Individualização da pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA BASE INICIALMENTE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE E...
... PENA. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2016/0181296-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... DOSIMETRIA. ... 4. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão nº 2016/0115514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INDEFERIDO. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. ORDEM NÃO
... INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ... CIRCUNSTANCIADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA ... CULPABILIDADE ... ACENTUADA. ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2016/0129202-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. RÉU QUE OSTENTAVA DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CULPABILIDADE. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA...
... corpus, de ofício ... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... EXASPERAÇÃO ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE ... individualização ...
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Acórdão nº HC 283997 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... UTILIZAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E PARA DETERMINAR O QUANTUM DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE ... Corte, em homenagem aos princípios da isonomia e da individualização da pena. No momento da individualização da pena, deve o magistrado ...
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Acórdão nº 2014/0186061-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO
... PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... CULPABILIDADE, ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão nº 2011/0100799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA/STJ 444. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENA ABAIXO DO PISO PREVISTO
... DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE ... corpus, de ofício ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... 4. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO DA PENA-BASE. SÚMULA/STJ 444. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 443. REGIME FECHADO AFASTADO. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... MAJORADO. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO DA PENA"-BASE. ... SÚMULA/STJ 444. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 NA \xC2" ... 2. A individualização ... -
Acórdão nº 2016/0137019-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA ... EXASPERAÇÃO ... PENA"-BASE. ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... 1. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO MAJORADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS. CULPABILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. VERIFICAÇÃO DE LIAME...
... TENTADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. PERSONALIDADE E ... VALORAÇÃO ... 2. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros ... -
Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ...
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Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... PENAL INCRIMINADOR. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE PELAS ... 4. A individualização ... -
Acórdão nº 2016/0150618-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ... PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. AUMENTO EXCESSIVO PELA ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA PARA INCREMENTO DA ... PENA BASE PELOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE ... 2. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PELA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ÓBICE...
... IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. ... PENA"-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL.\xC2" ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... 2. A individualização ...