e segue produzindo violências sobre os povos indígenas e seus corpos-territórios. As reflexões apresentadas são resultado da pesquisa de campo realizada desde 2018, na Terra Indígena Mangueirinha (Paraná). A perspectiva decolonial é a base de análise, por meio da qual examina-se direitos legais conquistados pelos povos...
- Marginación visual y espacial de las mujeres indígenas en la ciudad histórica de Guanajuato / Visual and spatial marginalization of indigenous women in the historic town of Guanajuato
Guanajuato, capital del Estado de Guanajuato-México, ostenta la denominación de patrimonio cultural de la humanidad. El centro de la ciudad es uno de sus lugares más representativos ya que sin palabras explica el porqué de su denominación. En este espacio el comercio formal e informal es una de las actividades cotidianas, de entre ellos destacamos la presencia de mujeres indígenas guerrerenses...
- Reconhecimento dos direitos culturais indígenas e garantia do direito à vida