indigenas do brasil
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
Decisão: Ementa: Direitos fundamentais. Povos Indígenas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tutela do direito ...2. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB possui legitimidade ativa para propor ação direta perante o ...
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Após quase uma década de batalha, França terá que devolver 611 peças de rituais indígenas ao Brasil; conheça as relíquias
Cultura: Indígenas assistem a filmes em cinema pela primeira vez na Bahia Investigação: notas de Constituinte de 1988 revelam preocupação de parlamentares com direito de indígenas expulsos de suas terras Indígenas isolados: relatório cobra ação de Lu...
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Lideranças indígenas e especialistas elogiam tema de redação e veem coincidência com o fim de governo Bolsonaro
... neste domingo o tema da redação do Enem aplicado na prova de 2022 — "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". Logo que a questão foi divulgada pelo Ministério da Educação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou em suas redes ...
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Lideranças indígenas e especialistas elogiam tema de redação e veem coincidência com o fim de governo Bolsonaro
... neste domingo o tema da redação do Enem aplicado na prova de 2022 — "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". Logo que a questão foi divulgada pelo Ministério da Educação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou em suas redes ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
.... 265 OLIVEIRA, João Pacheco de. As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ______. O nascimento do Brasil e outros ensaios : “pacificação”, regime ...
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O Brasil e sua federação
...ção do serviço postal e do correio aéreo nacional à concessão de anistia (artigo 21), e das telecomunicações às populações indígenas e dos sistemas de consórcios e sorteios às atividades nucleares de qualquer natureza (artigo 22), num universo absolutamente admirável de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... de religiões e confissões, mesmo de culturas indígenas. Como ilustração, pode-se pensar nas grandes igrejas do país ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... audiências públicas e reuniões realizadas com comunidades indígenas. Reservei-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela recursal ...-A, § 1º, e 543-C, caput) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões excedem ao mero interesse ... -
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
...Contudo, a alta da judicialização do direito à saúde no Brasil reflete a tensão entre o mínimo existencial e a reserva do possível, o .... Ademais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCDOB, ... -
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
..., a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a Articulação dos Povos Indígenas" do Brasil (APIB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria P\xC3"...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..."Art. 3º -A. A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de ... ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais. Art. 4º Compete ao órgão executor proponente de nova ... de gestão de cada uma das Reservas da Biosfera reconhecidas no Brasil. § 1º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de apenas um ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
...Proteção das Comunidades Indígenas contra a COVIDPlano de Enfrentamento e Monitoramento da COVID-19 para s Indígenas. 1. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB, o Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH, a Fundação ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
...Proteção das Comunidades Indígenas contra a COVIDPlano de Enfrentamento e Monitoramento da COVID-19 para s Indígenas. 1. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB, o Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH, a Fundação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos ... direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;. IV - zelar pelo ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
Decisão:. Ementa: Direito à Saúde dos Povos Indígenas. Arguição de Descumprimento de Preceito fndamental. Homologação ... Saúde Coletiva (ABRASCO), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública da ...
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Censo IBGE: Brasil tem 1,7 milhão de indígenas e mais da metade deles vive na Amazônia Legal
Em 2022, o número de indígenas residentes no Brasil foi de 1.693.535 pessoas, o que representava 0,83% da população total do país. Os dados, referentes ao Censo 2022, foram divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e E...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... I Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil. Mestre em Teoria Geral. E-mail: juliamoraes094@ outlook.com . II Centro ... e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos do Povos Indígenas. A justificativa desta pesquisa se faz na Constituição Federal de 1988 ... -
Brasil tem o maior número de indígenas assassinados em 25 anos
SÃO PAULO - O número deindígenas assassinados no Brasil em 2020 foi o mais alto em 25 anos. Segundo relatóriodivulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Missionário Indigenista(Cimi), ocorreram 182 assassinatos, um recorde desde que o levantamentocome...
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Brasil tem o maior número de indígenas assassinados em 25 anos
SÃO PAULO - O número deindígenas assassinados em 2020 foi o mais alto em 25 anos. Segundo relatóriodivulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Missionário Indigenista(Cimi), foram registrados 182 assassinatos, um recorde desde que o levantamentocomeço...
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Brasil tem o maior número de indígenas assassinados em 25 anos
SÃO PAULO -- O número deindígenas assassinados em 2020 foi o mais alto em 25 anos. Segundo relatóriodivulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Missionário Indigenista(Cimi), foram registrados 182 assassinatos, um recorde desde que o levantamentocomeç...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... O Povo Indígena Xukuru do Ororubá é formado por de 2.354 famílias, residentes em 2.265 casas, com 7.726 indígenas aldeados, distribuídos em 24 aldeias em um território de 27.555 hectares. Dados históricos do Século XVI já registravam a sua presença no ... -
O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... multiculturalidade e da preservação dos interesses coletivos indígenas? A correção do comportamento individual, a partir dos exemplos de ... nas constituições boliviana e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil o direito de buen vivir ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...IX - a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;. X - a preservação e a valorização do ... da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;. III - descrição do objeto da parceria;. IV - valor total da ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
...Proteção das comunidades indígenas contra a covidDiálogo institucional e intercultural. Funcionamento da ... fundamental proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB e por diversos partidos políticos. Em 8.07.2020, deferi ...