Individualização da pena
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros ...
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Acórdão nº 2016/0187984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DETRAÇÃO DE ... CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... 1. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONDUTA SOCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO PELAS TRÊS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO DE 1/3. REGIME PRISIONAL FECHADO...
... DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONDUTA ... INCIDÊNCIA ... em atendimento ao princípio da individualização da pena e, portanto, não se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
... individualização da pena e, portanto, não se infere ilegalidade no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, C, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 269/STJ. DETRAÇÃO. REGIME INALTERADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... corpus de ofício. ... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO ... CONSEQUÊNCIAS ... DEFORMIDADE ... corpus de ofício ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INCRIMINADOR. ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE. ... PROPORCIONAL. ... FLAGRANTE ... 2. A individualização ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 PELA INCIDÊNCIA DAS TRÊS MAJORANTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ... -
Acórdão nº 2016/0125891-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 443. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS TRÊS CONDUTAS PERPETRADAS. EXASPERAÇ
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão nº 2016/0177026-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE 1/6 PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES. REGIME FECHADO ...
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO ... 2. A individualização ...
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Acórdão nº 2016/0190535-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. MAUS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO MOTIVADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se...
... PENA"-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... LEGAL. REGIME SEMIABERTO MOTIVADO.\xC2" ... corpus, de ofício ... 2. A individualização ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ...
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Acórdão nº 2016/0205217-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ...
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Acórdão nº 2016/0218597-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PENA CORPORAL TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRETENSA APLICAÇÃO DA "TEORIA DO TERMO MÉDIO". OPERAÇÃO ARITMÉTICA. DESCABIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LASTREADA EM DADOS CONCRETOS. PENA ...
... PENA CORPORAL TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. ... flagrante ilegalidade. ... – A individualização da pena, na primeira fase da dosimetria, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ART. 44 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ...
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Acórdão nº 2016/0319513-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com ... aos princípios da individualização" da pena e da proporcionalidade. ... 4. Hipótese na qual \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... 2. A individualização ... pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas ... -
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO. ... art. 59) é afinada com a individualização da pena, representando o grau de ...
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Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....
... SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... INEXISTÊNCIA. ... DIVERSOS. ... 6. O princípio da individualização da pena não exige que o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E MAUS ... 2. A individualização ... -
Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA
... para desabonar a personalidade do paciente, sob pena de bis in idem. ... implicaria ofensa aos princípios da individualização" da ... pena\xC2" ...