Individualização da pena
-
Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... individualização da pena, desde que, é claro, considerando ser o ...
-
Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ... do julgador na individualização da pena, reduziu a pena em 1/6, com ...
-
Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO ... DISCRICIONARIEDADE ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ...
-
Acórdão nº 2016/0141905-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... ânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena ... e da proporcionalidade. ...
-
Acórdão nº 2016/0326049-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA"-BASE. ... COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL ENTRE A AGRAVANTE DA\xC2" ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVOSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição ...
-
Acórdão nº 2016/0308705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. PENA-BASE RECONDUZIDA AO...
... ATENUANTE ... REINCIDÊNCIA. ... PENA-BASE ... individualização ... -
Acórdão nº 2011/0127271-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE MESMA FUNDAMENTAÇÃO PARA OS CORRÉUS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta...
... TRIBUTÁRIA. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. CULPABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE MESMA ... PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA ... -
Acórdão nº 2016/0329576-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONTUDO, AUMENTO DA DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA S
... MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... POSSIBILIDADE. ... individualização" da pena ... - No caso, a pena-base foi exasperada em razão da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0031726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...
-
Acórdão nº 2015/0044609-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 6 ANOS E ACUSADA À ... PENA CORPORAL TOTAL DE 5 ANOS E 6 MESES, ANTE ... MENORIDADE. ... PRINCÍPIO ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... QUANTIDADE ... CONSIDERÁVEL ...
-
Acórdão nº 2016/0152544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... implicaria ofensa aos princípios da individualização da ...
-
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO" DAS PENAS. NÃO OCORRÊNCIA. ... PENA-BASE. VALORAÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0023324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... critérios objetivos para a fixação da pena; ... individualização ...
-
Acórdão nº 2011/0232955-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º ... DA PENA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. OFENSA ... REPERCUSSÃO ... INTERNO DESPROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2010/0127182-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO. PENA"-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ... ANTECEDENTES E \xC2" ... aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DE DUAS MAJORANTES. PENA" INALTERADA. REGIME ... PRISIONAL FECHADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA\xC2" ... princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. ...
-
Acórdão nº 2011/0235135-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES VALORADOS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MAUS ... ANTECEDENTES ... VALORADOS ... limitou-se a prestigiar o princípio da individualização da pena ao não ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT
... PENA-BASE ACIMA DO ... PERSONALIDADE ... NEGATIVAMENTE ... delitiva, não valoradas na segunda etapa da individualização ... -
Acórdão nº 2016/0089263-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA ... LIBERDADE ... RESTRITIVA ... individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... que a lei regulará a individualização" da pena, é natural que ela exista. Do ... mesmo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está ...