Individualização da pena

258271 resultados para Individualização da pena

  • Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE  FIXADA  ACIMA  DO  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... JUDICIAIS  ... individualização da pena, desde que, é claro, considerando ser o  ...
  • Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA.  INVIABILIDADE.  PENA  SUPERIOR  A  QUATRO  ANOS.  ... do  julgador  na  individualização  da  pena,  reduziu  a  pena  em  1/6,  com  ...
  • Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com  ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INDIVIDUALIZAÇÃO  ... DISCRICIONARIEDADE  ... SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  PRIVATIVA  DE  LIBERDADE  POR  ... RESTRITIVA  ... DIREITOS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0141905-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA ... ânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena  ... e da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2016/0326049-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ANOS.  POSSIBILIDADE  DE  EXASPERAÇÃO  DA  PENA"-BASE.  ... COMPENSAÇÃO  PROPORCIONAL  ENTRE  A  AGRAVANTE  DA\xC2" ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... GRAVOSO.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  PRIVATIVA  DE  ... LIBERDADE  ... RESTRITIVA  ... DIREITOS.  ... individualização  da  pena  (art.  5º,  XLVI,  da  Constituição  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com  ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
  • Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENA  ... PRIVATIVA  DE  LIBERDADE  POR  RESTRITIVAS  DE  ... individualização  da  pena  (art.  5º,  XLVI,  da  Constituição  ...
  • Acórdão nº 2016/0308705-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. PENA-BASE RECONDUZIDA AO...

    ... ATENUANTE  ... REINCIDÊNCIA.  ... PENA-BASE  ... individualização ...
  • Acórdão nº 2011/0127271-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE MESMA FUNDAMENTAÇÃO PARA OS CORRÉUS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta...

    ... TRIBUTÁRIA.  ... DOSIMETRIA.  ... PENA-BASE.  CULPABILIDADE.  UTILIZAÇÃO  DE  MESMA  ... PRINCÍPIOS  DA  INDIVIDUALIZAÇÃO  DA  PENA  E  DA  ...
  • Acórdão nº 2016/0329576-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONTUDO, AUMENTO DA DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA S&#

    ... MAJORADO.  PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  ... POSSIBILIDADE.  ... individualização" da pena ... - No caso, a pena-base foi exasperada em razão da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0031726-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INADEQUAÇÃO.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está  ...
  • Acórdão nº 2015/0044609-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS E ACUSADA À  ... PENA  CORPORAL  TOTAL  DE  5  ANOS  E  6  MESES,  ANTE  ... MENORIDADE.  ... PRINCÍPIO  ... INDIVIDUALIZAÇÃO  ... INOCORRÊNCIA.  ... QUANTIDADE  ... CONSIDERÁVEL  ...
  • Acórdão nº 2016/0152544-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE.  MAUS  ANTECEDENTES.  ...   implicaria  ofensa  aos  princípios  da  individualização  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INDIVIDUALIZAÇÃO"  DAS  PENAS.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... PENA-BASE.  VALORAÇÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0023324-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   critérios  objetivos  para  a  fixação  da  pena;  ... individualização ...
  • Acórdão nº 2011/0232955-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... CAUSA  DE  DIMINUIÇÃO  DA  PENA.  ART.  33,  §  4.º,  DA  LEI  N.º  ... DA  PENA.  PRINCÍPIO  DA  INDIVIDUALIZAÇÃO  DA  PENA.  OFENSA  ... REPERCUSSÃO  ... INTERNO DESPROVIDO.  ...
  • Acórdão nº 2010/0127182-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO.  FURTO.  PENA"-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  MAUS  ... ANTECEDENTES  E \xC2" ... aos  princípios  da  individualização  da  pena  e  da  proporcionalidade.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. PENA" INALTERADA. REGIME  ... PRISIONAL  FECHADO.  MOTIVAÇÃO  IDÔNEA\xC2" ... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.  ...
  • Acórdão nº 2011/0235135-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES VALORADOS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

    ... EXASPERAÇÃO  DA  PENA-BASE.  CULPABILIDADE  E  MAUS  ... ANTECEDENTES  ... VALORADOS  ... limitou-se a prestigiar o princípio da individualização da pena ao não  ...
  • Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

    ... PENA-BASE  ACIMA  DO  ... PERSONALIDADE  ... NEGATIVAMENTE  ...  delitiva, não valoradas na segunda etapa da individualização  ...
  • Acórdão nº 2016/0089263-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  ... PRIVATIVA  ... LIBERDADE  ... RESTRITIVA  ... individualização  da  pena  (art.  5º,  XLVI,  da  Constituição  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... CARACTERIZADO.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PENA  PRIVATIVA  DE  ... que  a  lei  regulará  a  individualização"  da  pena,  é  natural  que  ela  exista.  Do  ... mesmo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INADEQUAÇÃO.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ... EXASPERAÇÃO  ... PENA-BASE.  ... ANTECEDENTES.  ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está  ...

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